A União Europeia utiliza diferentes tipos de regimes comerciais autónomos para conceder preferências a categorias distintas de países:

Estas preferências são concedidas pela UE a título temporário, tendo em conta a situação específica dos países abrangidos.

Um país pode beneficiar de dois tipos de preferências autónomas (por exemplo, se é um país SPG e um PTU) ou de direitos aduaneiros reduzidos ou suprimidos no quadro de um acordo de comércio livre e de uma preferência autónoma em simultâneo. Neste caso, o exportador pode escolher o regime que lhe for mais favorável em termos de redução de direitos ou de regras de origem.

Medidas comerciais autónomas para a Ucrânia

As medidas comerciais autónomas para a Ucrânia, que complementam as concessões previstas no Acordo de Associação UE–Ucrânia/Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado (ZCLAA) relativamente a vários produtos industriais e produtos agrícolas (trigo, cevada, milho, grumos e péletes, mel natural, produtos transformados à base de tomate, sumos e aveia), entraram em vigor em 1 de outubro de 2017.

  • Para os grumos de cevada e péletes, mel natural, produtos transformados à base de tomate, sumos e aveia, os contingentes pautais começarão a ser repartidos, a partir de 14 de outubro de 2017 (ver calendário definido no artigo 51.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2015/2447).
  • Para o trigo, o milho e a cevada começarão a ser aplicados contingentes pautais adicionais, a partir de 1 de janeiro de 2018.