Produtos Químicos

Controlo do comércio de produtos químicos perigosos

A importação de determinados produtos químicos perigosos para a UE está sujeita a medidas de controlo ao abrigo da Convenção de Roterdão. A Convenção de Roterdão define o procedimento de prévia informação e consentimento (PIC) para determinados produtos químicos e pesticidas perigosos no quadro do comércio internacional. A UE implementa este procedimento através do Regulamento (CE) n.º 649/2012.

A Agência Europeia dos Produtos Químicos ajuda os exportadores a cumprirem a legislação europeia em matéria de produtos químicos, nomeadamente no que respeita ao procedimento PIC.

Para pedidos específicos, por favor utilize o sistema ePIC.

Todas as informações relativas aos requisitos aplicáveis às importações constam da base de dados europeia sobre a exportação e importação de produtos químicos perigosos.

Mais informações sobre o comércio de produtos químicos perigosos

Controlo de poluentes orgânicos persistentes (POP)

A política europeia visa pôr fim ou reduzir a utilização destes produtos, em consonância com a Convenção de Estocolmo sobre POP e com o Protocolo da Convenção Regional sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância da ONU, aplicados pelo Regulamento (CE) n.º 850/2004.

Mais informações sobre os POP

Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos (REACH)

O regulamento REACH é o atual regulamento da UE em matéria de legislação de produtos químicos. O REACH estabelece um novo sistema para substâncias existentes e novas e estabelece requisitos para os fabricantes e os importadores, na UE, de produtos químicos e produtos que contenham produtos químicos.

Na UE, a indústria química é responsável por dar informações sobre as propriedades das substâncias químicas que produz. Estas informações são mantidas numa base de dados central administrada pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), que gere e coordena todo o processo.

Os seus produtos contêm produtos químicos?

O sistema abrange todos os produtos químicos, nomeadamente os produtos utilizados em:

  • processos industriais
  • produtos de limpeza
  •  tintas
  • artigos de vestuário
  • mobiliário
  • aparelhos elétricos
  • ingredientes de tintas ou cosméticos
  • material escolar ou de escritório
  • produtos têxteis
  • componentes eletrónicos

Alguns grupos de produtos, como os ingredientes alimentares ou os medicamentos, não são abrangidos pelo REACH. As obrigações que podem ser aplicáveis a determinados produtos ao abrigo do REACH (por exemplo, os pigmentos que podem ser utilizados em produtos alimentares e não alimentares) podem depender da utilização a que se destinam.

Legislação europeia

O sistema REACH é a legislação principal na matéria, existindo igualmente legislação específica que rege produtos como detergentes, cosméticos, biocidas, etc.

Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas

Antes de serem colocados no mercado europeu, os produtos químicos devem ser classificados, rotulados e embalados de acordo com o Sistema Mundial Harmonizado (GHS) das Nações Unidas, que classifica os produtos químicos em função das respetivas propriedades perigosas. Este sistema é aplicado na UE pelo Regulamento (CE) n.º 1272/2008.

Informações sobre a classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas

Outra legislação relevante:

Classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas

Classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas

Produtos fitofarmacêuticos e produtos biocidas

Na UE, os produtos fitofarmacêuticos, tal como muitos dos seus ingredientes, têm de ser autorizados antes de poderem ser colocados no mercado. Os procedimentos de autorização e aprovação são estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1107/2009.

Mais informações sobre produtos fitofarmacêuticos

Os biocidas devem satisfazer determinados requisitos específicos. Exemplos de produtos biocidas:

  • desinfetantes
  • conservantes
  • pesticidas não agrícolas
  • Produtos náuticos não incrustantes

Se pretende exportar para a UE tintas de conservação da madeira ou de produtos anti-incrustantes, certifique-se de que esses produtos são permitidos no mercado, em conformidade com a legislação europeia em matéria de produtos biocidas. Entre os principais requisitos, figuram uma lista de substâncias permitidas e a autorização do produto.

O presente documento incide nas consequências da legislação em matéria de biocidas para os produtores cuja atividade está relacionada com o grupo CBI designado «tintas e revestimentos».

Note-se que, na prática, os requisitos para a colocação no mercado de produtos biocidas ainda não se encontram completamente harmonizados em todos os países da UE. Contacte a autoridade competente do Estado-Membro antes de exportar para o país em questão.

Mais informações sobre produtos biocidas

Detergentes

Os detergentes e tensioativos devem cumprir os requisitos específicos em matéria de biodegradabilidade e rotulagem.

Se exportar produtos em cujo fabrico sejam utilizados Nonilfenóis (NP) e Etoxilatos de Nonilfenol (NPE), terá de ter em conta as restrições europeias aplicáveis à utilização destas substâncias.

Alguns exemplos desses produtos:

  • formulações detergentes
  • pesticidas
  • artigos de couro
  • produtos têxteis
  • metal
  • produtos cosméticos

Note-se que a restrição à utilização de NP e NPE em produtos é limitada ao território da UE. No entanto, os compradores da UE podem exigir-lhe que não utilize as substâncias no seu processo de produção, a fim de evitar concentrações dos NP ou NPE presentes nos produtos.

Se pretende exportar produtos que contenham solventes, terá de certificar-se de que cumpre os requisitos estabelecidos pela UE para os solventes. Alguns exemplos desses produtos:

  • tintas
  • decapantes
  • produtos de revestimento
  • corantes
  • tintas de escrever
  • detergentes
  • adesivos
  • produtos para cuidados da pele

Mais informações sobre detergentes

Adubos

Na UE, os adubos que cumprem determinados requisitos podem ser reconhecidos como «adubos CE» e comercializados livremente no mercado europeu. Os requisitos em matéria de rotulagem e embalagem são igualmente aplicáveis a todos os tipos de adubos.

