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Lista de termos no glossário:
A declaração na fatura (também chamada declaração de origem) é preenchida pelo exportador sobre a origem de um produto, com base em determinados documentos comerciais. Esta declaração tem por objetivo provar que o produto é originário de um determinado país, nos termos de um determinado regime comercial preferencial. O nome do documento difere consoante o regime comercial preferencial.
Os direitos adicionais são impostos sobre mercadorias comercializadas. Os tipos possíveis de direitos adicionais são:
- AE: Elemento agrícola;
- ADSZ: Direitos adicionais sobre o açúcar
- ADFM: direito adicional sobre a farinha
- EAR: elemento agrícola reduzido;
- ADSZR: direito adicional reduzido sobre o açúcar;
- ADFMR: direito adicional reduzido sobre a farinha.
O dumping está a exportar abaixo dos custos do mercado nacional para conquistar parte de mercado no mercado mundial. Os direitos anti-dumping são impostos sobre as mercadorias importadas para compensar a diferença entre o seu preço de exportação e o seu valor normal, se o dumping causar prejuízo aos produtores de produtos concorrentes no país de importação. Os direitos anti-dumping são permitidos pelo artigo VI do GATT.
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Imposto aplicado às importações pela autoridade aduaneira de um país, por exemplo, em percentagem do valor ou a uma taxa específica.
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Os direitos de compensação, também conhecidos como direitos antissubvenções, são direitos de importação instituídos ao abrigo das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e visam neutralizar os efeitos negativos das subvenções. São impostas depois de um inquérito concluir que um país estrangeiro subvenciona as suas exportações, ferindo os produtores nacionais no país de importação.
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O direito cobrado em percentagem do valor dos serviços ou bens importados, em vez do seu peso ou do número de unidades.
Documento administrativo utilizado na UE para o comércio com países terceiros e para a circulação de mercadorias não-UE na UE. O DAU assegura a abertura dos requisitos administrativos nacionais, racionaliza e reduz a burocracia, minimiza a quantidade de informações solicitadas, uniformiza e harmoniza os dados.
Restituição de direitos anteriormente pagos sobre as matérias não originárias utilizadas para a produção de uma mercadoria final exportada ao abrigo de uma tarifa preferencial.
Ocorre quando um país ou uma empresa exporta um produto a um preço inferior no mercado de importação estrangeiro do que o preço no mercado interno do exportador, a fim de conquistar quotas de mercado e prejudicar outros concorrentes.