Prova de origem
Documento que declara que as mercadorias cumprem as regras de origem estabelecidas num determinado regime comercial preferencial, apoiando assim o pedido de tratamento preferencial ao abrigo desse regime comercial preferencial. Existem diferentes tipos de prova de origem, consoante o regime comercial preferencial, como um certificado de origem emitido pela administração aduaneira ou pela autoridade pública ou um atestado de origem/uma declaração na fatura/uma declaração de origem efetuada por um exportador.
Conteúdo relacionado: