Descrição

A África do Sul tem um acordo de comércio, desenvolvimento e cooperação com a UE, que cria uma zona de comércio livre que abrange 90 % do comércio bilateral entre as duas partes.

A África do Sul foi parte nas negociações de um Acordo de Parceria Económica com a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral que compreende o Botswana, Lesotho, Moçambique, África do Sul e Suazilândia. As negociações foram concluídas em julho de 2014.

Regras de origem

As informações gerais sobre as regras de origem encontram-se disponíveis na página principal. Os elementos específicos a considerar para este regime são os seguintes:

Tolerância

O limite de tolerância é fixado em 15 % do preço à saída da fábrica do produto, com exceção dos produtos classificados nos capítulos 3 e 24 e dos produtos das posições 1604, 1605, 2207 e 2208, cujo limite de tolerância é fixado em 10 % do preço à saída da fábrica do produto.

Acumulação

Transporte direto

Terão de ser apresentados elementos de prova do transporte direto às autoridades aduaneiras do país importador.

Draubaque de direitos

O draubaque de direitos é autorizado.

Condições dos navios

No caso dos produtos da pesca, as regras de origem da UE fazem uma distinção entre o peixe capturado em águas territoriais do país beneficiário/parceiro e o peixe capturado fora dessas águas. No primeiro caso, o produto será considerado originário sem condições adicionais. No segundo, o produto só será considerado originário se tiver sido capturado por um navio:

  • que arvore pavilhão do país beneficiário/parceiro;
  • que esteja registado nesse país beneficiário/parceiro;
  • que seja propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais dos países da UE ou da África do Sul, ou de uma sociedade com sede num destes países, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais dos países da UE ou da África do Sul e em que, além disso, no que diz respeito às sociedades em nome coletivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por aqueles países ou por entidades públicas ou nacionais dos referidos países;
  • cujo comandante e oficiais sejam nacionais dos países da UE ou da África do Sul;
  • cuja tripulação seja constituída, pelo menos em 75%, por nacionais dos países da UE ou da África do Sul.

Regras de origem aplicáveis a produtos específicos

As regras aplicáveis a produtos específicos constam do anexo II.

Provas de origem

Ao abrigo das regras de origem aplicáveis à África do Sul, para poderem beneficiar de taxas de direitos preferenciais, os produtos originários da África do Sul devem fazer-se acompanhar de:

Para remessas de produtos originários da África do Sul avaliadas em 6000 euros ou menos, a declaração pode ser feita por qualquer exportador. Os exportadores autorizados podem fazer a referida declaração para remessas de qualquer valor.

Aquando do preenchimento de uma declaração na fatura, deve poder apresentar documentos comprovativos do caráter originário dos seus produtos.

Para fazer uma declaração na fatura, deve datilografar, carimbar ou imprimir a seguinte declaração (na língua relevante) na fatura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial:

«The exporter of the products covered by this document (customs authorisation No ... ) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... preferential origin».

As diferentes versões linguísticas, juntamente com notas explicativas, encontram-se disponíveis na segunda página da declaração na fatura. Verifique junto das respetivas autoridades aduaneiras se existem quaisquer requisitos adicionais que possam ser exigidos.

A declaração na fatura deve assinada à mão. Os exportadores autorizados estão dispensados deste requisito, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras sul-africanas, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração que os identifique.

Para se tornar um exportador autorizado, deve poder apresentar às respetivas autoridades aduaneiras documentos comprovativos que atestem o caráter originário dos seus produtos, bem como cumprir quaisquer outros requisitos que possam ser impostos pelas mesmas. As autoridades aduaneiras podem retirar-lhe o estatuto de exportador autorizado, caso o utilize de forma abusiva. Para obter mais informações sobre os procedimentos aplicáveis, contacte as suas autoridades aduaneiras.

A prova de origem tem uma validade de 4 meses.