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Esta página contém alguns conselhos e sugestões para compreender os requisitos de importação da UE.

Informe-se sobre os requisitos aplicáveis ao seu produto em formulário de pesquisa

Consulte também os resumos sobre os principais requisitos aplicáveis a:

O Documento Administrativo Único (DAU)

Todas as mercadorias importadas para a UE devem ser declaradas às autoridades aduaneiras do respetivo país utilizando o Documento Administrativo Único (DAU), que é o formulário comum de declaração aduaneira de importação para todos os países da UE.

O DAU pode ser:

  • apresentado por via eletrónica, através de um sistema informático autorizado com ligação às autoridades aduaneiras ou
  • entregue nas instalações da estância aduaneira designada.

As principais informações a declarar são as seguintes:

  • dados de identificação das partes implicadas na operação (importador, exportador, representante, etc.)
  • destino aduaneiro aprovado (introdução em livre prática, introdução no consumo, importação temporária, trânsito, etc.)
  • dados de identificação das mercadorias (código TARIC, peso, unidades), do local e da embalagem
  • informações sobre o meio de transporte
  • dados sobre o país de origem, o país de exportação e o destino
  • informações comerciais e financeiras (Incoterms, valor faturado, moeda de faturação, taxa de câmbio, seguro, etc.)
  • a lista de documentos associados ao DAU (licenças de importação, certificados de inspeção, documento de origem, documento de transporte, fatura comercial, etc.)
  • declaração e modo de pagamento dos impostos sobre a importação (direitos aduaneiros, IVA, impostos especiais de consumo, etc.)

O DAU é um maço de documentos em oito exemplares. O operador preenche-os em parte ou na totalidade, em função do tipo de operação.

Nas exportações para a UE, são geralmente utilizados três exemplares: um dos exemplares fica na posse das autoridades do país da UE em que são cumpridas as formalidades no destino, outro deve ser utilizado para as estatísticas do país de destino e o último deve ser devolvido ao destinatário, depois de carimbado pelas autoridades aduaneiras.

Ver também:

Tecidos ecológicos

Os consumidores mostram-se cada vez mais preocupados com os efeitos prejudiciais da poluição industrial no ambiente e na saúde. As crescentes pressões sobre a indústria no sentido de adotar processos de fabrico mais ecológicos levaram a um aumento da procura, por parte dos fabricantes, sobretudo no setor têxtil, de um rótulo ecológico para os seus produtos.

O rótulo ecológico da UE é a marca oficial para os produtos com menor impacto ambiental numa dada gama de produtos, que visa promover as boas práticas ambientais. Não é obrigatório para os produtos que entram no mercado da UE. O rótulo ajuda os consumidores a identificar os produtos menos prejudiciais para o ambiente. Para poder utilizar um rótulo ecológico nas suas t-shirts, deve respeitar os critérios aplicáveis às fibras têxteis, processos, produtos químicos utilizados e aptidão para o uso. Os fabricantes, importadores, prestadores de serviços, comerciantes e retalhistas interessados podem solicitar a atribuição do rótulo ecológico aos seus produtos. Envie o seu pedido para o país europeu onde pretende comercializar o seu produto. As autoridades nacionais avaliarão se as suas t-shirts respeitam os critérios em matéria de rótulo ecológico e os requisitos de verificação. Em caso afirmativo, as autoridades nacionais celebrarão um contrato consigo relativo à utilização do rótulo, que será igualmente aplicável em todos os países da UE. O rótulo ecológico pode ser colocado em qualquer parte do produto têxtil e utilizado a partir da data em que é atribuído até ao termo do período de validade. É cobrada uma taxa pelo pedido de atribuição do rótulo ecológico, bem como pela subsequente utilização do mesmo.

Ver também:

Tecidos de algodão

A fim de proteger os produtores e informar os clientes, o termo «algodão» é usado exclusivamente para designar a fibra obtida a partir das cápsulas do algodoeiro (Gossypium)

A expressão «meio linho» é reservada para produtos em fio de algodão puro e linho puro em que a percentagem de linho representa pelo menos 40% do peso total do tecido.

No rótulo do têxtil deve igualmente ser indicada a composição específica.

Do mesmo modo, os termos «lã virgem» ou «lã de tosquia» são usados unicamente para produtos compostos exclusivamente por uma fibra que não tenha feito anteriormente parte de um produto acabado, não tenha sido submetida a qualquer processo de fiação e/ou feltragem para além do necessário para fabricar o têxtil e não tenha sido danificada por tratamento ou uso.

Sob determinadas condições, estes nomes podem ser empregues para descrever misturas de fibras. Nestes casos, o rótulo deverá discriminar a composição em percentagens.

Ver também:

Comércio de espécies em vias de extinção

A exportação de espécies em vias de extinção (ou de partes ou derivados destas espécies) tem de cumprir legislação europeia sobre a vida selvagem ao abrigo da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES). Por conseguinte, é necessário um sistema de inspeção dupla, com controlos da exportação e da importação tanto no país de origem como ao nível da UE.

