As mercadorias importadas para a UE devem respeitar determinados requisitos nos setores a seguir referidos a fim de proteger a saúde pública, humana e animal. 

Requisitos de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais

As regras da UE em matéria de segurança dos alimentos destinam-se a garantir a proteção da saúde humana e dos interesses dos consumidores, enquanto as regras da UE relativas aos alimentos para animais visam proteger a saúde humana e animal e também, até certo ponto, o ambiente.

A importação dos géneros alimentícios tem de respeitar condições gerais, que incluem:

  • princípios e normas gerais da legislação alimentar - todas as fases da produção e da distribuição dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais (Regulamento (CE) n.º 178/2002 – secção 4)
  • rastreabilidade - os importadores de produtos destinados à alimentação humana e animal têm de identificar e registar o fornecedor no país de origem (Regulamento (CE) n.º 178/2002 – artigo 18.º)
  • regras gerais de higiene dos géneros alimentícios (Regulamento (CE) n.º 852/2004) e regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (Regulamento (CE) n.º 853/2004)
  • regras em matéria de resíduos, pesticidas, medicamentos veterinários e contaminantes nos alimentos
  • regras especiais relativas aos organismos geneticamente modificados destinados à alimentação humana e animal, às bioproteínas e aos novos alimentos
  • regras especiais relativas a grupos de produtos alimentares (por exemplo, águas minerais, cacau, alimentos congelados) e aos alimentos destinados a populações específicas (por exemplo, alimentos para bebés e crianças pequenas)
  • exigências especiais em matéria de comercialização e rotulagem das matérias primas para alimentação animal, de alimentos compostos para animais e dos alimentos com objetivos nutricionais específicos destinados a animais
  • regras gerais relativas aos materiais destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios
  • inspeções e verificações oficiais destinadas a garantir a conformidade com as regras da UE relativas aos alimentos destinados ao consumo humano e animal

Para obter informações sobre um produto específico, consulte o formulário de pesquisa .

Se um problema que possa representar um risco grave para a saúde humana ou animal ou para o ambiente surgir num país terceiro, a UE pode adotar medidas de proteção, impondo condições especiais ou suspendendo as importações de produtos de todo ou parte do território do país terceiro em causa.

Consulte igualmente:

Saúde animal

As regras da UE sobre animais e produtos de origem animal visam proteger e melhorar a saúde dos animais (em especial os destinados à produção de alimentos). A importação de animais e de produtos de origem animal deve respeitar as normas sanitárias e as obrigações internacionais aplicáveis na matéria, incluindo as seguintes regras gerais:

  • o país de exportação deve figurar numa lista de países autorizados a exportar para a UE produtos da categoria em questão
  • os produtos de origem animal apenas podem ser importados para a UE se tiverem sido transformados em estabelecimentos aprovados do país de exportação
  • os animais e produtos de origem animal importados devem ser acompanhados por um certificado sanitário assinado por um veterinário funcionário da autoridade competente do país de exportação
  • todas as remessas são sujeitas a controlos sanitários num posto de inspeção fronteiriço (PIF) no país de chegada da UE

Para verificar se as regras supracitadas são aplicáveis ao seu produto, consulte o formulário de pesquisa

Caso um surto de uma doença num país terceiro represente uma ameaça grave para a saúde animal ou para a saúde pública, as autoridades da UE podem aplicar medidas de proteção temporárias – incluindo a suspensão das importações da totalidade ou de parte do país em questão ou a adoção de condições especiais relativamente a produtos provenientes do mesmo país.

Consulte igualmente:

Fitossanidade

Se exportar plantas e produtos vegetais (incluindo fruta, produtos hortícolas e produtos de madeira) para a UE, terá de certificar-se de que os seus produtos respeitam a legislação da UE em matéria fitossanitária. A UE estabeleceu requisitos fitossanitários a fim de impedir a introdução e a propagação de organismos nocivos para as plantas ou produtos vegetais no seu território. De acordo com esses requisitos:

  • não é permitida a importação de determinados organismos para a UE, salvo em circunstâncias específicas
  • determinadas plantas e produtos vegetais devem ser acompanhados por um certificado fitossanitário

Note-se que os requisitos fitossanitários também são aplicáveis à madeira utilizada para embalar ou calçar produtos alimentares ou produtos não alimentares. Assim, mesmo que a exportação, por exemplo, de produtos da pesca e de brinquedos, não constitua o seu objetivo principal, terá de ter em conta os requisitos fitossanitários caso utilize madeira como material para embalar ou expedir os seus produtos. Os produtos vegetais transformados, como o mobiliário e os artefactos de madeira, não são abrangidos por estes requisitos.

