Os países e territórios ultramarinos (PTU) dependem constitucionalmente de quatro dos países da UE: a Dinamarca, a França, os Países Baixos e o Reino Unido. Os seus nacionais são cidadãos europeus.
Todavia, estes países não fazem parte do território da UE. Por conseguinte, não estão diretamente sujeitos à legislação da UE, mas beneficiam do estatuto de país associado que lhes é conferido pelo Tratado de Lisboa. Esta associação tem por objetivo principal contribuir para o desenvolvimento económico e social dos referidos países.

Países ou territórios ultramarinos (PTU)

  • Anguila (UK)
  • Aruba (NL)
  • Bermudas (UK)*
  • Bonaire, Curaçau, Saba, Santo Eustáquio, São Martinho (NL) ***
  • Território Antártico Britânico (UK) **
  • Território Britânico do Oceano Índico (UK) **
  • Ilhas Virgens Britânicas (UK)
  • Ilhas Caimão (UK)
  • Ilhas Falkland (UK)
  • Polinésia Francesa (FR)
  • Territórios Austrais e Antárticos Franceses (FR) **
  • Gronelândia (DK)
  • Monserrate (UK)
  • Nova Caledónia e dependências (FR)
  • Pitcairn (UK)
  • São Bartolomeu (FR)****
  • Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul (UK) **
  • Santa Helena, Ilha da Ascensão, Tristão da Cunha (UK)
  • São Pedro e Miquelon (FR)
  • Ilhas Turcas e Caicos (UK)
  • Ilhas Wallis e Futuna (FR)

(*) Bermudas aplica o novo regime desde 01.01.2014

(**) PTU sem população local permanente

(***) Curaçau, São Martinho, Bonaire, Saba e Santo Eustáquio formavam anteriormente as Antilhas Neerlandesas

(****) Em 1 de janeiro de 2012, na sequência de uma decisão do Conselho Europeu, a região ultraperiférica francesa São Bartolomeu passou a ter estatuto de PTU.

Depois de ter obtido o estatuto de «département d’outre-mer» em 31 de março de 2011, Maiote passou a ter o estatuto de região ultraperiférica, ao abrigo da Decisão do Conselho Europeu n° 2012/419/UE, de 11 de julho de 2012, que altera o estatuto de Maiote perante a União Europeia.

Regras de origem dos PTU

Em janeiro de 2014, entrou em vigor a Decisão 2013/755/UE do Conselho de 25 de novembro de 2013 relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia

(Decisão de Associação Ultramarina). O sistema de preferências generalizadas (SPG) da UE, que acabou de ser revisto, serve de base a esta decisão. As regras de origem do SPG são as regras preferenciais mais modernas, uma vez que simplificam ou tornam mais flexíveis as regras específicas dos produtos. A partir de 2017, será introduzida a certificação da origem por exportadores registados (autocertificação).

As regras de origem propostas para os PTU vão além das regras do SPG:

  • simplificam a certificação da origem para pequenas remessas de valor inferior a 10 000 euros
  • introduzem possibilidades de acumulação alargadas com outros parceiros comerciais da UE. A acumulação será igualmente possível com todos os países que concluíram um Acordo de Parceria Económica ou um Acordo de Comércio Livre com a UE, ou com países que beneficiam do sistema de preferências generalizadas
  • introduzem um mecanismo que permite aos PTU obter uma derrogação às regras de origem.

Disposições gerais

Anexo VI da Decisão n.º 2013/755/UE do Conselho

Tolerância

O limite de tolerância é fixado em

(a) 15 % do peso do produto, para produtos dos capítulos 2 e 4 a 24 do Sistema Harmonizado, exceto produtos da pesca transformados incluídos no capítulo 16

(b) 15% do preço à saída da fábrica do produto, para outros produtos, exceto para produtos dos capítulos 50 a 63 (artigo 6.º do Anexo VI da Decisão).

Acumulação

Acumulação com os Estados-Membros da UE (artigo 7.º do Anexo VI da Decisão)

Acumulação com países APE (artigo 8.º do Anexo VI)

Acumulação com outros países parceiros que beneficiam de acesso sem contingentes nem direitos ao mercado da União Europeia ao abrigo do SPG (artigo 9.º do Anexo VI)

Acumulação com os países parceiros com os quais a UE concluiu um acordo de comércio livre, (artigo 10.º do Anexo VI)

Consulte igualmente: Acumulação

Regras de origem aplicáveis a produtos específicos

A lista de produtos e operações de complemento de fabrico ou de transformação que conferem a qualidade de produto originário figura no Apêndice II da Decisão n.º 2013/755/UE do Conselho de 25 de novembro de 2013.

Derrogações

Por iniciativa da Comissão Europeia ou em resposta a um pedido de um EstadoMembro da UE ou de um PTU, um PTU pode beneficiar de uma derrogação temporária ao disposto no Anexo VI.

Provas de origem dos PTU

Para poderem beneficiar de taxas de direitos preferenciais nas fronteiras da UE, os produtos originários de PTU devem fazer-se acompanhar de:

  • um Certificado de Circulação EUR.1 emitido pelas autoridades aduaneiras do país exportador. O exportador (ou representante autorizado) que solicita a emissão de um certificado deve estar preparado para apresentar, se tal lhe for solicitado, comprovativos do caráter originário dos produtos em causa, e para cumprir os outros requisitos do Protocolo relativo às Regras de Origem;
  • uma declaração na origem emitida por qualquer exportador, no respeitante às remessas avaliadas em 10000 euros ou menos, ou por exportadores autorizados, no respeitante às remessas de qualquer valor.

Aquando do preenchimento de uma declaração na origem, deve poder apresentar documentos comprovativos do caráter originário dos seus produtos, e cumprir os outros requisitos do Protocolo relativo às Regras de Origem.

Para fazer uma declaração na origem, deve datilografar, carimbar ou imprimir a seguinte declaração (na língua relevante) na origem, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial:

«The exporter of the products covered by this document (customs authorisation No ... ) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... preferential origin».

As diferentes versões linguísticas, juntamente com notas explicativas, encontram-se disponíveis no modelo de declaração na origem. (páginas 103 e 104 da Decisão n.º 2013/755/UE do Conselho) Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.

A declaração na fatura deve assinada à mão. Os exportadores autorizados estão dispensados deste requisito, desde que se comprometam por escrito, perante as respetivas autoridades aduaneiras, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na fatura que os identifique.

Para se tornar um exportador autorizado, deve poder apresentar às respetivas autoridades aduaneiras documentos comprovativos que atestem o caráter originário dos seus produtos, bem como cumprir quaisquer outros requisitos que possam ser impostos pelas mesmas. As autoridades aduaneiras podem retirar-lhe o estatuto de exportador autorizado, caso o utilize de forma abusiva. Para obter mais informações sobre os procedimentos aplicáveis, contacte as suas autoridades aduaneiras.

A prova de origem tem uma validade de 10 meses.

Quando são utilizadas disposições em matéria de acumulação, a prova do caráter originário dos fatores de produção provenientes de outros PTU ou de países ACP deve ser efetuada através de um certificado de circulação EUR1, de uma declaração na origem ou de uma declaração do fornecedor (acumulação total). No caso de acumulação com um país APE ou com um país parceiros com o qual a UE concluiu um acordo de comércio livre, a prova de carácter originário dos produtos deve ser produzida em conformidade com as disposições do Acordo relevante. Por último, em caso de acumulação com um país beneficiário do SPG, a prova de carácter originário dos produtos deve ser produzida em conformidade co disposto no Regulamento (CEE) n.º 2454/93.