Medicamentos à base de plantas

O presente guia abrange uma gama de produtos que podem ser designados por:

  • medicamentos à base de plantas
  • medicamentos homeopáticos e à base de plantas
  • suplementos (alimentares e dietéticos)
  • tónicos

Estes produtos são classificados em função:

  • da sua finalidade - se são medicinais ou para a saúde e o bem-estar geral
  • das substâncias e aditivos que contêm
  • do modo como são elaborados - por exemplo, para venda a retalho ou em doses precisas para uma utilização específica

De um modo geral, estes produtos são abrangidos pelos seguintes capítulos da Pauta Aduaneira:

  • Capítulo 21 - para preparações alimentícias tais como tisanas ou suplementos dietéticos.
  • Capítulo 22 - para bebidas com ingredientes adicionados tais como vitaminas - por exemplo, vinhos tónicos fortificados.
  • Capítulo 29 - para vitaminas e compostos orgânicos semelhantes que são definidos em separado.
  • Capítulo 30 - para preparações medicinais à base de plantas, de uso humano e veterinário.
  • Capítulo 23 - para suplementos de alimentação animal.

No entanto, alguns produtos podem ser classificados noutros capítulos, por exemplo, nos capítulos 7, 8, 9, 12, 13 ou 19.

Definição de medicamentos à base de plantas, suplementos e tónicos

Quando estiver a classificar preparações medicinais para efeitos da Pauta Aduaneira, em particular do capítulo 30, pode deparar-se com determinados termos e abreviaturas. A título de exemplo:

Termos utilizados ao referir medicamentos

  • Substância ativa - Uma substância quimicamente definida, um grupo de substâncias quimicamente definidas, tais como alcaloides, polifenóis ou antocianinas ou um extrato de plantas. As substâncias ativas devem possuir propriedades medicinais para prevenir ou tratar doenças ou afeções específicas, ou os seus sintomas.
  • Excipiente - Uma substância não nutricional (como o estearato de magnésio) adicionada durante a produção de comprimidos.
  • Preparações medicinais à base de plantas - São preparações à base de uma ou de várias substâncias ativas (ver supra). São obtidas a partir de plantas, ou de partes de plantas, através de operações tais como secagem, trituração, extração ou purificação.
  • Preparações homeopáticas de uso médico - São obtidas a partir de produtos, substâncias ou composições denominadas «fontes homeopáticas» ou «tinturas mãe». Estas tinturas mãe são diluídas - por exemplo, em álcool ou em água. O grau de diluição deve ser indicado (por exemplo D6).
  • Provitamina - Um precursor de vitamina que é convertido pelo corpo numa forma ativa como uma vitamina.
  • Preparações de vitaminas ou de minerais - São preparações à base de vitaminas da posição 2936, ou de minerais, compreendendo os oligoelementos, bem como as suas misturas. São utilizadas com vista à prevenção ou ao tratamento de doenças ou afeções - ou dos seus sintomas. O teor em vitaminas ou em minerais deste tipo de preparações é muito mais elevado, geralmente pelo menos três vezes mais elevado que a dose diária recomendada (ver supra).
  • DDR - A dose diária recomendada de uma vitamina ou de um mineral de que o corpo necessita para se manter saudável. A tabela a seguir indicada, que faz parte integrante do anexo da Diretiva 90/496/CEE do Conselho - (alterada pela Diretiva 2008/100/CE) -, relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios, estabelece a DDR no que diz respeito a certas vitaminas e minerais.

Vitaminas 

DDR 

Minerais

DDR

Vitamina A

800 microgramas

Potássio

2 gramas

Vitamina D

5 microgramas

Cloreto

800 miligramas

Vitamina E

12 miligramas

Cálcio

800 miligramas

Vitamina K

75 microgramas

Fósforo

700 miligramas

Vitamina C

80 miligramas

Magnésio

375 miligramas

Tiamina

1,1 miligramas

Ferro

14 miligramas

Riboflavina

1,4 miligramas

Zinco

10 miligramas

Niacina

16 miligramas

Cobre

1 miligrama

Vitamina B6

1,4 miligramas

Manganês

2 miligramas

Ácido Fólico

200 microgramas

Fluoreto

3,5 miligramas

Vitamina B12

2,5 microgramas

Selénio

55 microgramas

Biotina

50 microgramas

Crómio

40 microgramas

Ácido Pantoténico

6 miligramas

Molibdénio

50 microgramas

   

Iodo

150 microgramas

Classificação de preparações alimentícias diversas

Os produtos que não tratam, curam ou previnem doenças ou afeções são, geralmente, classificados na posição 2106 como preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições.

Muitos itens são classificados nesta posição, incluindo:

  • Misturas de plantas, ou de partes de plantas, com outros ingredientes, tais como extratos de plantas. Estas misturas não são consumidas nesta forma, mas são utilizadas para fazer tisanas e infusões. Podem ter uma finalidade específica, como, por exemplo, destinar-se a ser utilizadas como laxantes, purgantes ou diuréticos, ou para reduzir a flatulência. Há ainda misturas que alegam reduzir afeções ou promover a saúde ou o bem-estar geral.
  • Misturas de extrato de ginseng com outros ingredientes para fazer chá ou outras bebidas de ginseng.
  • Suplementos dietéticos ou alimentares à base de substâncias como extratos de plantas, concentrados de frutas, mel ou frutose adicionadas de vitaminas. Os recipientes que acondicionam estas preparações indicam, frequentemente, que as mesmas são benéficas para a manutenção da saúde ou do bem-estar gerais.

