O que são as Regras de Origem?

A origem é a nacionalidade «económica» das mercadorias comercializadas.

As regras de origem preferenciais da UE fazem uma distinção entre mercadorias inteiramente obtidas no país beneficiário ou parceiro e mercadorias objeto de operações de transformação suficientes no país beneficiário/parceiro.

Mesmo que o seu produto seja originário, será na mesma necessário verificar se o produto foi enviado do país beneficiário/parceiro e deu entrada na UE sem ter sido manipulado num país terceiro, além das operações necessárias destinadas a assegurar a sua conservação.

É necessário verificar as condições específicas nesta matéria, bem como a documentação comprovativa de que esta regra, contida no conjunto relevante de regras de origem, se encontra satisfeita.

Mercadorias inteiramente obtidas no país beneficiário ou parceiro

Trata-se das mercadorias cujo processo de produção não envolve nenhum outro país para além do país beneficiário ou parceiro, ou seja, o produto é obtido mediante transformação realizada apenas no país beneficiário, e não contém elementos de outros países.

Tal é o caso das plantas, dos minerais, dos animais vivos, etc. Nestes casos, considera-se que os produtos hortícolas são originários do país beneficiário, se aí tiverem sido colhidos; os animais são originários do país beneficiário, se aí tiverem sido nascidos e criados; os minerais são originários do país beneficiário, se aí tiverem sido extraídos, etc.

No caso dos produtos da pesca, as regras de origem da UE fazem uma distinção entre o peixe capturado em águas territoriais do país beneficiário/parceiro e o peixe capturado para além das águas territoriais do país em causa. No primeiro caso, o produto será considerado originário sem condições adicionais. No segundo, o produto só será considerado originário se tiver sido capturado por um navio:

  • que arvore pavilhão do país beneficiário/parceiro;
  • que esteja registado nesse país beneficiário/parceiro;
  • que pertença a um cidadão desse país beneficiário/parceiro, ou a uma empresa que tenha a sede da sua atividade nesse país beneficiário/parceiro e que seja, pelos menos em 50 %, detida por cidadãos nacionais desse mesmo país beneficiário/parceiro, e
  • que, em alguns casos, pelo menos metade da sua tripulação seja nacional do país beneficiário/parceiro em causa

Para obter uma lista completa, consulte a disposição relativa aos produtos inteiramente obtidos incluída no conjunto de regras de origem associado a cada acordo ou regime preferencial.

Mercadorias objeto de operações de transformação suficientes no país beneficiário/parceiro

Trata-se de qualquer produto em cujo processo de produção tenha estado envolvido mais do que um país beneficiário/parceiro, ou seja, o produto foi produzido com materiais de outros países ou foi parcialmente transformado no estrangeiro.

Nesses casos, as regras de origem preferenciais da UE contém uma longa lista que estabelece, para cada produto definido pela sua Sistema de classificação de produtos da EU (coluna 1) e pela sua descrição (coluna 2), as operações de transformação necessárias a realizar no país beneficiário/parceiro para que o produto possa ser considerado originário (coluna 3). Em alguns casos, poderá encontrar outras operações de transformação descritas na coluna 4. Se assim for, poderá escolher a regra a seguir: a da coluna 3 ou a da coluna 4.

Nestas listas (colunas 3 e 4) são utilizados três critérios de base para determinar se um produto foi objeto de operações de transformação suficientes no país beneficiário/parceiro:

- regra do valor acrescentado. o seu produto pode ser abrangido pela seguinte regra: fabricação em que o valor das matérias utilizadas não deve exceder [X % do preço à saída da fábrica do produto.
Nesse caso, é necessário comparar o valor aduaneiro das matérias utilizadas no fabrico do seu produto (ou seja, o valor declarado às autoridades aduaneiras do país beneficiário/parceiro para as matérias em causa aquando da sua importação para o país em questão) com o preço à saída da fábrica do produto (ou seja, o valor do seu produto à saída da fábrica onde foi produzido). Se o valor das matérias não exceder o limiar fixado pela regra, a regra é seguida.

- mudança de classificação pautal. o seu produto pode ser abrangido pela seguinte regra: fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
Nesse caso, é necessário comparar a classificação pautal das matérias não originárias utilizadas (4 dígitos) com a classificação pautal do seu produto. Se, de facto, a classificação pautal de ambos não for a mesma, a regra é seguida.

Fabricação a partir de (x)

- o seu produto pode ainda ser abrangido pela seguinte regra: fabricação a partir de [fios] [carnes], etc.
Nesses casos, as regras permitem a utilização das matérias não originárias mencionadas (por exemplo, poderá importar fios), podendo igualmente importar as matérias numa fase anterior de transformação (por exemplo, poderá importar fibras) mas não numa fase posterior de transformação (por exemplo, não poderá importar tecidos).

Para obter a lista completa, consulte o anexo II do Protocolo relevante em matéria de origem ou o anexo em matéria de origem.

Tenha em conta que, em alguns casos, a regra pode ser uma combinação dos critérios a), b) e/ou c).