Descrição

A UE e a Geórgia assinaram um Acordo de Associação, que é aplicado a título provisório desde 1 de setembro de 2014.

Em termos do acesso preferencial ao mercado, a Geórgia beneficia do SPG+, um incentivo especial que recompensa o desenvolvimento sustentável e a boa governação (SPG+) e que confere um acesso mais vantajoso ao mercado europeu. Dada a Zona de Comércio Livre Aprofundada e Abrangente (ZCLAA) que a UE e a Geórgia estabeleceram, o SPG+ será aplicável à Geórgia até 31 de agosto de 2016. Este período de transição permite que as empresas se adaptem ao novo regime comercial preferencial previsto pela ZCLAA.

Em termos de regras de origem, os exportadores georgianos podem quer aplicar as regras previstas no quadro do SPG se as preferências utilizadas forem as do regime SPG ou as definidas para a zona de comércio livre se as preferências utilizadas forem as do ACL.

A Geórgia é também um país parceiro da Parceria Oriental no âmbito da Política Europeia de Vizinhança. Em 2014, a UE e a Geórgia chegaram a acordo quanto às prioridades que devem presidir à reforma na Geórgia (ver Agenda de Associação). As prioridades estabelecidas baseiam-se no novo Acordo de Associação entre a UE e a Geórgia.

A Geórgia é membro da Organização Mundial do Comércio desde 2000.

Regras de origem

Esta página dá uma ideia geral dos elementos específicos das regras de origem da UE aplicáveis no âmbito da zona de comércio livre abrangente e aprofundada entre a UE e a Geórgia (ver Acordo de Associação entre a UE e a Geórgia, Protocolo I, pp. 612-735).

Ver também: Regras de origem da UE (resumo)

Tolerância

O limite de tolerância é fixado em 10 % do preço à saída da fábrica do produto, para todos os produtos, com exceção dos produtos têxteis e de vestuário, aos quais se aplicam limites de tolerância específicos expressos em peso ou em valor (cf. Anexo I do Protocolo I).

Ver também: Regra geral de tolerância ou «de minimis»

Acumulação

  • Acumulação bilateral com a UE (ver Protocolo I, artigo 3.º)
  • Acumulação com a Turquia (ver Protocolo I, artigo 3.º)

Cosulte igualmente: Acumulação

Transporte direto

Terão de ser apresentados elementos de prova do transporte direto às autoridades aduaneiras do país importador.

Ver também: Regra geral de transporte direto ou da não manipulação

Draubaque de direitos

O draubaque de direitos não é autorizado.

Ver também: Regra geral de draubaque de direitos

Condições dos navios

As regras de origem da UE fazem uma distinção entre o peixe capturado em águas territoriais do país beneficiário e o peixe capturado fora dessas águas. No primeiro caso, o produto será considerado originário sem condições adicionais. No segundo, o produto só será considerado originário se tiver sido capturado por navios:

  • que estejam matriculados ou registados na Geórgia ou num país da UE,
  • que arvorem o pavilhão da Geórgia ou de um país da UE,
  • que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais da Geórgia ou de países da UE, ou de uma sociedade com sede nessa república ou num desses países da UE, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais da Geórgia ou de países da UE e em que, além disso, no que diz respeito às empresas, pelo menos metade do capital seja propriedade da Geórgia, de países da UE, de entidades públicas ou de nacionais da Geórgia ou de países da UE,
  • cujo comandante e oficiais sejam nacionais da Geórgia ou de países da UE, e
  • cuja tripulação seja constituída, em pelo menos 75 %, por nacionais da Geórgia ou dos países da UE.

Regras de origem aplicáveis a produtos específicos

A lista das operações de transformação de que devem ser objeto as matérias não originárias e que conferem o caráter de produto originário consta do Protocolo I, pp. 634-725.

Provas de origem

Ao abrigo das regras de origem aplicáveis à Geórgia, para poderem beneficiar de taxas de direitos preferenciais, os produtos originários da Geórgia devem fazer-se acompanhar de: Texto jurídico das regras de origem aplicáveis à Geórgia (Protocolo I do Acordo de Associação)

  • um certificado de circulação EUR.1 (modelo que consta do anexo III do Protocolo em matéria de origem) emitido pelas autoridades aduaneiras georgianas. O exportador que solicita a emissão de um certificado deve estar preparado para apresentar documentos comprovativos do caráter originário dos produtos em causa
  • uma declaração na fatura emitida pelo exportador (modelo que consta do Anexo IV do Protocolo em matéria de origem)

Para remessas de produtos originários da Geórgia avaliadas até €6 000, a declaração pode ser preenchida por qualquer exportador.

Aquando do preenchimento de uma declaração na fatura, deve apresentar documentos comprovativos do caráter originário dos produtos.

Para fazer uma declaração na fatura, é necessário dactilografar, carimbar ou imprimir na fatura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial a seguinte declaração (na língua relevante):

"O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n.º...), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial ..."

Pode obter um modelo do certificado de circulação, bem como o formulário de pedido de um certificado de circulação e as diferentes versões linguísticas da declaração de origem, incluindo uma em língua georgiana, no Anexo IV do Protocolo I do Acordo de Associação. Verifique junto das respetivas autoridades aduaneiras se existem quaisquer requisitos adicionais.

A declaração na fatura deve ser assinada à mão.

A prova de origem tem uma validade de 4 meses.