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ÁREAS-CHAVE

Normas de comercialização dos produtos agrícolas e da pesca

As normas de comercialização da UE para produtos agrícolas e da pesca fornecidos frescos ao consumidor destinam-se a garantir a qualidade.
A organização comum dos mercados agrícolas para os produtos agrícolas, os requisitos variam conforme o produto por forma a ter em conta aspetos como o grau de frescura, a dimensão, a qualidade, a apresentação, tolerâncias, etc.
Normas de comercialização de produtos da pesca, classificação por categoria de qualidade, por tamanho ou peso, embalagem, apresentação e rotulagem.
Os países da UE realizam controlos documentais e físicos para garantir que os produtos importados respeitam estas normas de comercialização.

Produtos biológicos

Os produtos que respeitam as regras para a agricultura biológica da UE podem ostentar o logótipo da agricultura biológica da UE, que certifica que o produto foi produzido de acordo com normas biológicas.
A produção e a comercialização dos produtos biológicos com rótulos e logótipos no mercado da UE obedecem a um processo de certificação rigoroso.