Para verificar se esses requisitos são aplicáveis ao seu produto, consulte o formulário de pesquisa
ÁREAS-CHAVE

Impostos especiais de consumo

Os impostos especiais de consumo foram harmonizados a nível da UE pela Diretiva 2008/118/CE do Conselho (JO L 9 de 14.1.2009) e por várias diretivas relativas aos impostos especiais de consumo sobre produtos específicos. Não obstante, os países continuam a aplicar algumas regras nacionais.

Áustria Bélgica Bulgária Croácia
Chipre República Checa Dinamarca Estônia
Finlândia França Alemanha Grécia
  Irlanda Itália Letônia
Lituânia Luxemburgo Malta Países Baixos
Polônia Portugal Roménia Eslováquia
Eslovênia Espanha Suécia Reino Unido

 

Territórios especiais

As diretivas da UE relativas aos impostos especiais de consumo não se aplicam nos seguintes territórios:

  • Alemanha: Ilha de Helgoland e território de Busingen
  • Itália: Livigno, Campione d'Italia e as águas nacionais do lago de Lugano
  • Espanha: Ceuta e Melilha
  • Grécia: Monte Atos
  • Áustria: Jungholz e Mittelberg
  • Dinamarca: Gronelândia e Ilhas Faroé
  • Reino Unido: Ilhas Anglo-Normandas e Gibraltar
  • Finlândia: Ilhas Åland

Nos seguintes territórios aplica-se um regime especial de impostos especiais de consumo:

  • Espanha: Ilhas Canárias
  • França: Córsega e departamentos ultramarinos
  • Portugal: Açores e Madeira