Produtos inteiramente obtidos

Os produtos adquirem a qualidade de produto originário se forem inteiramente obtidos ou objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.

Os produtos inteiramente obtidos incluem produtos agrícolas, peixe, minerais e desperdícios e sucata obtidos inteiramente numa parte, por exemplo através da agricultura, pesca ou mineração, incluindo produtos feitos a partir desses materiais. 

Para estes produtos entende-se que:

• Os produtos hortícolas são originários de um país onde foram colhidos;
• Os animais são originários de um país onde nasceram e foram criados; 
• Os minerais são originários de um país onde foram extraídos do solo, do subsolo ou do seu fundo marinho;
• Os resíduos e sucata são originários de um país em que resultaram de operações de fabrico realizadas ou em que derivam de produtos usados para a valorização de matérias-primas;

No caso dos produtos da pesca, as regras de origem da UE estabelecem uma distinção entre:

• peixes capturados nas águas territoriais de um país parceiro comercial – são considerados originários sem quaisquer condições adicionais;
• peixes capturados fora das águas territoriais do país parceiro – só são considerados originários se tiverem sido capturados por um navio que:
  • arvora a bandeira da UE ou do país parceiro ;
  • está registado na UE ou no país parceiro;
  • seja propriedade de um nacional da UE ou de um país parceiro ou de uma empresa que tenha o seu principal local de atividade na UE ou no país parceiro e seja detida, pelo menos em 50 %, por nacionais da UE ou de países parceiros;

Em alguns casos, é igualmente necessário que pelo menos 50 % da tripulação seja também nacional da UE ou do país parceiro.

Para mais informações, consultar o protocolo sobre as regras de origem do regime comercial preferencial pertinente.