Descrição

A Moldávia beneficia de preferências comerciais autónomas que lhe concedem acesso ilimitado ao mercado da UE, com isenção de direitos para todos os seus produtos originários com exceção de determinados produtos agrícolas (até ao final de 2015).

Além das preferências comerciais autónomas, foi estabelecida uma zona de comércio livre abrangente e aprofundada pela UE e a Moldávia, a partir de 1 de setembro de 2014. Os comerciantes moldavos podem escolher o regime de preferências para as suas exportações para a UE até ao final de 2015.

A Moldávia é também um país parceiro da Parceria Oriental no âmbito da Política Europeia de Vizinhança . Em 2014, a UE e a Moldávia chegaram a acordo quanto às prioridades que devem presidir à reforma na Moldávia (ver Agenda de Associação). As prioridades estabelecidas baseiam-se no Acordo de Associação recentemente criado.

A Moldávia é membro da Organização Mundial do Comércio (desde 2001) e parte no Acordo Centro Europeu de Comércio Livre (CEFTA).

Regras de origem

Esta página dá uma ideia geral dos elementos específicos das regras de origem da UE aplicáveis no âmbito da zona de comércio livre abrangente e aprofundado entre a UE e a Moldávia. (ver Acordo de Associação entre a UE e a Moldávia, Protocolo II, pp. 621-718).

Ver também: Regras de origem da UE (resumo)

Tolerância

O limite de tolerância é fixado em 10 % do preço à saída da fábrica do produto, para todos os produtos, com exceção dos produtos têxteis e de vestuário, aos quais se aplicam limites de tolerância específicos.

Ver também: Regra geral de tolerância ou «de minimis»

Acumulação

Ver também: Regra geral de Acumulação

Transporte direto

Terão de ser apresentados elementos de prova do transporte direto às autoridades aduaneiras do país importador.

Ver também: Regra geral de transporte direto ou da não manipulação

Draubaque de direitos

O draubaque de direitos não é autorizado.

Ver também: Regra geral de Draubaque de direitos

Condições dos navios

As regras de origem da UE fazem uma distinção entre o peixe capturado em águas territoriais do país beneficiário e o peixe capturado fora dessas águas. No primeiro caso, o produto será considerado originário sem condições adicionais. No segundo, o produto só será considerado originário se tiver sido capturado por navios:

  • que estejam matriculados ou registados na Moldávia ou num país da UE,
  • que arvorem o pavilhão da Moldávia ou de um país da UE,
  • que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais da Moldávia ou de países da UE, ou de uma sociedade com sede nessa república ou num desses países da UE, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais da Moldávia ou de países da UE e em que, além disso, no que diz respeito às empresas, pelo menos metade do capital seja propriedade da Moldávia, de países da UE, de entidades públicas ou de nacionais da Moldávia ou de países da UE,
  • cujo comandante e oficiais sejam nacionais da Moldávia ou dos países da UE, e
  • cuja tripulação seja constituída, em pelo menos 75 %, por nacionais da Moldávia ou de países da UE.

Regras de origem aplicáveis a produtos específicos

A lista das operações de transformação de que devem ser objeto as matérias não originárias e que conferem o caráter de produto originário consta do anexo II do Protocolo sobre as regras de origem.

Provas de origem

Ao abrigo das regras de origem aplicáveis à Moldávia, para poderem beneficiar de taxas de direitos preferenciais, os produtos originários da Moldávia devem fazer-se acompanhar de:

  • um certificado de circulação EUR.1 (modelo que consta do anexo III do Protocolo em matéria de origem, página 728) - emitido pelas autoridades aduaneiras moldavas. O exportador que solicita a emissão de um certificado deve estar preparado para apresentar documentos comprovativos do caráter originário dos produtos em causa.
  • uma declaração na fatura emitida pelo exportador (modelo que consta do anexo IV do Protocolo em matéria de origem, página 733).

Para remessas de produtos originários da Moldávia avaliadas até €6 000, a declaração pode ser preenchida por qualquer exportador.

Aquando do preenchimento de uma declaração na fatura, deve apresentar documentos comprovativos do caráter originário dos produtos.

Para fazer uma declaração na fatura, é necessário dactilografar, carimbar ou imprimir na fatura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial a seguinte declaração (na língua relevante):

"O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n.º...), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial..."

As diferentes versões linguísticas, juntamente com as notas explicativas, encontram-se disponíveis no anexo IV do Protocolo sobre as regras de origem. Verifique junto das respetivas autoridades aduaneiras se existem quaisquer requisitos adicionais.

A declaração na fatura deve ser assinada à mão.

A prova de origem tem uma validade de 4 meses.