Controlo sanitário dos géneros alimentícios

Os géneros alimentícios devem cumprir os requisitos de saúde e segurança da UE para poderem entrar no mercado da UE; portanto, o café só pode ser exportado para a UE se respeitar a legislação alimentar da UE ou condições equivalentes. Por exemplo, os operadores de empresas do sector alimentar (incluindo o importador final) devem poder rastrear e identificar a origem e o destino dos seus produtos e fornecer rapidamente essas informações às autoridades competentes, quando necessário. É a chamada «rastreabilidade» do produto. A lista de regras de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios está disponível no Export Helpdesk.

A fim de garantir que os alimentos colocados no mercado sejam seguros e que não contenham contaminantes que possam pôr em risco a saúde humana, os géneros alimentícios importados para a UE devem cumprir as normas de segurança alimentar da UE e respeitar o teor máximo de contaminantes por produto. Por exemplo, são estabelecidos teores máximos de ocratoxina A para o café, que são diferentes para o café torrado ou solúvel.

A lista de teores máximos de contaminantes por produto está disponível no Export Helpdesk

Além disso, o café também não pode ser exportado para a UE se contiver resíduos de pesticidas superiores aos teores máximos permitidos, colocando assim um risco inaceitável para a saúde humana. Foram estabelecidos teores máximos para os resíduos de pesticidas presentes no café; a quantidade exacta para cada tipo de pesticida é indicada na base de dados de pesticidas da UE, disponível no Export Helpdesk. Por exemplo, 1 kg de café em grão não pode conter mais de 1 mg de carbofurano para poder entrar na UE.

Rotulagem do café

As regras de rotulagem do café asseguram que os consumidores obtenham informações essenciais para que possam fazer uma escolha informada quando compram produtos alimentares.

Rótulos idênticos facilitam a escolha dos consumidores, pelo que todos os rótulos de géneros alimentícios devem fornecer determinadas informações, tais como:

  • A denominação de venda do produto. Na ausência de disposições nacionais ou da UE aplicáveis nesta matéria, a denominação de venda deve ser a denominação corrente ou a denominação descritiva do género alimentício. Não pode ser utilizada uma marca registada, marca comercial ou denominação de fantasia em substituição da denominação corrente, mas pode figurar no rótulo além da denominação corrente. A denominação deve incluir a indicação do estado físico em que se encontra o género alimentício ou do tratamento específico a que foi submetido (torrado, solúvel, etc.), quando a omissão desta indicação for susceptível de induzir em erro os consumidores.
  • A lista de ingredientes, incluindo os aditivos. Porém, a lista de ingredientes não é exigida no caso de géneros alimentícios constituídos por um único ingrediente, desde que a denominação do género alimentício seja idêntica à denominação do ingrediente ou permita determinar inequivocamente a natureza do ingrediente. Deve ser sempre indicada a presença de certas substâncias susceptíveis de provocar alergias ou intolerâncias.
  • A quantidade líquida de géneros alimentícios pré-embalados.
  • A data de durabilidade mínima, composta pela indicação do dia, mês e ano, por esta ordem, e precedida pelas palavras «A consumir de preferência antes de».
  • Quaisquer condições especiais de conservação e de utilização.
  • O nome ou a firma e o endereço do fabricante ou do acondicionador ou de um vendedor estabelecido na UE.
  • O país de origem ou o local de proveniência, quando a omissão desta indicação for susceptível de induzir em erro o consumidor.
  • A marcação dos lotes, no caso dos géneros alimentícios pré-embalados, sendo essa marcação precedida pela letra «L».
  • No caso do café pré-embalado, estas informações devem figurar na embalagem ou num rótulo fixado à embalagem

Do extracto de café, do café solúvel ou do café instantâneo (à excepção do «café torrefacto soluble») são aplicáveis requisitos de rotulagem específicos

Marcações como «extracto de café©», «extracto de café solúvel©», «café solúvel©» ou «café instantâneo©» significam que o pacote contém produto concentrado obtido por extracção a partir de grãos de café torrados, utilizando unicamente água como agente de extracção e excluindo todos os processos de hidrólise por adição de ácidos ou de bases.

Para além das substâncias insolúveis tecnologicamente inevitáveis e dos óleos insolúveis provenientes do café, o extracto de café só deve conter os componentes solúveis e aromáticos do café.

O termo «concentrado» só pode figurar no rótulo se o teor de matéria seca proveniente do café for superior a 25%, em massa, ao passo que o termo «descafeinado» deve figurar se o teor de cafeína anidra não exceder 0,3%, em massa, da matéria seca proveniente do café. Esta indicação deve fazer parte do mesmo campo visual que a denominação de venda.

Extractos de café no estado sólido ou em pasta

  • Para ser considerado como «café», o teor de matéria seca proveniente do café deve ser de, pelo menos, 95%, em massa, no caso do extracto de café no estado sólido e de 70% a 85%, em massa, no caso do extracto de café em pasta.
  • Os extractos de café no estado sólido ou em pasta não poderão conter substâncias que não tenham sido extraídas do café e deve figurar na rotulagem o teor mínimo de matéria seca proveniente do café, expresso em percentagem mássica do produto acabado.

Extracto de café líquido

  • O teor de matéria seca proveniente do café deve ser de 15% a 55%, em massa, no caso do extracto de café líquido.
  • Os extractos de café líquidos poderão conter açúcares alimentares, torrados ou não, desde que estes não representem mais de 12%, em massa e devem figurar na rotulagem os termos «com» ou «conservado com» ou «com adição de» ou «torrado com», acompanhados da denominação do tipo de açúcar ou açúcares utilizados

O rótulo deve ser visível, legível, indelével e facilmente compreensível, e deve figurar numa língua facilmente compreensível pelos consumidores; trata-se, regra geral, da língua ou das línguas oficiais do país de comercialização. No entanto, devem ser aceites termos ou expressões em língua estrangeira, mas facilmente compreendidos pelo comprador.