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ÁREAS-CHAVE
AVISO LEGAL

Esta página constitui um documento de referência exclusivamente para os requisitos aplicáveis aos produtos à escala da UE. Em função do país da UE de destino, poder-se-ão aplicar outros requisitos. Para mais informações, consulte o formulário de pesquisa

Harmonização técnica

A harmonização técnica a nível da União Europeia visa harmonizar os requisitos essenciais que os produtos devem respeitar quando são colocados no mercado, aplicando a fórmula «reenvio às normas» e o princípio do reconhecimento mútuo, a fim de eliminar os entraves técnicos à livre circulação de mercadorias. Estas especificações técnicas variam em função da categoria de produtos em causa.

Especificações técnicas para os produtos de construção

Para poderem ser colocados no mercado da UE, os produtos ou kits para serem incorporados em obras de construção devem cumprir os mandatos de normalização e as especificações técnicas harmonizadas.

Normas técnicas para os brinquedos

Os brinquedos importados para a UE devem obedecer a requisitos especiais em matéria de segurança em função do grupo etário a que se destinam, bem como a requisitos de rastreabilidade.

Normas técnicas para os explosivos para utilização civil

Os explosivos para utilização civil importados para a UE estão sujeitos a uma diretiva europeia baseada nas recomendações das Nações Unidas em matéria de transporte de mercadorias perigosas.

Normas técnicas para os artigos de pirotecnia

Estas normas técnicas apenas são necessárias no que se refere aos artigos de pirotecnia para o teatro (concebidos para serem utilizados em palcos interiores ou exteriores, nomeadamente no quadro de produções cinematográficas ou televisivas ou para utilizações afins), fogos de artifício e outros artigos de pirotecnia para fins técnicos.

Máquinas

Normas técnicas para os elevadores

Para poderem ser colocados no mercado da EU, os elevadores que se destinam a ser instalados de forma definitiva em edifícios devem satisfazer requisitos em matéria de saúde e segurança, nomeadamente limites de capacidade, segurança contra incêndios e manutenção.

Normas técnicas para as máquinas e componentes de segurança

A conceção e a construção de máquinas devem satisfazer os requisitos essenciais obrigatórios em matéria de saúde e segurança antes de serem colocados no mercado da EU.

Normas técnicas para os equipamentos de proteção individual

Os equipamentos de proteção individual comercializados na UE devem atender a uma série de requisitos relacionados, entre outros, à conceção, fabricação, materiais, testes, instruções e informações fornecidas pelo fabricante.

Equipamento sob pressão

Normas técnicas para os equipamentos sob pressão

Os vasos de pressão, tubulações, acessórios de segurança e acessórios sob pressão colocados no mercado da UE devem satisfazer certos requisitos para a conceção, fabrico e avaliação da conformidade. Isso só se aplica aos equipamentos com uma pressão máxima admissível superior a 0,5 bar.

Normas técnicas para os recipientes sob pressão simples

Os vasos de pressão soldados simples colocados no mercado da UE estão sujeitos à conformidade com os requisitos essenciais de segurança obrigatórios. Isso só se aplica a vasos soldados submetidos a uma pressão superior a 0,5 bar, destinados a conter ar ou azoto, e não destinados a estar em contacto com o fogo.

Dispositivos médicos

A colocação de dispositivos médicos no mercado da UE está sujeita ao cumprimento dos requisitos essenciais a fim de assegurar um elevado nível de proteção da saúde e da segurança dos pacientes, dos utilizadores e de terceiros, e alcançar o nível esperado de desempenho.

Normas técnicas para os dispositivos médicos

Normas técnicas para os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro

Normas técnicas para os dispositivos médicos implantáveis ativos

Equipamentos elétricos e eletrónicos e aparelhos a gás

Normas técnicas em matéria de compatibilidade eletromagnética

Todos os aparelhos eléctricos e electrónicos comercializados na UE estão sujeitos ao cumprimento dos requisitos essenciais obrigatórios estabelecidos pela Directiva de Compatibilidade Eletromagnética.

Requisitos de concepção ecológica dos equipamentos de iluminação utilizados no sector terciário

As lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado, lâmpadas de descarga de alta intensidade, balastros e luminárias capazes de operar tais lâmpadas só podem ser colocados no mercado da UE se cumprem determinados requisitos de concepção ecológica.

Normas técnicas para os aparelhos a gás

Os aparelhos domésticos a gás (incluindo queimadores de ar forçado) comercializa-dos na UE devem cumprir os requisitos obrigatórios de saúde e segurança em relação à ignição, durabilidade e consumo de energia, entre outros.

Normas técnicas para os equipamentos elétricos de baixa tensão

Os equipamentos eléctricos de baixa tensão (entre 50 e 1000 V para a corrente alterna, e entre 75 e 1500 V para a corrente contínua) comercializados na UE são obrigados a cumprir determinados requisitos para, entre outros, garantir a segurança e a saúde das instalações, pessoas e, quando apropriado, animais domésticos.

