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ÁREAS-CHAVE

Produtos agrícolas

A importação de alguns produtos agrícolas deve ser acompanhada de uma licença de importação. As referidas licenças permitem às autoridades da UE o controlo dos fluxos comerciais e a gestão dos Contingentes pautais e das Anti-dumping.

Para obter uma licença, os importadores devem apresentar um pedido às autoridades competentes do país de importação da UE e pagar uma caução (reembolsável contra apresentação da prova de importação).

Consulte a:

Para verificar se necessita de uma licença de importação para o seu produto, consulte o formulário de pesquisa

Produtos siderúrgicos

Todas as importações de ferro e aço estão sujeitas a vigilância prévia da União. Importadores de determinados produtos siderúrgicos são obrigados a fornecer o documento de vigilância da UE, emitido pelas autoridades competentes nos Estados-Membros, quando o peso líquido das importações excedem a 2500 kg.

Produtos originários da Noruega , Islândia e Liechtenstein estão isentos da apresentação deste documento.