Que requisitos deve cumprir para exportar camarão para a Europa?

O camarão só pode ser exportado para a UE se cumprir os seguintes requisitos:

  • Proveniência de um país autorizado
    O país de origem deve constar da lista de países autorizados a exportarem produtos da pesca para a União Europeia. A inscrição nessa lista baseia-se numa apreciação do cumprimento das normas sanitárias europeias aplicáveis aos produtos da pesca, efetuada pelo Serviço Alimentar e Veterinário da UE.
  • Captura por navios aprovados (camarão selvagem) ou produção em explorações aquícolas registadas
    O camarão só pode ser importado para a UE se tiver sido obtido ou preparado e expedido de estabelecimentos aprovados (armazém frigorífico, unidade de transformação, fábrica ou navio frigorífico); portanto, estas instalações devem ser inspecionadas e aprovadas pelo governo do seu país (Ministério da Agricultura, da Saúde, do Comércio, etc.).
  • Certificados sanitários adequados
    é necessário um certificado sanitário que confirme que o camarão é conforme com as normas de exportação para a UE. Este certificado é emitido pelo governo do seu país, de acordo com um modelo normalizado.

Consulte o formulário de pesquisa para aceder às listas de países e estabelecimentos aprovados, bem como aos modelos de certificado.

Contaminants

Existem/estão fixados limites para o teor máximo de metais pesados (chumbo, cádmio, mercúrio), dioxinas e bifenilos policlorados (PCB) e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAH).

O camarão de aquicultura deve ser submetido a controlos específicos, que visam resíduos de medicamentos veterinários.

Os países de origem dos produtos aquícolas devem apresentar à União Europeia um plano anual de controlo dos resíduos, que deve ser aprovado, para que possam exportá-los para o mercado da UE. Consulte o formulário de pesquisa para obter informações pormenorizadas sobre o plano de plano de controlo dos resíduos.

Pesca ilegal

A fim de combater a pesca ilegal, os produtos da pesca destinados à UE devem ser acompanhados de um certificado de captura que comprove o cumprimento das normas internacionais de conservação e de gestão dos recursos haliêuticos. Os certificados devem ser:

  • apresentados às autoridades da UE vários dias antes de os produtos exportados chegarem à fronteira da UE;
  • validados pela autoridade nacional do navio de pesca.

Os países exportadores de produtos da pesca devem efetuar controlos regulares para assegurar que seus navios de pesca cumprem a legislação em matéria de conservação. Os navios de pesca não europeus só podem efetuar operações de desembarque ou de transbordo em portos europeus designados para o efeito. Consulte o formulário de pesquisa para aceder à lista dos portos.

Rotulagem dos produtos alimentares em geral

As disposições sobre a informação destinada aos consumidores indicam os dados que devem constar dos produtos propostos para venda ao consumidor final ou a um estabelecimento de restauração coletiva.

Os rótulos devem ser visíveis, legíveis, indeléveis e claramente redigidos numa língua facilmente compreensível para os consumidores. Trata-se, regra geral, das línguas oficiais do país de comercialização. No entanto, pode utilizar termos ou expressões em língua estrangeira, desde que sejam facilmente compreensíveis para os consumidores.

Todos os rótulos devem conter as seguintes informações:

  • A denominação de venda do produto. Pode ser utilizada uma marca registada, marca comercial ou denominação de fantasia além do nome genérico. A denominação deve incluir a indicação do estado físico ou do tratamento específico a que o produto foi submetido, se a omissão desta indicação puder induzir em erro os consumidores.
  • A lista de ingredientes, incluindo os aditivos e a água adicionada. Estes devem ser enumerados por ordem decrescente em função do peso.
    • Os ingredientes devem ser expressos em percentagem se esta figurar na denominação do produto alimentar, se for destacada na rotulagem e/ou for uma característica essencial do produto alimentar.
    • Existe uma exceção para os produtos alimentares constituídos por um único ingrediente, desde que a denominação do produto alimentar seja idêntica à denominação do ingrediente ou permita aos consumidores identificar facilmente a natureza do ingrediente.
    • Devem ser sempre indicadas as substâncias suscetíveis de provocar alergias.
    • No caso dos produtos pré-embalados, os alergénios devem ser indicados numa grafia que a distinga claramente da restante lista de ingredientes. Se não existir uma lista de ingredientes, os alergénios devem ser indicados do seguinte modo: "contém.." A denominação dos produtos da pesca que tenham a aparência de um corte, quarto, posta, porção, filete ou de um produto da pesca inteiro deve indicar a água adicionada, se esta representar mais de 5% do peso do produto.
  • A quantidade líquida (peso, volume em unidades métricas) de produtos alimentares pré-embalados. Deve ser expressa em gramas ou quilogramas. Caso uma parte do produto alimentar se apresente em forma líquida (inclusivamente se o líquido for congelado por qualquer meio, por exemplo, molhos ou vidrado) deve indicar-se o peso líquido escorrido.
  • O prazo mínimo de validade
    • Todos os produtos pré-embalados devem ostentar o prazo de consumo recomendado no seguinte formato: "consumir de preferência antes de DD/MM/AAAA"
    • Se o produto for muito perecível, deve ser aposta a data-limite de consumo ("a consumir antes de").
    • Os produtos não pré-embalados e os produtos embalados para venda direta, ou embalados a pedido do consumidor, estão sujeitos às disposições nacionais do país da UE que determinem se se deve indicar a data "consumir de preferência antes de" ou "consumir até".
  • As condições especiais de conservação e de utilização.
  • O nome, ou a firma, e o endereço do fabricante ou do acondicionador, ou do vendedor, estabelecido na UE. Se não estiver estabelecido na UE, devem ser indicados o nome e o endereço do importador.
  • Marcas de identificação, nomeadamente o nome do país de origem e o número de aprovação do estabelecimento de produção. Se for produzido na UE, deve aparecer também a sigla CE (ou a sua tradução noutra língua da UE).
  • O local de origem ou de proveniência, se a sua omissão puder induzir em erro os consumidores.
  • Marcação dos lotes dos produtos pré-embalados. Formato: "L..."
  • Instruções de utilização,se necessário.
  • Se tiverem sido adicionadas proteínas, a denominação do produto deve fazer referência a esse facto e à origem animal da proteína.

