Version: 1.1.0.31 (2021-01-15 15:15)
Termo do glossário:

Alteração da classificação pautal

Critérios de determinação da origem. Considera-se que um bem é objeto de transformação suficiente na UE ou no país parceiro quando as suas classificações pautais se alteram relativamente à classificação pautal das matérias não originárias utilizadas no produto.

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