Para verificar se esses requisitos são aplicáveis ao seu produto, consulte o formulário de pesquisa
ÁREAS-CHAVE

O que está incluído

Enquanto união aduaneira, a UE beneficia de procedimentos de importação que, em grande medida, estão harmonizados, subsistindo apenas um pequeno número de diferenças entre os seus 27 Estados-Membros.

Fizemos uma lista das principais autoridades competentes em cada país da UE para as empresas que importam bens. Também pode procurar as autoridades que o poderão ajudar em relação às seguintes questões:

  • onde apresentar o documento administrativo único
  • zonas francas disponíveis
  • como obter certificados de importação
  • inspeções de animais vivos e de produtos de origem animal
  • inspeções fitossanitárias
  • controlo sanitário de alimentos destinados ao consumo humano e animal
  • normas em matéria de comercialização dos produtos agrícolas e da pesca
  • controlo do comércio de produtos químicos, fertilizantes e resíduos
  • normalização técnica
  • disposições relativas à embalagem e etiquetagem

Procedimentos de importação por Estado-Membro

Aqui encontra informações para cada país da UE sobre procedimentos de importação, regimes comerciais, certificados de importação e autoridades competentes para a inspeção de requisitos específicos.

Alemanha
Áustria
Bélgica
Bulgária
Chipre
Croácia
Dinamarca
Eslovénia
Espanha
Estónia
Finlândia
França
Grécia
Hungria
Irlanda
Itália
Letónia
Lituânia
Luxemburgo
Malta
Países Baixos
Polónia
Portugal
Reino Unido *
República Checa
República Eslovaca
Roménia
Suécia

 

*) O Reino Unido retirou-se da União Europeia e passa a ser um país terceiro a partir de 1 de fevereiro de 2020. Durante o período de transição, que expira em 31 de dezembro de 2020, o direito da União, com um número limitado de exceções, continua a ser aplicável ao Reino Unido e no Reino Unido.