Normas de saúde e segurança aplicáveis aos géneros alimentícios

Os géneros alimentícios e as bebidas, incluindo o rum, devem cumprir determinados requisitos de saúde e segurança para poderem entrar no mercado da UE. O rum só pode ser exportado para a UE se respeitar a legislação alimentar da UE ou condições equivalentes. Por exemplo, as empresas do sector alimentar, incluindo o importador final, devem poder rastrear e identificar a origem e o destino dos seus produtos e transmitir rapidamente essas informações às autoridades competentes, quando necessário. É a chamada «rastreabilidade». Como é que este objectivo pode ser alcançado?

A fim de garantir que as bebidas comercializadas na UE sejam seguras e que não contenham contaminantes que possam pôr em risco a saúde humana, as bebidas importadas devem cumprir as normas de segurança alimentar da UE. Devem respeitar os teores máximos de contaminantes presentes nos produtos. Por exemplo, no caso das bebidas espirituosas, são estabelecidos os teores máximos de um antibiótico, a patulina.

Regras de rotulagem dos géneros alimentícios e das bebidas

As regras de rotulagem dos géneros alimentícios aplicáveis na UE asseguram que os consumidores obtenham informações essenciais para que possam fazer uma escolha informada quando compram produtos alimentares. Para facilitar essa escolha, devem figurar sempre no rótulo determinadas informações, a saber:

  • A denominação de venda do produto. A denominação de venda deve ser a denominação corrente ou a denominação descritiva do género alimentício. Pode ser utilizada uma marca registada, marca comercial ou denominação de fantasia, mas deve constar também do rótulo a denominação corrente do produto, que descreve a sua natureza. A denominação deve incluir a indicação do estado físico em que se encontra o género alimentício ou do tratamento específico a que foi submetido, quando a omissão desta indicação for susceptível de induzir em erro os consumidores.
  • A quantidade líquida (peso ou volume).
  • Quaisquer condições especiais de conservação e de utilização.
  • O nome ou a firma e o endereço do fabricante ou do acondicionador ou de um vendedor estabelecido na UE.
  • O país de origem ou o local de proveniência, quando a omissão desta indicação for susceptível de induzir em erro o consumidor.
  • Deve ser sempre indicada a presença de certas substâncias susceptíveis de provocar alergias ou intolerâncias.
  • A marcação dos lotes, sendo essa marcação precedida pela letra «L», para permitir o rastreamento.

Estas informações devem figurar na garrafa ou num rótulo fixado à embalagem.

O rum é uma categoria de bebidas espirituosas, e são aplicáveis na UE regras específicas de rotulagem das bebidas espirituosas que abrangem a descrição do produto e a forma como a informação é apresentada.

Além das informações que devem figurar na rotulagem de todos os géneros alimentícios, os rótulos do rum devem incluir as seguintes indicações:

  • Teor alcoólico volúmico efectivo: Tal como todas as bebidas com um teor alcoólico superior a 1,2%, em volume, o rum deve apresentar um rótulo que indique o seu teor alcoólico volúmico, que será caracteristicamente igual ou superior a 40%. Esta indicação é dada através de um número com, no máximo, uma casa decimal, que será seguido do símbolo «% vol.» e pode ser antecedido do termo «álcool» ou da abreviatura «alc.». É permitida uma margem de erro de 0,3 % no cálculo do teor alcoólico.
  • Lotação: Quando uma garrafa contém uma combinação de dois ou mais tipos de rum, podem figurar no rótulo os termos «lote», «lotação» ou «lotado».
  • Especificação da idade do rum: Só pode ser especificada no rótulo a idade do rum se se referir ao mais recente dos constituintes alcoólicos e na condição de a bebida espirituosa ter sido envelhecida sob controlo oficial.
  • Proibição de cápsulas ou folhas fabricadas à base de chumbo: O rum não pode ser exportado para a UE ou armazenado em recipientes com dispositivos de fecho cobertos por cápsulas ou folhas fabricadas à base de chumbo.
  • Língua: Será utilizada na rotulagem do rum pelo menos uma das línguas oficiais da UE, de modo a que os consumidores do Estado Membro onde o produto vai ser comercializado possam facilmente entender a informação. No entanto, devem ser aceites termos ou expressões em língua estrangeira, mas facilmente compreendidos pelo comprador. O rótulo deve ser facilmente compreensível, visível, legível e indelével.