Legislação europeia sobre adubos

Mais informações sobre produtos químicos

Requisitos específicos aplicáveis aos produtos químicos

Substâncias que empobrecem a camada de ozono (ODS)

Se é exportador de produtos que contêm substâncias que empobrecem a camada de ozono (por exemplo, aerossóis, frigoríficos, solventes ou extintores), deve certificar-se de que as substâncias que empobrecem a camada de ozono não são proibidas na UE.

Alguns produtos químicos, como, por exemplo, os (hidro)clorofluorocarbonos (CFC e HCFC) e o brometo de metilo, empobrecem a camada de ozono e podem contribuir para o aquecimento global.

A entrada na UE de quantidades limitadas de substâncias que empobrecem a camada de ozono (ODS) só é autorizada sob condições rigorosas, nomeadamente:

  • se se destinarem a utilizações essenciais em casos em que não existam alternativas
  • se o país terceiro de origem for signatário do Protocolo de Montreal sobre ODS
  • têm de ser acompanhadas por uma licença de importação emitida pela União Europeia (Direção-Geral do Ambiente), no âmbito de contingentes anuais

Os requisitos são fixados em conformidade com o Protocolo de Montreal que controla as ODS.

É proibida a importação de produtos e equipamentos que contenham ou impliquem a utilização de ODS.

Mais informações sobre a proteção da camada de ozono

Gases fluorados com efeito de estufa

Para poderem ser exportados para a UE os seguintes produtos devem cumprir os requisitos relativos à utilização de gases fluorados com efeito de estufa:

  • produtos de refrigeração
  • equipamentos de ar condicionado
  • bombas de calor
  • comutadores de alta tensão
  • calçado
  • pneus
  • aerossóis
  • sistemas de proteção contra incêndios

Os gases fluorados são gases com um importante efeito de estufa que são extremamente persistentes na atmosfera. A fim de limitar os danos causados por estes gases na atmosfera, a UE estabeleceu requisitos para a sua utilização.

A política europeia na matéria visa reduzir as emissões dos gases fluorados com efeito de estufa abrangidos pelo Protocolo de Quioto (hidroclorofluorocarbonetos, perfluorocarbonetos e hexafluoreto de enxofre).

Regras que regem o comércio e a comercialização destas substâncias

Mais informações sobre gases fluorados com efeito de estufa

Espécies ameaçadas (CITES)

As importações de espécies ameaçadas para a UE estão sujeitas à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).

Se é exportador de flora ou fauna selvagens ou de produtos derivados, deve ter em conta as disposições estabelecidas pela CITES, a fim de garantir a entrada dos seus produtos na UE.

A CITES proíbe ou restringe o comércio de determinadas espécies (ameaçadas) de animais e plantas que constam de uma lista, bem como de produtos que contenham materiais provenientes das mesmas, como por exemplo:

  • artigos de couro
  • artesanato
  • joalharia
  • flores
  • plantas
  • mobiliário
  • antiguidades

Consequentemente, a UE proíbe a importação de espécimes de determinadas espécies ameaçadas. No que respeita a espécimes de outras espécies, a importação é autorizada em certas circunstâncias, mas apenas se a remessa for acompanhada de documentação oficial:

  • licenças de (re) exportação
  • licenças de importação
  • notificações de importação

Para entrar na UE, os espécimes de espécies ameaçadas (e partes ou derivados dos mesmos) devem fazer-se acompanhar de licenças e certificados.

Mais informações sobre o comércio de espécies de fauna e flora selvagens

Resíduos

A UE dispõe de legislação específica em matéria de tratamento adequado dos resíduos na sua entrada e saída do mercado europeu.

Legislação europeia em matéria de gestão de resíduos

Mais informações sobre a política europeia em matéria de resíduos

Transferência de resíduos

 

A política europeia na matéria exige que todos os resíduos que entrem na UE sejam previamente autorizados e devidamente notificados às autoridades. Os resíduos radioativos estão sujeitos a requisitos específicos

Mais informações sobre a transferência de resíduos

Resíduos de embalagens

Todas as embalagens colocadas no mercado europeu devem cumprir determinados requisitos gerais em matéria de composição e possibilidade de valorização. Os referidos requisitos visam prevenir a produção de resíduos de embalagens, promover a reutilização de embalagens (através da reciclagem ou de outras formas de valorização dos resíduos de embalagens) e, consequentemente, reduzir a eliminação final de tais resíduos.

Em especial, as embalagens devem:

  • ter um valor e peso mínimos
  • conter quantidades mínimas de substâncias perigosas (em especial, de metais pesados)
  • poder ser reutilizadas, valorizadas e recicladas.
  • indicar no respetivo rótulo a sua composição (a fim de facilitar a sua recolha, reutilização e valorização)

Os requisitos diretamente aplicáveis aos produtores dizem principalmente respeito aos níveis de concentração máximos de metais pesados (chumbo, cádmio, crómio hexavalente e mercúrio) contidos numa embalagem e à rotulagem (marcação e identificação dos materiais utilizados).

Mais informações sobre os resíduos de embalagens

Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE)

A legislação europeia restringe a utilização de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos e promovem a reutilização, reciclagem e outras formas de valorização dos mesmos.

Legislação europeia em matéria de resíduos provenientes de equipamentos elétricos e eletrónicos

Mais informações sobre as regras europeias em matéria de resíduos provenientes de equipamentos elétricos e eletrónicos

Pilhas e acumuladores

A legislação europeia proíbe a comercialização de pilhas que contenham substâncias perigosas e obriga a recolher e a reciclar pilhas e acumuladores usados ao abrigo de sistemas especiais.

Legislação europeia sobre pilhas e acumuladores

Mais informações sobre a política europeia em matéria de pilhas