Contratos comerciais
Deve assegurar-se de que o seu contrato comercial é celebrado por escrito e contém os seguintes elementos principais:
- nome e quantidade do bem que importa
- descrição da mercadoria, incluindo as suas especificações, qualidade, etc.
- modo de pagamento do bem
- endereço e prazo de entrega e receção do bem
- condições de entrega do bem
- valor total das mercadorias em qualquer moeda, devendo o equivalente ser indicado em EUR
- meio de transporte
Queira notar que o seu contrato também pode conter outros elementos.
Para mais informações sobre as alfândegas, consulte o sítio da DG Fiscalidade e União Aduaneira.