Termo do glossário:

Rubrica pautal

De um modo geral, é o importador que paga a tarifa. O importador declara o valor tributável das mercadorias à autoridade aduaneira do país de importação e a avaliação final do valor das mercadorias é efetuada pelos serviços aduaneiros. Na maior parte dos casos, é o valor transacional (o preço efetivamente pago pelo comprador ao vendedor) que serve de base para a avaliação.

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