24 dezembro 2020

Relações UE-Reino Unido: obtenção de um acordo sobre as futuras condições comerciais

O novo Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido assegura o pleno acesso recíproco ao mercado de bens e serviços, contratos públicos e investimento.

O comércio de mercadorias pode ser efetuado com isenção de direitos e de contingentes, desde que cumpram as regras de origem definidas no acordo. A partir de1 de janeiro de 2021, as regras de origem específicas dos produtos estarão disponíveis no portal Access2Markets.

Ver o comunicado de imprensa e outros documentos: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_20_2531

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Perguntas mais frequentes

  1. Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
  2. Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
  3. Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
  4. Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
  5. Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
  6. Como é cobrado o IVA na UE?
  7. Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
  8. Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
  9. Tenho de pagar para utilizar o meu assistente comercial para serviços e investimento?
  10. Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?