Para verificar se esses requisitos são aplicáveis ao seu produto, consulte o formulário de pesquisa
 
ÁREAS-CHAVE

Nomenclatura Combinada

O que é exatamente a Nomenclatura Combinada (NC)?

A Nomenclatura Combinada, estabelecida no Regulamento (CE) n.º 2658/87, é o sistema de classificação de mercadorias da UE e inclui:

Qual é a diferença entre a NC e o SH?

  • O sistema harmonizado (SH) é o sistema internacional comum de classificação das mercadorias, utilizado, por exemplo, nas negociações comerciais internacionais e aplicado pela maioria dos países. Este sistema, gerido pela Organização Mundial das Alfândegas, utiliza um código de 6 dígitos e é aplicado em todo o mundo.
  • A Nomenclatura Combinada da UE (NC) assenta no HS, mas utiliza um código de 8 dígitos para uma classificação mais pormenorizada que nos ajuda a disponibilizarlhe informações mais claras e detalhadas sobre o seu produto. A secção «formulário de pesquisa» do Trade Helpdesk requer um código de 10 dígitos. Se necessário, acrescente dois zeros ao código de 8 dígitos.

Onde posso encontrar o Código NC do meu produto?

Se não conseguir encontrar o seu produto utilizando a função «Encontrar o código do meu produto» no sítio Web do Trade Helpdesk, pode contactar a Direção-Geral (DG) da Fiscalidade e União Aduaneira através do seguinte endereço eletrónico: TAXUD-DDS-TARIC@ec.europa.eu.

Faremos o possível para lhe indicar o código correspondente ao seu produto com base nas informações que nos fornecer, mas não podemos garantir que esse código esteja correto. A nossa resposta é dada meramente a título indicativo e não tem valor jurídico.

Para informações mais completas, solicite as informações pautais vinculativas (IPV) no país de importação.

Como obter uma informação pautal vinculativa (IPV)?

Para ficar a saber exatamente quais os regulamentos e os contingentes da UE aplicáveis ao produto que pretende exportar, solicite ao país da UE para o qual pretende exportá-lo as informações pautais vinculativas (IPV).

Saiba mais sobre as informações pautais vinculativas

O que fazer se não encontrar aqui uma resposta à minha pergunta?

Pode:


Requisitos e taxas

Que requisitos encontro no sítio Web do Trade Helpdesk?

O EU Trade Helpdesk abrange toda a legislação da europeia de caráter vinculativo a que o seu produto deve obedecer para poder ser desalfandegado e/ou colocado no mercado da UE, bem como as regras da UE relativas à produção biológica de produtos agrícolas e ao «rótulo ecológico» europeu.

Onde posso encontrar os requisitos aplicáveis aos produtos destinados ao mercado da UE?

Consulte a secção «Requisitos», no menu principal do Trade Helpdesk. O sítio explica os requisitos da UE por domínio de intervenção (ver menu deslizante à esquerda) e enumera todos os requisitos aplicáveis por grupos de produtos (ver menu deslizante à direita).

Onde posso obter uma lista específica dos requisitos da UE aplicáveis ao meu produto?

Para obter uma lista específica dos requisitos da UE aplicáveis ao seu produto, preencha o formulário de pesquisa no topo da página inicial. Preencha os campos «Selecione um país de origem» e «Selecione um país de destino», indique o código do produto e lance a pesquisa. Obterá uma lista específica dos requisitos da UE aplicáveis ao seu produto.

O EU Trade Helpdesk inclui os requisitos eventualmente aplicáveis num certo país da UE a determinados produtos ou grupos de produtos?

Sim e não. Em princípio, o EU Trade Helpdesk abrange toda a legislação europeia de caráter vinculativo aplicável aos produtos importados e/ou que circulam no mercado da UE. No entanto, sempre que um país da UE tenha em vigor disposições adicionais, por exemplo, para a aplicação da legislação europeia, é feita referência aos atos jurídicos de base nos documentos que explicam o requisito da UE.

