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Lista de termos no glossário:
O princípio de não discriminar entre parceiros comerciais, ou seja, todos são concedidos «tratamento de nação mais favorecida». De acordo com as regras da OMC, uma vantagem negociada com um país deve ser alargada a todos os parceiros comerciais que sejam membros da OMC.
Disposição ao abrigo de regimes comerciais preferenciais relacionada com o transporte de mercadorias originárias do território de uma parte para outra. Se, por qualquer razão, as mercadorias transitarem ou pararem num país que não seja nem o país parceiro nem um país da UE, a disposição permite o fracionamento de remessas num país terceiro e de outras operações, desde que as mercadorias permaneçam sob fiscalização aduaneira no país de trânsito.
A lista das mercadorias comercializadas, baseada no sistema harmonizado, que permite a aplicação da Pauta Aduaneira Comum e de outras políticas da UE, bem como a compilação de estatísticas sobre comércio externo.
Conteúdo relacionado:
Explicações pormenorizadas que acompanham as regras específicas de cada acordo comercial preferencial da UE. Podem ser consultados no Protocolo/capítulo sobre as regras de origem, antes da regulamentação específica relativa aos produtos.