Rotulagem específica de produtos da pesca e da aquicultura

Certos produtos da pesca e da aquicultura (posições 0301-0307 e 1212 21 00) estão sujeitos a requisitos de rotulagem mais específicos do que os aplicáveis aos produtos alimentares em geral.

Os rótulos apostos no camarão da posição 0306 devem conter as seguintes informações:

  • Denominação comercial e nome científico da espécie. Consulte as denominações comerciais de cada país da UE.
  • O método de produção, utilizando a terminologia oficial ("capturado ...", "capturado em água doce..." ou "de aquicultura ..."). As misturas de produtos da mesma espécie devem indicar o método de produção de cada lote.
  • Zona de captura:
    • No mar: Deve ser indicada uma das zonas identificadas internacionalmente pela FAO (zonas da FAO — Lista completa). Tratando-se de peixe capturado no Atlântico Nordeste, no Mediterrâneo e no Mar Negro deve-se indicar a denominação da subzona ou a divisão onde foram capturados. Além disso, estas informações devem ser acompanhadas de uma denominação facilmente compreensível, um mapa ou um pictograma
    • água doce: Deve ser indicada a massa de água (rio, lago, etc.) e o país de origem.
    • Aquicultura: Deve ser indicado o país de origem.
    • Mista: Tratando-se de produtos capturados em diferentes zonas de captura ou criados em diferentes países deve ser indicada a zona/região que representa a maior parte do lote, bem como o facto de que os produtos provêm de diferentes países.
  • As artes de pesca utilizadas para capturar os peixes. Tratando-se de peixe selvagem, deve ser indicada uma das seguintes categorias:
    • redes envolventes-arrastantes
    • redes de arrasto
    • redes de emalhar e redes semelhantes
    • redes de cerco e redes de leva
    • anzóis e aparelhos de anzol
    • dragas
    • nassas e armadilhas
    As misturas de produtos da mesma espécie capturados com diferentes categorias de artes de pesca devem ostentar a indicação da categoria de arte de pesca de cada lote.
  • Se o produto foi descongelado. Esta informação deve acompanhar a denominação comercial dos produtos pré-embalados. Tratando-se de produtos não pré-embalados, esta informação deve figurar, pelo menos, em painéis ou cartazes. Não é necessária [? a informação a que se refere o segmento anterior?] se os produtos da pesca/da aquicultura:
    • forem ingredientes no produto final
    • tiveram sido previamente congelados por motivos de saúde e de segurança
    • tiverem sido descongelados antes de fumagem, salga, cozedura, salmoura, secagem ou uma combinação destes tratamentos
    • forem produtos alimentares cuja congelação é uma etapa tecnologicamente necessária
  • Se um produto não tratado tiver sido congelado, tal deve indicar-se da seguinte forma: "Congelado em dia/mês/ano". Caso o produto tenha sido congelado mais do que uma vez, deve ser indicada a data da primeira congelação.
  • Os produtos à base de peixe, constituídos por diferentes peças combinadas com outros ingredientes (por exemplo, enzimas), para dar a impressão de uma peça inteira de peixe, deve ser assinalados com a menção "peixe reconstituído".

Declaração nutricional (a partir de 13 de dezembro de 2016)

Os fornecedores terão de prestar informações nutricionais, incluindo o valor energético, matérias gordas, ácidos gordos saturados, hidratos de carbono, açúcares, proteínas e sal por 100 g ou por 100 ml.

Esta informação pode igualmente ser expressa "por dose" ou em percentagem da "dose de referência" para além dos dois métodos acima descritos.

Normas de comercialização

Os produtos da espécie Crangon crangon e Pandalus borealis também devem cumprir as normas de comercialização específicas para serem comercializados na UE.

Os rótulos apostos nos lotes devem indicar:

  • país de origem em carateres latinos com uma altura de, pelo menos, 20 mm
  • nome científico e denominação comercial
  • categorias de apresentação, calibragem e frescura
  • peso líquido em kg
  • data de classificação e data de expedição
  • nome e endereço do exportador.

Os lotes devem ser homogéneos quanto à calibragem e à frescura dos produtos. A categoria de frescura, calibragem e apresentação devem estar inscrita em carateres legíveis e indeléveis nos rótulos apostos nos lotes.