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Termo do glossário:

Acordo de Cotonu

Tratado da União Europeia e do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (países ACP). Assinado em junho de 2000, constitui o quadro de cooperação entre os membros dos países ACP e a UE. Os princípios fundamentais do Acordo de Cotonu incluem a igualdade dos parceiros, a participação mundial (Estados e intervenientes não estatais), o diálogo e a regionalização.

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Perguntas mais frequentes

  1. Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
  2. Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
  3. Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
  4. Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
  5. Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
  6. Como é cobrado o IVA na UE?
  7. Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
  8. Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
  9. Tenho de pagar para utilizar o meu assistente comercial para serviços e investimento?
  10. Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?