Requisitos gerais

A exportação de plantas e produtos vegetais para a UE exige que as mercadorias sejam:

  • acompanhadas por um certificado fitossanitário emitido pelas autoridades competentes do país de exportação
  • submetidas a controlos aduaneiros no ponto de entrada na UE
  • importadas para a UE por um importador registado no registo oficial de um país da UE
  • notificadas à estância aduaneira antes da chegada ao ponto de entrada

Se as remessas de plantas ou produtos vegetais provenientes de países terceiros forem suscetíveis de representar um risco para a UE, os Estados-Membros ou a própria Comissão Europeia podem tomar medidas de emergência temporárias.

Para verificar se as regras supracitadas são aplicáveis ao seu produto, consulte o formulário de pesquisa

Requisitos suplementares

As sementes e o material de propagação das plantas devem obedecer a requisitos de comercialização específicos para garantir a sanidade e a qualidade. As condições específicas são aplicáveis a:

  • plantas oleaginosas e de fibras
  • cereais
  • produtos hortícolas
  • batata de semente
  • beterrabas (beterrabas sacarinas e forrageiras)
  • vinhas
  • fruteiras
  • plantas forrageiras
  • plantas ornamentais
  • florestas

A UE tem regras de proteção das variedades vegetais , que prevêem a concessão a todas as variedades vegetais de direitos de propriedade intelectual, válidos em toda a UE. O sistema é aplicado pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV).

Mais informações sobre os requisitos fitossanitários da UE

Para verificar se as regras supracitadas são aplicáveis ao seu produto, consulte o formulário de pesquisa

Legislação da UE

A Diretiva 2000/29/CE (Diretiva Fitossanitária) estabelece requisitos que impedem a introdução de organismos prejudiciais às plantas e aos produtos vegetais e a sua propagação na UE. A Diretiva Fitossanitária abrange os seguintes produtos:

  • Plantas: As plantas vivas e partes vivas especificadas das mesmas, incluindo as sementes1. Esta categoria inclui:
    • frutos, na aceção botânica do termo, que não tenham sido objeto de ultracongelação
    • produtos hortícolas, com exclusão dos conservados por ultracongelação
    • tubérculos, raízes tuberosas, bolbos e rizomas
    • flores cortadas
    • ramos com folhagem
    • árvores cortadas com folhagem
    • folhas e folhagem
    • culturas de tecidos vegetais
    • pólen vivo
    • varas de enxertia, estacas, garfos
  • Produtos vegetais: Os produtos de origem vegetal não transformados ou tendo sido objeto de uma preparação simples, desde que não se trate de plantas.

A legislação da UE segue o direito internacional:

CITES

Se exporta flora selvagem ou produtos dela derivados, também deve ter em conta os requisitos da UE aplicáveis às espécies ameaçadas de extinção (também conhecidos como requisitos CITES). A importação de algumas espécies para a UE é proibida, enquanto outras devem ser acompanhadas de certificados específicos de exportação e/ou importação.

Saúde pública

As regras de saúde pública da UE são concebidas para proteger a população da UE de grandes ameaças contra a saúde. As medidas de saúde pública incluem:

  • a monitorização e controlo de doenças transmissíveis (como, por exemplo, a síndroma respiratória aguda (SRA) ou uma pandemia de gripe)
  • o controlo de problemas de saúde relacionados com estilos de vida pouco saudáveis (como, por exemplo, o consumo de tabaco ou de drogas)
  • o controlo do comércio de precursores de drogas (a fim de evitar a utilização ilícita de determinadas substâncias químicas no fabrico de drogas como o ecstasy e as anfetaminas)

Mais informações sobre as regras de saúde pública da UE Para verificar se as regras supracitadas são aplicáveis ao seu produto, consulte o formulário de pesquisa