Version: 1.3.0.36 (2021-02-26 16:09)
Termo do glossário:

Prova de origem

Documento que declara que as mercadorias satisfazem as regras de origem estabelecidas num determinado acordo comercial preferencial, apoiando assim o pedido de tratamento preferencial ao abrigo desse regime comercial preferencial. Existem diferentes tipos de prova de origem, dependendo do regime comercial preferencial, como um certificado de origem emitido pela administração aduaneira ou autoridade pública ou um atestado de origem/declaração na fatura/uma declaração de origem efetuada por um exportador.

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