Descrição

A UE tem um acordo comercial global com a Colômbia e o Peru que tem sido aplicado provisoriamente com o Peru desde 1 de Março de 2013 e com a Colômbia desde 1 de Agosto de 2013.

Em novembro de 2016, a UE, juntamente com o Equador, a Colômbia eo Peru, assinaram o Protocolo de Adesão do Equador ao Acordo de Comércio com a Colômbia eo Peru.

Regras de origem

Esta página fornece uma visão geral dos elementos específicos das regras de origem da UE com a Colômbia, Equador e Peru.

Veja também: Regras de origem da UE (visão geral)

Tolerância

O limite de tolerância é fixado em 10 % do preço à saída da fábrica do produto, para todos os produtos, com exceção dos produtos têxteis e de vestuário, aos quais se aplicam limites de tolerância específicos (cf. anexo I).

Ver também: Regra geral de tolerância ou «de minimis»

Acumulação

  • Acumulação bilateral com a UE
  • Acumulação diagonal entre a UE, a Colômbia e a Equador e o Peru (cf. artigo 3.º, n.os 1 e 2) e entre a Colômbia e a Equador e o Peru, por um lado, e a Costa Rica, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá e Venezuela, por outro lado, sob determinadas condições (cf. artigos 3.º e 4.º)
  • Além disso, a pedido da Colômbia e da Equador e do Peru ou da UE, é possível conceder a acumulação diagonal para matérias originárias de países da América Central, da América do Sul ou das Caraíbas, sob determinadas condições (cf. artigo 4.º).

Ver também: Regra geral da acumulação

Transporte direto

Terão de ser apresentados elementos de prova do transporte direto às autoridades aduaneiras do país importador.

Ver também: Regra geral do transporte direto ou da não manipulação

Draubaque de direitos

O draubaque de direitos é autorizado.

Ver também: Regra geral do draubaque de direitos Consulte também: Regra geral do draubaque de direitos

Condições dos navios

As regras aplicáveis dependem do local onde o peixe é capturado:

  • - se o peixe for capturado nas águas territoriais da Colômbia, da Equador e do Peru, o peixe será originário da Colômbia, da Equador e do Peru;
  • - se o peixe for capturado nas águas territoriais da UE, o peixe será originário da UE;
  • - se o peixe for capturado a uma distância entre 12 e 200 milhas da ZEE do Peru/da Colômbia/da Equador, o peixe será originário do Peru/da Colômbia/da Equador, caso tenha sido capturado por um navio do Peru/da Colômbia/da Equador ou da UE:
    • que esteja matriculado ou registado num país da UE ou num país andino signatário;
    • que arvore o pavilhão de um país da UE ou de um país andino signatário;
    • que satisfaça as seguintes condições:
      • seja propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais dos países da UE ou de um país andino signatário, ou
      • seja propriedade de pessoas coletivas:
        • que tenham a sua sede social e o seu principal local de atividade num país da UE ou num país andino signatário, e
        • que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais ou entidades públicas de um país da UE ou de um país andino signatário
  • - se o peixe for capturado em águas internacionais, o peixe será originário do país cujo pavilhão o navio que o capturou arvore. O navio terá de satisfazer as seguintes condições:
    • - estar matriculado ou registado num país da UE ou num país andino signatário;
    • - arvorar o pavilhão de um país da UE ou de um país andino signatário;
    • - satisfazer as seguintes condições:
      • ser propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais dos países da UE ou de um país andino signatário, ou
      • ser propriedade de pessoas coletivas:
        • que tenham a sua sede social e o seu principal local de atividade num país da UE ou num país andino signatário, e
        • que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais ou entidades públicas de um país da UE ou de um país andino signatário
  • - se o peixe for capturado a uma distância entre 12 e 200 milhas da ZEE da UE, o peixe será originário da UE, caso tenha sido capturado por um navio:
    • - que esteja matriculado ou registado num país da UE ou num país andino signatário;
    • - que arvore o pavilhão de um país da UE ou de um país andino signatário;
    • - que satisfaça as seguintes condições:
      • seja propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais dos países da UE ou de um país andino signatário, ou
      • seja propriedade de pessoas coletivas:
        • que tenham a sua sede social e o seu principal local de atividade num país da UE ou num país andino signatário, e
        • que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais ou entidades públicas de um país da UE ou de um país andino signatário.

Regras de origem aplicáveis a produtos específicos

As regras específicas do produto podem ser encontradas no Apêndice II. Além disso, algumas flexibilidades adicionais são concedidas para alguns produtos, no Apêndice IIA.

Provas de origem

Para poderem beneficiar de taxas de direitos preferenciais nas fronteiras da UE, os produtos originários da Colômbia, Equador ou Peru devem fazer-se acompanhar de:

  • um Certificado de Circulação EUR.1 emitido pelas autoridades aduaneiras do país exportador. O exportador (ou representante autorizado) que solicita a emissão de um certificado deve estar preparado para apresentar, se tal lhe for solicitado, comprovativos do caráter originário dos produtos em causa, e para cumprir os outros requisitos do Protocolo relativo às Regras de Origem;
  • uma declaração na fatura emitida por qualquer exportador, no respeitante às remessas avaliadas em 6000 euros ou menos, ou por exportadores autorizados, no respeitante às remessas de qualquer valor.

Aquando do preenchimento de uma declaração na fatura, deve poder apresentar documentos comprovativos do caráter originário dos seus produtos, e cumprir os outros requisitos do Protocolo relativo às Regras de Origem.

Para fazer uma declaração na fatura, deve datilografar, carimbar ou imprimir a seguinte declaração (na língua relevante) na fatura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial:

«The exporter of the products covered by this document (customs authorisation No ... ) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... preferential origin».

As diferentes versões linguísticas, juntamente com notas explicativas, encontram-se disponíveis na segunda página da declaração na fatura. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.

A declaração na fatura deve assinada à mão. Os exportadores autorizados estão dispensados deste requisito, desde que se comprometam por escrito, perante as respetivas autoridades aduaneiras, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na fatura que os identifique.

Para se tornar um exportador autorizado, deve apresentar às respetivas autoridades aduaneiras documentos comprovativos que atestem o caráter originário dos seus produtos, bem como cumprir quaisquer outros requisitos que possam ser impostos pelas mesmas. As autoridades aduaneiras podem retirar-lhe o estatuto de exportador autorizado, caso o utilize de forma abusiva. Para obter mais informações sobre os procedimentos aplicáveis, contacte as suas autoridades aduaneiras.

A prova de origem tem uma validade de 12 meses.