23 julho 2025

Suspensões de direitos e contingentes pautais aplicáveis a partir de 1 de julho de 2025

A partir de 1 de julho de 2025, as suspensões (suspensões pautais autónomas) e os contingentes pautais foram atualizados, tal como estabelecido no Regulamento (UE) 2025/1292 do Conselho e no Regulamento (UE) 2025/1303 do Conselho, respetivamente.

Os produtos enumerados nos anexos de ambos os regulamentos podem ser importados para a União Europeia com isenção de direitos aduaneiros ou a uma taxa reduzida de direitos, a fim de assegurar um fornecimento suficiente e ininterrupto de certos produtos agrícolas e industriais.

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Perguntas mais frequentes

  1. Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
  2. Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
  3. Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
  4. Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
  5. Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
  6. Como é cobrado o IVA na UE?
  7. Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
  8. Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
  9. Tenho de pagar para utilizar o meu assistente comercial para serviços e investimento?
  10. Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?