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Salvaguardas

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Capítulo VI do Regulamento (UE) n.º 978/2012:

  1. O artigo 24.º descreve os inquéritos de salvaguarda
  2. Os artigos 29 a 31.º descrevem as cláusulas de salvaguarda aplicáveis aos produtos têxteis, agrícolas e da pesca
  3. O anexo V do Regulamento (UE) n.º 978/2012 contém a lista dos produtos importados ao abrigo do SPG

Regulamento Delegado (UE) n. ° 1083/2013 da Comissão, de 28 de agosto de 2013, que estabelece regras relativas ao procedimento de adoção de medidas de salvaguarda

 

O Regulamento SPG prevê a adoção de salvaguardas comerciais no caso de o fluxo de mercadorias que entram na UE ao abrigo do SPG começar a pôr os produtores europeus em risco.

Salvaguardas

A Comissão, os Estados-Membros da UE, pessoas coletivas, associações ou representantes dos produtores europeus têm o direito de requerer um inquérito de salvaguarda no caso de uma grave deterioração da situação económica e/ou financeira dos produtores europeus.

As preferências pautais concedidas ao abrigo do SPG são suprimidas quando o total das importações de um produto originário de um país beneficiário aumenta, pelo menos, 13,5% em quantidade (volume) em relação ao ano civil anterior.

São aplicadas automaticamente medidas de salvaguarda específicas nos seguintes casos:

  • produtos têxteis, da agricultura e da pesca - quando o total de importações da UE originárias de um país beneficiário do SPG aumenta, pelo menos, 13,5% em volume em comparação com o ano civil anterior
  • produtos têxteis, artigos e acessórios de vestuário enumerados no regulamento - quando as importações da UE provenientes dos países beneficiários do SPG excedem 17,5% do total das importações da UE durante qualquer período de 12 meses

Todos os anos, a Comissão determina se é necessário desencadear salvaguardas nos setores têxtil, agrícola ou das pescas e, por conseguinte, adotar um ato de execução para suprimir as preferências pautais.

As medidas de salvaguarda específicas não são aplicáveis aos países beneficiários do regime especial TMA nem aos países cuja percentagem de tais produtos no total das importações de todos os países beneficiários do SPG não exceder 6%.