Posso obter informações sobre «normas técnicas» no Trade Helpdesk?

Sim e não.

O conceito de «norma» é um conceito amplo, que tanto pode referir-se a «especificações facultativas» como a «requisitos obrigatórios».  No domínio dos produtos técnicos, «norma» implica um caderno voluntário de especificações técnicas ou de qualidade definido pela indústria e outros intervenientes no mercado. 

A UE criou também as chamadas «normas harmonizadas» para facilitar o acesso ao mercado. Estas conferem uma presunção de conformidade com os requisitos essenciais de uma diretiva ou regulamento, que são obrigatórios e, por conseguinte, demonstram que os produtos, serviços ou processos são conformes com a legislação europeia aplicável.

O EU Trade Helpdesk inclui todas as normas técnicas obrigatórias. Para informações sobre normas voluntárias e outras iniciativas similares, consulte o sítio Web «Standards Map» do Centro de Comércio Internacional.

O Trade Helpdesk inclui informações sobre o mercado da UE, por exemplo, relativas a estudos ou a tendências de mercado?

Não. O EU Trade Helpdesk abrange toda a legislação europeia de caráter vinculativo a que um produto tem de obedecer para poder ser desalfandegado e/ou colocado no mercado da UE, bem como as regras da UE relativas à produção biológica de produtos agrícolas e ao «rótulo ecológico» da UE.

Para informações sobre tendências setoriais específicas de mercado e outras informações sobre o setor, consulte o sítio Web do Centro para a Promoção das Importações provenientes dos Países em Desenvolvimento (CBI).

Quando é que as autoridades efetuam controlos para assegurar que as mercadorias cumprem os requisitos sanitários, de segurança e de rotulagem?

As inspeções podem ser feitas em qualquer fase do processo comercial. Consulte a secção sobre requisitos para obter informações sobre as inspeções/controlos de produtos específicos.

Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?

São aplicados a nível nacional. Consulte as informações pormenorizadas no sítio Web do Trade Helpdesk. Para obter informações específicas por país pode fazer uma pesquisa por país e produto.

Todos os países da UE aplicam impostos especiais sobre o consumo de bebidas alcoólicas, produtos de tabaco manufaturados e produtos energéticos (carburantes e combustíveis para aquecimento, como gasolina, eletricidade, gás natural, carvão ou coque).

Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?

  • Para alimentos de origem animal: sim, na maioria dos casos. Lista dos estabelecimentos aprovados
  • Para alimentos que não são de origem animal: não necessariamente. Em muitos casos, as empresas exportadoras devem apenas ser conhecidas do importador e aceites enquanto fornecedores pelos importadores de alimentos na UE.
  • Para alimentos que contenham vegetais ou produtos vegetais abrangidos pelas regras fitossanitárias da UE: não, mas o exportador deve possuir um certificado fitossanitário emitido pelas autoridades nacionais do seu país.

Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?

  • Em primeiro lugar, o seu país tem de estar autorizado a exportar produtos da pesca para a UE. Pode consultar a lista de países e o procedimento a seguir no sítio Web do Trade Helpdesk.
  • Em segundo lugar, a sua unidade de transformação ou navio-fábrica tem de ter uma aprovação para exportar para a UE. Lista dos estabelecimentos aprovados
  • Em terceiro lugar, existem regras específicas de rotulagem para os produtos da pesca.

Direitos de importação

Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?

Salvo indicação em contrário, os direitos referem-se ao peso líquido, ou seja, ao peso das próprias mercadorias sem embalagens ou recipientes de qualquer tipo.

Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?

Utilize o consulte o formulário de pesquisa.

Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?

Não. A UE é uma união aduaneira, pelo que apenas paga direitos uma vez, quando o produto entra no território aduaneiro da União.

É possível obter uma lista de produtos de não pagam direitos de importação?