Embora muitos produtos, como as vitaminas, sejam, normalmente, classificados nesta posição, é importante ter em conta:

  • as componentes efetivas do produto
  • o modo como o mesmo é elaborado, apresentado ou etiquetado

Tal poderá indicar que um produto é classificado numa posição diferente. Por exemplo, as vitaminas misturadas com água e outros ingredientes destinadas ao consumo imediato sob a forma de bebidas ou tónicos não são abrangidas pela posição 2106. Em vez disso, são abrangidas pelo capítulo 22.

Classificação de tónicos e suplementos alimentares líquidos

O capítulo 22 abrange os tónicos e os suplementos alimentares líquidos destinados ao consumo imediato. Estas preparações são adicionadas de vitaminas ou de compostos de ferro, e destinam-se a manter a saúde ou o bem-estar geral. Este tipo de produto é, geralmente, abrangido por uma das seguintes posições:

  • Posição 2202 - bebidas não alcoólicas.
  • Posição 2205 - vinhos aromatizados.
  • Posição 2206 - misturas de bebidas fermentadas, misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas e outra bebidas fermentadas.
  • Posição 2208 - bebidas espirituosas. Tal inclui produtos como o vinho tónico fortificado com extratos de plantas e/ou vitaminas, e os medicamentos líquidos à base de plantas com uma base de álcool destilado. Estes produtos encontram-se incluídos nesta posição, mesmo que se destinem a ser tomados em quantidades muito pequenas.

Classificação de provitaminas e vitaminas

Os compostos orgânicos definidos em separado, como as vitaminas, são abrangidos pelo capítulo 29. Mas, para serem abrangidos por este capítulo, os mesmos têm de satisfazer condições estritas que especificam os aditivos cuja utilização é permitida. Estes compostos podem ser dissolvidos em água ou em qualquer outro solvente, mas a solução tem de ser utilizada apenas porque tal é exigido por motivos de segurança ou para efeitos de transporte. Também podem ser adicionados estabilizadores, como os antiespumantes, mas apenas para conservar o composto ou para efeitos de transporte.

Assim, se, por exemplo, um oligoelemento essencial como o picolinato de crómio for preparado como um suplemento dietético sob a forma de comprimidos ou cápsulas, não estará abrangido por este capítulo. Isto porque os ingredientes adicionados, como os aglomerantes, o envólucro das cápsulas e os excipientes, não foram adicionados apenas para efeitos de conservação ou transporte. Este tipo de produto é abrangido pela posição 2106 do capítulo 21.

A posição 2936 abrange especificamente:

  • provitaminas
  • vitaminas
  • derivados utilizados sobretudo como vitaminas
  • misturas de provitaminas, vitaminas e derivados de vitaminas

É permitida a utilização de determinados aditivos especificados, como os antioxidantes, desde que a quantidade adicionada seja apenas suficiente para efeitos de conservação ou transporte das vitaminas.

Para efeitos de classificação, é extremamente importante que qualquer ingrediente adicionado a um composto não torne o produto final especialmente adequado para uma utilização específica, em detrimento de uma utilização geral. Por exemplo, se as vitaminas forem preparadas como suplementos alimentares sob a forma de comprimidos, cápsulas ou pílulas, não serão classificadas na posição 2936. Tendo em conta a forma como se apresentam, com uma dosagem diária planeada, considera-se que se destinam a uma utilização específica. São também excluídas desta posição porque os aditivos não têm apenas como finalidade a conservação ou o transporte das vitaminas. Os aditivos estão presentes a fim de conceder ao produto um formato conveniente e de fácil utilização.

Classificação de preparações medicinais à base de plantas

As preparações, ou medicamentos, medicinais à base de plantas, são abrangidos pelas posições 3003 e 3004 do capítulo 30. As mesmas incluem as preparações utilizadas (interna ou externamente) para tratar ou prevenir doenças ou afeções em humanos ou animais. Os produtos que mantêm a saúde e o bem-estar gerais são especificamente excluídos do presente capítulo.

Se uma preparação medicinal for elaborada em doses precisas, como ampolas, seringas ou cápsulas, terá de ser classificada na posição 3004.

Esta posição abrange também a venda a retalho de:

  • preparações medicinais à base de plantas e preparaçõeshomeopáticas de uso médico
  • determinadas preparações que contenham vitaminas, minerais, aminoácidos essenciais ou ácidos gordos

Estes produtos têm de incluir determinadas informações destinadas aos consumidores nas suas etiquetas ou embalagens, ou no modo de uso que acompanha o produto. Estas informações têm de indicar:

  • as doenças, afeções ou deficiências (ou os seus sintomas) contra as quais devem ser empregues
  • a concentração das substâncias ativas que o produto contém
  • a posologia
  • o modo de administração

O nível de vitaminas e minerais nestes produtos deve ser significativamente mais elevado que a dose diária recomendada (DDR) destas substâncias para manter a saúde ou o bem-estar gerais.