Descrição

As relações comerciais entre a UE e o Chile são regidas pelo Acordo de Associação UE-Chile (2002), incluindo um Acordo de Comércio Livre abrangente que ultrapassa em muito os compromissos da OMC. Esse acordo:

  • elimina os entraves ao comércio
  • estabelece regras claras para exportadores, importadores e investidores
  • cria uma zona de comércio livre de mercadorias, serviços e contratos públicos
  • liberaliza o investimento e os fluxos de capital
  • reforça a proteção dos direitos de propriedade intelectual

O Acordo prevê igualmente uma maior liberalização, no futuro, por ambas as partes, do comércio de produtos e serviços agrícolas, incluindo a proteção de indicações geográficas.

Protocolo adicional para incluir os novos países da UE no acordo de associação celebrado com o Chile (2004)

O Chile possui igualmente uma rede bastante extensa de acordos de comércio livre com outros países e regiões.

Regras de origem

As informações gerais sobre as regras de origem encontram-se disponíveis na página principal. Os elementos específicos a considerar para este regime são os seguintes:

Tolerância

O limite de tolerância é fixado em 10 % do preço do produto, para todos os produtos, com exceção dos produtos têxteis e de vestuário, aos quais se aplicam limites de tolerância específicos (cf. anexo 1).

See also: General rule of Tolerance or De Minimis

Acumulação

Consulte igualmente: Acumulação

Transporte direto

Terão de ser apresentados elementos de prova do transporte direto às autoridades aduaneiras do país importador.

Consulte igualmente: Regra do transporte direto ou da não manipulação

Draubaque de direitos

O draubaque de direitos é proibido.

Cosulte igualmente: Draubaque de direitos

Condições dos navios

O peixe capturado em águas territoriais do Chile ou da UE será considerado originário sem condições adicionais. No entanto, tal não se aplica a navios da UE que pescam na ZEE do Chile ou a navios chilenos que pescam na ZEE da UE.

Quanto ao peixe capturado fora dessas águas., o produto só será considerado originário se tiver sido capturado por um navio:

1) que arvore pavilhão do país beneficiário/parceiro, e

2) que esteja registado nesse país beneficiário/parceiro, e

3) a) que seja propriedade:

  • (i) em, pelo menos, 50 % de nacionais dos países da UE ou do Chile, ou
  • (ii) de uma sociedade em nome coletivo ou de responsabilidade limitada com sede num país da UE ou no Chile, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal, e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais dos países da UE ou do Chile e em que, pelo menos, metade do capital seja detido por esses países, por entidades públicas ou por nacionais dos referidos países, ou
  • (iii) de uma outra sociedade distinta das referidas na subalínea (ii), com sede num dos países da UE ou no Chile, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal, e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais dos países da UE ou do Chile;

b) e cujo comandante e, pelo menos, 75 % da sua tripulação, incluindo os oficiais, sejam nacionais dos países da UE ou do Chile.

Regras de origem aplicáveis a produtos específicos

As regras aplicáveis a produtos específicos constam do anexo II. No entanto, o anexo II-A prevê uma flexibilidade adicional para alguns produtos.

Verifique quais as regras de origem específicas para o seu produto em o formulário de pesquisa

Provas de origem

Ao abrigo das regras de origem aplicáveis ao Chile (consultar o anexo III do Acordo de Associação), para poderem beneficiar de taxas de direitos preferenciais, os produtos originários do Chile devem fazer-se acompanhar de:

  • um Certificado de Circulação EUR.1 emitido pela «Dirección General de Relaciones Económicas Internacionales» (DIRECON) do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Chile, bem como pelos seus gabinetes locais «ProChile». O exportador que solicita a emissão de um certificado deve estar preparado para apresentar comprovativos do caráter originário dos produtos em causa;
  • uma declaração na fatura emitida pelo exportador.

Para remessas de produtos originários do Chile avaliadas em 6000 euros ou menos, a declaração pode ser feita por qualquer exportador. Os exportadores autorizados podem fazer a referida declaração para remessas de qualquer valor.

Aquando do preenchimento de uma declaração na fatura, deve poder apresentar documentos comprovativos do caráter originário dos seus produtos.

Para fazer uma declaração na fatura, deve datilografar, carimbar ou imprimir a seguinte declaração (na língua relevante) na fatura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial:

«The exporter of the products covered by this document (customs authorisation No ... ) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... preferential origin».

As diferentes versões linguísticas, juntamente com notas explicativas, encontram-se disponíveis na segunda página da declaração na fatura. Verifique junto das respetivas autoridades aduaneiras se existem quaisquer requisitos adicionais que possam ser exigidos.

A declaração na fatura deve assinada à mão. Os exportadores autorizados estão dispensados deste requisito, desde que se comprometam por escrito, perante as respetivas autoridades aduaneiras, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração que os identifique.

Para se tornar um exportador autorizado, deve poder apresentar às respetivas autoridades aduaneiras documentos comprovativos que atestem o caráter originário dos seus produtos, bem como cumprir quaisquer outros requisitos que possam ser impostos pelas mesmas. As autoridades aduaneiras competentes podem retirar-lhe o estatuto de exportador autorizado, caso o utilize de forma abusiva. Para obter mais informações sobre os procedimentos, contacte as autoridades competentes (DIRECON, no caso do Chile).

A prova de origem tem uma validade de 10 meses.

Para obter informações detalhadas sobre as disposições gerais e sobre como fazer provas de origem, consulte as notas explicativas constantes do anexo III do Acordo.