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ÁREAS-CHAVE

Produtos agrícolas

A importação de alguns produtos agrícolas deve ser acompanhada de uma licença de importação. As referidas licenças permitem às autoridades da UE o controlo dos fluxos comerciais e a gestão dos Contingentes pautais e das Anti-dumping.

Para obter uma licença, os importadores devem apresentar um pedido às autoridades competentes do país de importação da UE e pagar uma caução (reembolsável contra apresentação da prova de importação).

Consulte a:

Para verificar se necessita de uma licença de importação para o seu produto, consulte o formulário de pesquisa

Vigilância prévia da para produtos de alumínio

As importações de produtos de alumínio cujo peso líquido exceda 2500 kg estão sujeitas a fiscalização prévia da União, exigindo a apresentação de documentos específicos.