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Lista de termos no glossário:
No âmbito dos regimes comerciais preferenciais, refere-se à pessoa ou empresa que compra o produto originário e solicita o tratamento pautal preferencial para esse produto.
Imposto indireto sobre bens e serviços cobrado em cada ponto de venda, imposto a nível nacional.
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Um imposto sobre a quantidade, e não sobre o valor das mercadorias — por exemplo, em euros por hectolitro de álcool vendido. Trata-se de um direito pago para consumir certos produtos. Em geral, são cobrados sobre o álcool, o tabaco, os produtos energéticos (petróleo, gás, etc.), os veículos e os produtos de luxo.
IVA e outros direitos aplicáveis a um determinado produto no interior do país em causa.
Termos comerciais internacionais. Onze condições de venda aceites a nível mundial na atribuição de custos e responsabilidades entre o comprador e o vendedor. Propostas, atualizadas e protegidas por direitos de autor pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), servem de normas globais para uma interpretação uniforme das cláusulas contratuais comuns no comércio internacional.
Em resumo, estes termos são (1) Ex Works (EXW), (2) Free Carrier (FCA), (3) Free Alongside Ship (FAS), (4) FOB (Free on-board Vessel), (5) Custo e frete (CFR), (6) Custo, seguro e frete (CIF), (7) Transporte de Paid para (CPT), (8) Transporte e Seguro pago (CIP), (9) Entrega no local (DAP), Entrega em Local Descarregado (DPU), Entrega Duty Paid (DDP).
Informação escrita emitida pelas autoridades aduaneiras nacionais dos países da UE sobre a origem preferencial ou não preferencial de mercadorias específicas a importar ou exportar.
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Informações escritas emitidas pelas autoridades aduaneiras nacionais dos países da UE sobre a forma como as mercadorias são classificadas na Nomenclatura Combinada ou numa nomenclatura baseada nessa classificação, como a TARIC. Por conseguinte, a IPV identifica a classificação pautal correta para as mercadorias exportadas.
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Prática de contratação de empresas privadas especializadas para controlar os dados relativos à expedição das mercadorias encomendadas no estrangeiro, tais como preço, quantidade, qualidade, etc. Assegura que a produção respeita o caderno de especificações, o contrato ou a nota de encomenda.
Mercadorias produzidas exclusivamente no território da parte num acordo comercial preferencial, sem incorporação de matérias provenientes de qualquer outro país. Inclui plantas, minerais ou animais vivos, entre outros produtos.