Mercadorias produzidas com regras de conservação
Esta página serve de documento de referência apenas para os requisitos aplicáveis aos produtos à escala da UE. Podem aplicar-se requisitos adicionais em função do país da UE de destino. Consulte o My Trade Assistant para obter mais informações.
Chama-se a atenção para o facto de, nesta página, ser fornecida uma descrição geral de cada título em todas as línguas da UE. No entanto, os pormenores só estão disponíveis em inglês.
Restrições à importação de substâncias que empobrecem a camada de ozono (ODS) e de gases fluorados com efeito de estufa
Produtos que empobrecem a camada de ozono
Com o objetivo de proteger o ambiente, são proibidas as importações para a União Europeia de produtos e equipamentos que contenham substâncias que empobrecem a camada de ozono (ODS). Esta proibição aplica-se às importações provenientes de qualquer país, quer seja ou não parte no Protocolo de Montreal de 1987 relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono.
Substâncias que empobrecem a camada de ozono
A fim de proteger o ambiente, as importações de substâncias que empobrecem a camada de ozono (ODS) só são autorizadas a entrar na União Europeia (UE) se preencherem determinadas condições.
Proibição de produtos que contenham gases fluorados com efeito de estufa
É proibida a colocação no mercado de determinados produtos e equipamentos que contenham gases fluorados com efeito de estufa, a fim de reduzir as emissões dos gases fluorados com efeito de estufa abrangidos pelo Protocolo de Quioto.
Requisitos de comercialização de tintas e vernizes
As tintas e vernizes devem cumprir os requisitos de comercialização destinados a evitar os efeitos ambientais negativos das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV).
Comercialização de produtos que contenham gases fluorados com efeito de estufa
A comercialização de produtos e equipamentos que contenham gases fluorados com efeito de estufa está sujeita a disposições relativas, nomeadamente, a proibições de mercado, requisitos de rotulagem, comunicação de informações e obrigações de registo.
Proteção das espécies ameaçadas (Fauna e Flora)
CITES - Proteção das espécies ameaçadas
As importações de espécies abrangidas pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) estão sujeitas a um sistema de duplo controlo que inclui controlos à exportação e à importação, tanto no país de origem como nos pontos de entrada designados pela UE.
Controlo estatístico do comércio de atum patudo e espadarte
As importações de atum e espadarte só são autorizadas se a carga em causa for acompanhada do documento estatístico de importação. O objetivo da medida é preservar as espécies afetadas.
Esquema de documentação das capturas de atum-rabilho
As importações de atum rabilho estão sujeitas a um regime de documentação das capturas destinado a identificar a origem de todo o atum rabilho, a fim de regular as unidades populacionais desta espécie, melhorar a qualidade e a fiabilidade dos dados estatísticos e prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal.
Esquema de documentação das capturas de Dissostichus spp.
As importações de Dissostichus spp (vulgarmente conhecida por marlonga) devem ser acompanhadas de um documento de captura, a fim de aplicar as medidas de controlo da CCAMLR (Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida).
Requisitos de importação aplicáveis aos produtos derivados da foca
São proibidas as importações, para fins comerciais, de peles com pelo de bebés-focas-de-capacete-branco e de bebés-focas-de-capuz, bem como de artigos fabricados com esses animais. As importações de alguns produtos específicos deste tipo podem ser autorizadas se cumprirem determinados requisitos.
Controlo da pesca ilegal
As importações de determinados produtos da pesca são controladas a fim de prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN).
Controlo da madeira e dos produtos de madeira ilegais
São proibidas as importações de madeira extraída ilegalmente e dos seus produtos derivados.
Regime de concessão de licenças para a importação de madeira
São proibidas as importações de produtos de madeira exportados dos países que aplicam este regime voluntário, a menos que a expedição esteja coberta por uma licença FLEGT.
Controlo dos processos de produção e pós-produção que utilizam substâncias perigosas
Requisitos de comercialização de pilhas e acumuladores
Tendo em conta a quantidade de substâncias perigosas que contêm e a fim de proteger o ambiente, é proibida a colocação no mercado de determinadas pilhas e acumuladores.
Requisitos de comercialização dos equipamentos elétricos e eletrónicos
A utilização de determinadas substâncias perigosas é restringida nos equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) colocados no mercado da UE. Os fabricantes e importadores destes produtos são responsáveis pela gestão dos resíduos, nomeadamente pela promoção da reutilização, reciclagem e outras formas de valorização desses resíduos.
Produtos radioativos
As importações de produtos radioactivos são severamente restringidas, a fim de preservar o ambiente e a saúde pública dos riscos radioactivos.