Não, neste sítio só pode fazer pesquisas por produto.

Como é que o IVA é liquidado? Por exemplo, gostaria de vender o meu produto em França, mas ele entra na Europa pelos Países Baixos. Pago o IVA francês ou neerlandês?

O IVA é pago no país em que o produto é vendido. Os direitos de importação, em contrapartida, são pagos quando os produtos entram do território aduaneiro da União Europeia. Assim, no exemplo referido, os direitos de importação serão pagos nos Países Baixos, mas o IVA é devido em França.


Regime preferencial

Onde posso obter informações sobre o sistema de preferências generalizadas (SPG)?

A Direção-Geral do Comércio da Comissão dá informações sobre o SPG.

O que sucede se o meu país beneficiar de mais de um regime preferencial?

Pode escolher o regime mais vantajoso para si. Mas analise atentamente as regras de origem para se certificar que se aplicam ao seu produto.

O que fazer em caso de dúvidas quanto à origem do meu produto?

Comece por consultar a lista de verificação das regras de origem.

Se ainda tiver dúvidas, contacte a autoridade aduaneira nacional competente.

Se quer ter a certeza absoluta, solicite uma informação vinculativa em matéria de origem (IVO) à autoridade competente de um país da UE. Após a emissão, as IVO vinculam as autoridades aduaneiras de todos os países da UE. Mesmo assim, terá de apresentar a prova de origem.

 

Estatísticas

Posso consultar todos os fluxos de comércio internacional através do Trade Helpdesk?

Não. O UE Trade Helpdesk disponibiliza dados sobre os fluxos comerciais de mercadorias entre, por um lado, cada um dos países terceiros e, por outro, a UE no seu conjunto ou cada um dos países da UE. Estão disponíveis dados desde 2003 (últimos 14 anos), expressos em valor e quantidades. Ver também «Conselhos e sugestões sobre as estatísticas da EU».

Para aceder a todos os fluxos de comércio internacional, consulte Mapa do Comércio do Centro de Comércio Internacional.

Como posso consultar as estatísticas do comércio da UE por mês?

Para obter estatísticas mensais sobre fluxos comerciais, consulte a base de dados Comext do Serviço de Estatística da União Europeia (EUROSTAT), com dados disponíveis a partir de janeiro de 1988. Esta base permite-lhe aceder livremente a estatísticas mensais pormenorizadas sobre o comércio de mercadorias entre países da UE (comércio intra-UE) e entre países da UE e países terceiros. Consulte também a secção «Apoio ao utilizador» do Eurostat , o Serviço de Estatística da UE.

Não consigo encontrar estatísticas de comércio para o meu produto. O que devo fazer?

Se fez uma pesquisa e não obteve resultados no separador «Estatísticas», isso pode significar que não existem dados disponíveis para o seu produto específico, mas sim para um grupo de produtos. Nesse caso, pode fazer uma nova pesquisa na secção «Estatísticas». Para aceder aos grupos de produtos, percorra a classificação arborescente.

As estatísticas da UE não são iguais às do meu país. Qual é o motivo?

O Serviço de Estatística da União Europeia (Eurostat) recolhe os dados relativos às importações comunicados por cada país da UE. Os dados disponibilizados pelo seu país referem-se às mercadorias exportadas a partir do país. Por diversas razões, essas mercadorias podem não ter chegado ao país da UE de destino, por exemplo, podem ter sido danificadas durante o transporte ou o seu destino final pode ter sido alterado. Essas discrepâncias podem também estar relacionadas com o facto de certos países da UE ainda não terem apresentado valores intermédios ao Eurostat, com a existência de períodos de referência diferentes (os números das exportação podem ser de dezembro do ano N e os das importações de janeiro do ano N +1) ou com variações nas taxas de câmbio. Pela nossa experiência, o valor das importações pode ser cerca de 3 a 10 % inferior ao valor das exportações declaradas por um país parceiro.