Segurança dos produtos

Os fabricantes e distribuidores devem:

  • fornecer produtos que obedeçam aos requisitos de segurança gerais
  • informar os consumidores dos riscos eventualmente associados aos produtos e de quaisquer eventuais precauções a tomar
  • notificar as autoridades nacionais competentes se descobrirem que um produto é perigoso e cooperar com as mesmas no que respeita às medidas a tomar para proteger os consumidores

Os países membros da UE procedem à fiscalização do mercado e aplicam as normas de seguranças dos produtos. São apoiados por mecanismos da UE, como o RAPEX - um sistema que permite o intercâmbio rápido de informações sobre produtos perigosos entre os países da UE e a Comissão Europeia.

Além das normas de segurança gerais dos produtos, são aplicáveis normas específicas a determinadas categorias de produtos, como os cosmético e os produtos farmacêuticos.

Princípios gerais da UE em matéria de segurança dos produtos

Normalização técnica

A UE incentiva os seus Estados-Membros a adotarem normas técnicas harmonizadas.

Princípios básicos da política de normalização da UE

Ao longo dos anos, a abordagem em matéria de harmonização das normas técnicas sofreu alterações, tendo passado:

  • da «antiga abordagem», que preconiza diretivas relativas a produtos específicos, com um caráter extremamente técnico e minucioso, e que continua a ser aplicada atualmente aos produtos alimentares, veículos a motor, produtos químicos, cosméticos, detergentes, biocidas e produtos farmacêuticos
  • à «nova abordagem», que prevê:
    • requisitos gerais essenciais em matéria de saúde e de segurança aplicáveis a setores ou famílias de produtos, que os produtos devem cumprir para serem colocados no mercado da UE (nomeadamente em termos de saúde, segurança, defesa dos consumidores e proteção do ambiente)
    • especificações técnicas de produtos específicos estabelecidas sob forma de normas harmonizadas (voluntárias) – os produtos fabricados de acordo com estas normas são considerados conformes com os requisitos essenciais correspondentes

As normas harmonizadas podem ser definidas por três organismos independentes competentes em matéria de normalização:

Avaliação da conformidade

Os processos de avaliação da conformidade dos produtos com os requisitos essenciais fixados nas diretivas de harmonização técnica são realizados:

  • pelo fabricante ou
  • por terceiros. Em cada país da UE, existem «organismos notificados» que são responsáveis pela avaliação da conformidade quando é exigida a intervenção de terceiros.

Mais informações sobre os organismos notificados

Os processos de avaliação da conformidade abrangem a fase de conceção dos produtos, a sua fase de produção ou ambas, e podem assumir várias formas: controlo interno de fabrico, garantia de qualidade total, etc.

Existem acordos de reconhecimento mútuo entre a UE e determinados países terceiros que têm um nível de desenvolvimento técnico comparável e que têm uma abordagem compatível no que respeita à avaliação da conformidade.

Marcação «CE»

A marcação CE indica que um produto satisfaz todos os requisitos aplicáveis e que passou no procedimento de avaliação de conformidade relevante. A marcação CE:

  • é constituída pela marca «CE» e pelo número de identificação do organismo notificado envolvido na avaliação (quando exigido)
  • é aposta no produto, na sua embalagem ou no documento que o acompanha
  • permite comercializar o produto na UE

Veja qual é a marcação CE para 25 grupos de produtos diferentes.

As autoridades nacionais dos países da UE são responsáveis pela fiscalização do mercado a fim de assegurar que os produtos satisfazem os requisitos para serem comercializados na UE. A fiscalização pode consistir em controlos documentais e/ou inspeções físicas.

Consulte também: informações específicas para os importadores.

Representante autorizado na UE

Os fabricantes de países terceiros que pretendam vender os seus produtos na UE devem nomear um representante autorizado estabelecido na UE que aja em seu nome. Os representantes autorizados são responsáveis por assegurar que os produtos sejam concebidos e fabricados em conformidade com todos os requisitos aplicáveis, bem como por efetuar os necessários procedimentos de avaliação da conformidade.

As autoridades aduaneiras devem suspender a introdução em livre prática de mercadorias que possam representar um risco grave para a saúde ou a segurança ou que não estejam acompanhadas da documentação necessária.

Novas regras para a comercialização de produtos na UE

Desde 2008, foram implementadas novas regras com o objetivo de eliminar os entraves que subsistem à livre circulação de mercadorias em qualquer parte da UE.

  • Procedimentos para a aplicação de regras técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro país da UE
  • Acreditação e fiscalização do mercado
  • Marcação CE de conformidade e avaliação da conformidade

Mais informações sobre as novas regras de comercialização de produtos na UE

Embalagens

As embalagens comercializadas na UE devem respeitar requisitos sanitários e ambientais.

Em especial, as embalagens em madeira (caixas, caixotes, engradados, etc.) devem ser sujeitas a um dos tratamentos aprovados, especificados no anexo I da Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias n.º 15 da FAO e apresentar a marca correspondente especificada no anexo II da mesma norma

Rotulagem

Os produtos comercializados na UE devem respeitar os requisitos europeus em matéria de rotulagem, destinados a:

  • garantir a proteção da saúde, da segurança e dos interesses dos consumidores
  • disponibilizar informações sobre o produto - conteúdo, composição, segurança da utilização e precauções especiais, etc.

Novas regras de rotulagem de alimentos em vigor desde 13 de dezembro de 2014

 

Consulte também a ficha de informação específica do produto que resume os requisitos da UE aplicáveis à importação:

Rótulo ecológico da UE

O rótulo ecológico da UE ou «logótipo da flor» pode ser atribuído a produtos que contribuam para melhorar o ambiente e que informem os consumidores sobre o respetivo impacto ambiental.

Existem regras básicas e critérios específicos em matéria da rotulagem ecológica para diferentes produtos (tais como, têxteis, calçado, produtos de limpeza, eletrodomésticos, produtos de papel, etc.).

Os fabricantes, importadores, prestadores de serviços, comerciantes e retalhistas interessados podem solicitar à autoridade relevante do país da UE de comercialização do produto que lhes seja atribuído o rótulo ecológico da UE.

Mais informações sobre o rótulo ecológico da UE.

Consulte também:

  • Rótulo ecológico da União Europeia para empresas
  • Guia sobre as diferentes fases do pedido de atribuição do rótulo ecológico
  • Diretrizes para a utilização do logótipo do rótulo ecológico da União Europeia
  • Guia de comercialização
  • Catálogo do rótulo ecológico