O Trade Helpdesk contém informações sobre contingentes pautais?

Sim. A secção «Taxas de importação» do Trade Helpdesk contém, quando aplicável, informações sobre contingentes pautais, direitos anti-dumping e valores de importação padrão. As informações são disponibilizadas na página de resultados, conforme mostrado no quadro abaixo.

Consulte igualmente:

Em peso bruto ou líquido

Sempre que não haja referência ao peso bruto, é o peso líquido que terá que ser tomado em consideração, ou seja, o peso das mercadorias sem material de embalagem de qualquer tipo.

Aplicam-se os mesmos direitos aduaneiros ao exportar para a Alemanha ou para Espanha?

A informação fornecida pelo Trade Helpdesk baseia-se numa «regulamentação harmonizada». Tal significa que se aplica a todos os 28 países da EU.

Por conseguinte, ao consultar o Trade Helpdesk para determinar qual o direito aduaneiro para os seus produtos, não tem de especificar o país de destino. Com efeito, com a União Aduaneira, a informação sobre as tarifas aduaneiras aplica-se a todos os países da UE.

No entanto, para saber qual o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável a um determinado produto na secção «Requisitos e Impostos» do Trade Helpdesk, tem de especificar o seu país de destino, uma vez que as taxas de IVA variam de um país para outro no interior da UE.

Consulte igualmente:

Os «direitos erga omnes»

Ao navegar no Trade Helpdesk para verificar os direitos aduaneiros a pagar pela exportação do seu produto para a UE, irá deparar-se frequentemente com a expressão «direito erga omnes». A que corresponde?

Erga omnes é a designação legal das obrigações e direitos universais. Por exemplo, quando o direito aduaneiro de um produto for erga omnes, é aplicável às importações de todos os países.

Contudo, os países em desenvolvimento beneficiam de condições vantajosas de entrada no mercado da UE, pelo que poderá não ter de pagar a totalidade dos direitos, ou até não pagar nada. Portanto, ao lado do direito erga omnes, poderá encontrar a indicação do acordo preferencial estabelecido com o seu país e os direitos aduaneiros reduzidos ao abrigo do mesmo.

O seu país pode ser elegível ao abrigo de mais de um regime preferencial. Se assim for, pode escolher o que for mais vantajoso para si, desde que satisfaça as condições estipuladas.

O erga omnes é também vulgarmente designado por «tratamento da nação mais favorecida» na terminologia da OMC.

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