Regras de origem preferenciais
As regras de origem preferenciais definem as condições em que um produto é considerado originário e, por conseguinte, pode beneficiar de um tratamento pautal preferencial ao abrigo de um regime comercial preferencial.
Esta secção apresenta os principais conceitos e procedimentos relevantes para as regras de origem.
- Guia rápido das regras de origem
Requisitos gerais para que um produto seja originário
- Produtos inteiramente obtidos
- Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
Disposições que facilitam o cumprimento das regras de origem
Outros requisitos aplicáveis
- Operações insuficientes
- Regras de transporte direto, de não manipulação ou de não alteração
- Proibição de draubaque de direitos