Normas técnicas para o equipamento de rádio

O equipamento de rádio comercializado na UE é obrigado a cumprir os requisitos obrigatórios essenciais em matéria de saúde e segurança das pessoas e compatibilidade eletromagnética, bem como a regras harmonizadas e de avaliação da conformidade. Alguns exemplos de produtos afetados são: dispositivos habilitados para a web ("webcams", etc.), produtos de saúde com motorização doméstica, sistemas de navegação ou rastreamento, e telefones celulares.

Transportes

Normas técnicas para os veículos a motor

Os automóveis de passageiros, os motociclos e os tractores, bem como os seus reboques, sistemas, componentes e unidades técnicas devem cumprir os requisitos técnicos harmonizados estabelecidos para a sua comercialização na UE.

Normas técnicas para às instalações por cabo para transporte de pessoas

As instalações por cabo para transporte de pessoas na EU devem satisfazer determinadas exigências essenciais de segurança e de saúde. Estas instalações são principalmente sistemas de transporte utilizados em zonas turísticas de montanha (funiculares, teleféricos, telesquis...), embora possam incluir também sistemas utilizados para transportes urbanos.

Normas técnicas para as embarcações de recreio

As embarcações de recreio (incluindo motos aquáticas) devem cumprir as normas harmonizadas e as avaliações de conformidade estabelecidas pela UE.

Normas técnicas para os navios de pesca

Os navios de pesca de comprimento igual ou superior a 24 metros devem estar em conformidade com os requisitos de segurança e as avaliações de conformidade estabelecidos pela UE.

Normas técnicas para os equipamentos marítimos

Para comercialização na UE, determinados equipamentos marítimos devem atender aos requisitos e disposições correspondentes, aplicáveis aos seguintes equipamentos, entre outros: salvamento, prevenção de poluição marinha, proteção contra incêndio, navegação e radiocomunicação.

Normas técnicas para os navios de passageiros

Os navios de passageiros, bem como os navios de passageiros de alta velocidade que efectuam viagens nos Estados-Membros da UE, devem cumprir os requisitos de segurança e dispor dos certificados adequados estabelecidos pela UE

Normas técnicas para as aeronaves civis

As aeronaves civis (incluindo suas partes) devem cumprir os requisitos dela UE em matéria da aeronavegabilidade, segurança e outros.

Normas técnicas para os componentes dos sistemas ferroviários

Os aspetos estruturais e operacionais do transporte ferroviário na UE estão sujeitos ao cumprimento de uma directiva específica.

Metrologia

Normas técnicas para os instrumentos de pesagem de funcionamento automático

Para a comercialização na UE, os instrumentos de pesagem de funcionamento automático devem cumprir os requisitos essenciais estabelecidos na diretiva específica. Estes instrumentos são definidos como aqueles instrumentos de pesagem que não requerem a intervenção de um operador.

Normas técnicas para as medidas materializadas de comprimento

Para a comercialização na UE, as medidas materializadas de comprimento (sondas de medição, fitas métricas...) devem satisfazer os requisitos em matéria dos materiais, marcações, condições de referência, e erros máximos admissíveis.

Normas técnicas para os contadores

Para a comercialização na UE, os contadores estão sujeitos à conformidade com os requisitos essenciais estabelecidos por meio de uma diretiva específica. Isto se aplica a: contadores de água, contadores de gás e dispositivos de conversão de volume, contadores de energia elétrica ativa, contadores de energia térmica, taxímetros e outros.

Normas técnicas para os instrumentos de pesagem de funcionamento não automático

Para a comercialização na UE, os instrumentos de pesagem de funcionamento não automático devem cumprir os requisitos essenciais estabelecidos na diretiva específica. Estes instrumentos são definidos como aqueles que requerem a intervenção de um operador durante a pesagem.

Conceção ecológica dos produtos que consomem energia

A UE criou um quadro segundo o qual os fabricantes de produtos que consomem energia devem, na fase de conceção, reduzir o consumo de energia e outros impactos ambientais negativos que ocorram durante o ciclo de vida do produto. As informações sobre o desempenho ambiental e a eficiência energética devem igualmente ser visíveis, se possível no próprio produto, permitindo assim que os consumidores comparem os produtos antes de os adquirirem.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desativação

Produtos energeticamente eficientes

Para além das obrigações impostas pela Diretiva Conceção Ecológica da UE relativa à redução do consumo de energia e outros impactos ambientais negativos aquando do fabrico de produtos que consomem energia, a Diretiva Rotulagem Energética da UE cria um quadro para a rotulagem e a informação dos consumidores sobre o consumo energético dos produtos relacionados com a energia. O objetivo é permitir aos consumidores tomarem decisões de compra com conhecimento de causa com base no consumo energético e encorajar os fabricantes a conceberem produtos mais eficientes para satisfazer a procura dos consumidores. A seguinte lista de requisitos abrange as disposições estabelecidas por ambas as diretivas para certos produtos que consomem energia.