Descrição

Enquanto parte da Parceria Euro-Mediterrânica (Euromed), a Argélia tem um Acordo de Associação com a UE, que lhe garante:

  • o acesso ao mercado europeu com isenção de direitos aduaneiros para produtos manufaturados
  • um tratamento preferencial para produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados e produtos da pesca

A Argélia está abrangida pela Política Europeia de Vizinhança e encontra-se envolvida no processo de adesão à OMC

Regras de origem

As informações gerais sobre as regras de origem encontram-se disponíveis na página principal. Os elementos específicos a considerar para este regime são os seguintes:

Tolerância

O limite de tolerância é fixado em 10 % do preço à saída da fábrica do produto, para todos os produtos, com exceção dos produtos têxteis e de vestuário, aos quais se aplicam limites de tolerância específicos (cf. anexo 1).

See also: General rule of Tolerance or De Minimis

Acumulação

Lista de países com os quais é permitida a acumulação Cosulte igualmente: Acumulação

Transporte direto

Terão de ser apresentados elementos de prova do transporte direto às autoridades aduaneiras do país importador.

Consulte igualmente: Regra do transporte direto ou da não manipulação

Draubaque de direitos

O draubaque de direitos é proibido. No entanto, para produtos industriais e produtos agrícolas transformados, sujeitos a um exame regular por parte da UE, é possível o draubaque parcial de direitos, sujeito a revisão, nas seguintes condições:

  • deve ser aplicada uma taxa de 5 % de encargo aduaneiro aos produtos classificados nos capítulos 25 a 49 e 64 a 97 do Sistema Harmonizado, ou uma taxa inferior se tal estiver em vigor na Argélia;
  • deve ser aplicada uma taxa de 10 % de encargo aduaneiro aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado, ou uma taxa inferior se tal estiver em vigor na Argélia.

Cosulte igualmente: Draubaque de direitos

Condições dos navios

As regras de origem da UE fazem uma distinção entre o peixe capturado em águas territoriais do país beneficiário e o peixe capturado fora dessas águas. No primeiro caso, o produto será considerado originário sem condições adicionais. No segundo, o produto só será considerado originário se tiver sido capturado por navios:

  • que estejam matriculados ou registados num país da UE ou na Argélia;
  • que arvorem pavilhão de um país da UE ou da Argélia;
  • que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais dos países da UE ou da Argélia, ou de uma sociedade com sede num desses países, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais dos países da UE ou da Argélia, e em que, além disso, no que respeita às sociedades em nome coletivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por esses Estados ou por entidades públicas ou nacionais dos referidos países;
  • cujo comandante e oficiais sejam nacionais dos países da UE ou da Argélia;
  • cuja tripulação seja constituída, em pelo menos 75 %, por nacionais dos países da UE ou da Argélia.

Provas de origem

Ao abrigo das regras de origem aplicáveis à Argélia, para poderem beneficiar de taxas de direitos preferenciais, os produtos originários da Argélia devem fazer-se acompanhar de:

Para remessas de produtos originários da Argélia avaliadas em 6000 euros ou menos, a declaração pode ser feita por qualquer exportador. Os exportadores autorizados podem fazer a referida declaração para remessas de qualquer valor.

Aquando do preenchimento de uma declaração na fatura, deve poder apresentar documentos comprovativos do caráter originário dos seus produtos.

Para fazer uma declaração na fatura, deve datilografar, carimbar ou imprimir a seguinte declaração (na língua relevante) na fatura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial:

«The exporter of the products covered by this document (customs authorisation No ... ) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... preferential origin».

As diferentes versões linguísticas, juntamente com notas explicativas, encontram-se disponíveis na segunda página da declaração na fatura. Verifique junto das respetivas autoridades aduaneiras se existem quaisquer requisitos adicionais que possam ser exigidos.

A declaração na fatura deve assinada à mão. Os exportadores autorizados estão dispensados deste requisito, desde que se comprometam por escrito, perante as respetivas autoridades aduaneiras, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração que os identifique.

Para se tornar um exportador autorizado, deve poder apresentar às respetivas autoridades aduaneiras documentos comprovativos que atestem o caráter originário dos seus produtos, bem como cumprir quaisquer outros requisitos que possam ser impostos pelas mesmas. As autoridades aduaneiras podem retirar-lhe o estatuto de exportador autorizado, caso o utilize de forma abusiva. Para obter mais informações sobre os procedimentos aplicáveis, contacte as suas autoridades aduaneiras.

A prova de origem tem uma validade de 4 meses.