Para verificar se esses requisitos são aplicáveis ao seu produto, consulte o formulário de pesquisa
ÁREAS-CHAVE

O que está incluído

Enquanto união aduaneira, a UE beneficia de procedimentos de importação que, em grande medida, estão harmonizados, subsistindo apenas um pequeno número de diferenças entre os seus 28 Estados-Membros.

Fizemos uma lista das principais autoridades competentes em cada país da UE para as empresas que importam bens. Também pode procurar as autoridades que o poderão ajudar em relação às seguintes questões:

  • onde apresentar o documento administrativo único
  • zonas francas disponíveis
  • como obter certificados de importação
  • inspeções de animais vivos e de produtos de origem animal
  • inspeções fitossanitárias
  • controlo sanitário de alimentos destinados ao consumo humano e animal
  • normas em matéria de comercialização dos produtos agrícolas e da pesca
  • controlo do comércio de produtos químicos, fertilizantes e resíduos
  • normalização técnica
  • disposições relativas à embalagem e etiquetagem

Procedimentos de importação por Estado-Membro

Aqui encontra informações para cada país da UE sobre procedimentos de importação, regimes comerciais, certificados de importação e autoridades competentes para a inspeção de requisitos específicos.

Alemanha
Áustria
Bélgica
Bulgária
Chipre
Croácia
Dinamarca
Eslovénia
Espanha
Estónia
Finlândia
França
Grécia
Hungria
Irlanda
Itália
Letónia
Lituânia
Luxemburgo
Malta
Países Baixos
Polónia
Portugal
Reino Unido
República Checa
República Eslovaca
Roménia
Suécia