Para verificar se os requisitos são aplicáveis ao seu produto, consulte o formulário de pesquisa
ÁREAS-CHAVE
AVISO LEGAL

Esta página constitui um documento de referência exclusivamente para os requisitos aplicáveis aos produtos à escala da UE. Em função do país da UE de destino, poder-se-ão aplicar outros requisitos. Para mais informações, consulte o formulário de pesquisa

Regime comercial

Este grupo de critérios aplica-se a várias famílias de produtos de determinados setores, para os quais são exigidos documentos de desalfandegamento específicos.

Certificados e documentos de importação

Certificado de importação para produtos agrícolas
As importações de produtos agrícolas selecionados estão sujeitas a emissão prévia de uma licença de importação (certificado de importação) pela autoridade competente do Estado-membro de importação.

Requisitos de importação de armas e material bélico
As armas e material bélico não são especificamente tratados neste banco de dados.

Vigilância prévia para produtos siderúrgicos
As importações de produtos siderúrgicos cujo peso líquido exceda 2500 kg estão sujeitas a fiscalização prévia da União, exigindo a apresentação de documentos específicos.

Vigilância prévia para produtos de alumínio
As importações de determinados produtos de alumínio cujo peso líquido exceda 2500 kg estão sujeitas a fiscalização prévia da União, exigindo a apresentação de documentos específicos.

Segurança geral dos produtos

Segurança geral dos produtos
Isto inclui requisitos gerais de segurança, saúde e proteção dos consumidores para produtos não abrangidos pelos requisitos de segurança mais específicos em outras partes do site do Helpdesk.