As exportações para a UE de espécies enumeradas na CITES devem seguir os seguintes procedimentos:

O exportador apresenta um pedido de autorização de exportação à autoridade de gestão da CITES no seu país. Assim que obtiver a autorização, o exportador remete uma cópia da autorização de exportação ao importador da UE.

O importador da UE apresenta, à autoridade de gestão da CITES do seu país, um pedido de autorização de importação, ao qual junta a cópia do documento de exportação. Assim que obtiver a autorização, o importador envia o original da autorização de importação ao exportador.

A remessa deve ser acompanhada de ambos os documentos, o de exportação e o de importação, que devem ser apresentados aos serviços aduaneiros antes da sua entrada na UE.

Consulte a base de dados de espécies abrangidas pela CITES para obter uma lista das espécies consideradas em vias de extinção por país.

Exportar mel para a UE

Como qualquer outro produto de origem animal destinado ao consumo humano, o mel tem de cumprir determinadas regras europeias em matéria de controlo da presença de resíduos associados à utilização de medicamentos veterinários. Por conseguinte, é importante que os métodos de análise utilizados nos países terceiros para controlar o nível dos resíduos sejam fiáveis, a fim de garantir que o mel exportado a partir destes países cumpre as regras europeias.

Se é produtor de mel, a primeira coisa a fazer antes de exportar para a UE é verificar se o seu país cumpre os requisitos nesta matéria e consta da lista de países autorizados a exportar mel para a UE. Caso contrário, as exportações de mel não são autorizadas,

devendo os produtores contactar as respetivas autoridades nacionais competentes para manifestar o seu interesse em exportar mel para a UE. 

As autoridades devem apresentar um pedido formal, acompanhado de um plano de vigilância de resíduos para o mel, que deve incluir:

  • informações sobre a estrutura da autoridade competente (administração central) responsável
  • uma descrição do quadro legislativo
  • uma lista dos laboratórios aprovados para o controlo dos resíduos e o estatuto de acreditação dos referidos laboratórios
  • as regras aplicadas na colheita das amostras oficiais
  • informações detalhadas sobre as medidas a tomar em caso de infração

Se o seu país for aprovado no que respeita ao controlo da presença de resíduos de medicamentos veterinários no mel, mais nenhuma outra condição será aplicada às exportações à escala da UE. 

  • Para obter informações pormenorizadas sobre os requisitos para exportar mel para a UE, consulte o formulário de pesquisa

Exportar carne segura

Os animais e produtos de origem animal têm de cumprir determinados requisitos sanitários para evitar a transmissão de doenças aos seres humanos ou a outros animais. Por conseguinte, os animais e produtos à base de carne só podem ser importados para a UE se são originários de um país registado, provêm de um estabelecimento aprovado, são acompanhados por um certificado sanitário e foram sujeitos a uma inspeção de controlo na fronteira da UE.

Antes disso, o cumprimento, pelo seu país, das regras europeias sobre saúde pública e animal deverá ser avaliado através de visitas in situ por inspetores do Serviço Alimentar e Veterinário Europeu. Depois de aprovado, o país é acrescentado à lista de países autorizados para esse produto específico.

Além disso, um sistema de monitorização verifica se foram cumpridos os requisitos em matéria de resíduos associados à utilização de medicamentos veterinários, pesticidas e contaminantes. As autoridades do seu país são responsáveis por este programa de acompanhamento, que é aprovado e revisto anualmente pela UE.

Para além da aprovação do país, os produtos de origem animal têm de ser preparados e processados em estabelecimentos oficialmente aprovados (matadouro, instalação de corte, entreposto frigorífico, instalação de transformação, etc.). Esses produtos devem igualmente ser acompanhados por um certificado sanitário assinado pela autoridade competente do seu país, atestando que a carne é adequada para ser exportada para a UE.

Uma vez satisfeitas todas as condições prévias, quando chegam à UE, os produtos e os certificados que os acompanham serão verificados por funcionários dos serviços veterinários, antes da emissão de um Documento Veterinário Comum de Entrada que atesta os resultados da inspeção.

Ver também:

Pesticidas

Os pesticidas são úteis para proteger as colheitas de infestações por insetos nocivos e doenças das plantas, antes e depois da apanha. Contudo, uma das consequências da sua utilização pode ser a presença de resíduos de pesticidas nos produtos tratados, pelo que é necessário garantir que as quantidades desses resíduos presentes na alimentação humana e animal não representam um risco inaceitável para as pessoas. Na UE, foram estabelecidos limites máximos de resíduos (LMR) para cada pesticida, a fim de proteger os consumidores.

É importante que os exportadores saibam quais os pesticidas aceites para o respetivo produto e em que quantidades. Para ajudar os exportadores, a UE criou uma base de dados em linha de acesso gratuito sobre resíduos de pesticidas. Verifique qual o limite máximo de resíduos de pesticidas aplicável ao seu produto em formulário de pesquisa