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AVISO LEGAL

Esta página constitui um documento de referência exclusivamente para os requisitos aplicáveis aos produtos à escala da UE. Em função do país da UE de destino, poder-se-ão aplicar outros requisitos. Para mais informações, consulte o formulário de pesquisa

 

Requisitos de importação e comercialização de medicamentos para uso humano

Para a sua importação e comercialização na UE, os medicamentos para uso humano devem cumprir certas condições obrigatórias em matéria de autorização de comercialização, rotulagem e farmacovigilância.

Requisitos de importação e comercialização de medicamentos para uso veterinário

Para a sua importação e comercialização na UE, os medicamentos para uso veterinário devem cumprir certas condições obrigatórias em matéria de autorização de comercialização, rotulagem e farmacovigilância.

Requisitos de importação de substâncias ativas farmacêuticas

As substâncias ativas que se destinam a ser utilizadas como matérias-primas no fabrico de medicamentos só podem ser importadas para a UE por operadores registados autorizados no Estado-Membro de importação.

Requisitos de importação e comercialização de produtos cosméticos

A fim de serem colocados no mercado da UE, os produtos cosméticos são sujeitos a requisitos em matéria de composição, embalagem, rotulagem, e informação.