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ÁREAS-CHAVE
AVISO LEGAL

Esta página constitui um documento de referência exclusivamente para os requisitos aplicáveis aos produtos à escala da UE. Em função do país da UE de destino, poder-se-ão aplicar outros requisitos. Para mais informações, consulte o formulário de pesquisa

 

Saúde animal

Os animais e produtos de origem animal importados para a UE devem atender a uma série de requisitos obrigatórios: aprovação sanitária pelo país, organismo aprovado, certificados sanitários, controlos sanitários, documento veterinário comum de entrada (DVCE)

Controlo sanitário de animais vivos

Apenas podem ser importados para a UE animais vivos provenientes de um país incluído numa lista positiva de países elegíveis para o animal em causa, que sejam acompanhados dos certificados adequados e tenham obtido um resultado positivo aquando dos controlos obrigatórios efetuados no posto de inspeção fronteiriço (PIF) do Estado-membro em causa.

Controlo sanitário de produtos de origem animal destinados ao consumo humano

As importações para a UE de produtos de origem animal destinados ao consumo humano devem cumprir os seguintes requisitos sanitáriosrelacionados, entre outros, com às condições sanitárias relativas à proteção do público e do gado, à aprovação sanitária pelo país e estabelecimentos aprovados.

Controlo sanitário de produtos de origem animal não destinados ao consumo humano

As importações para a UE de produtos de origem animal não destinados ao consumo humano devem estar em conformidade com as regras gerais em matéria de saúde pública e animal, a fim de garantir níveis elevados de saúde e segurança ao longo de toda a cadeia alimentar e evitar a propagação de doenças perigosas para os animais ou os seres humanos.

Controlo sanitário de produtos da pesca destinados ao consumo humano

As importações para a UE de produtos da pesca e da aquicultura para consumo humano devem satisfazer os requisitos gerais em matéria de saúde relacionados com a aprovação sanitária concedida por um país autorizado, ao organismo aprovado, aos certificados sanitários e ao controlo sanitário.

Controlo sanitário de produtos da pesca não destinados ao consumo humano

As importações para a UE de produtos da pesca e da aquicultura não destinados ao consumo humano devem satisfazer os requisitos gerais em matéria de saúde relacionados com a aprovação sanitária concedida por um país autorizado, ao organismo aprovado, aos certificados sanitários e ao controlo sanitário.

Controlo sanitário de sémen, óvulos e embriões

As importações para a UE de sémen, óvulos e embriões de animais devem garantir a ausência de agentes patogénicos específicos que possam ser transmitidos por estes produtos e evitar a contaminação das fêmeas recetoras e da sua descendência.

Fitossanidade

Medidas de proteção contra a introdução na UE de pragas, organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais, e medidas contra a sua propagação.

Controlo fitossanitário

As importações para a UE de produtos vegetais e de qualquer material que possa albergar parasitas das plantas (por exemplo, produtos de madeira, solo, etc.) podem ser objeto de medidas de proteção, a fim de evitar a introdução e/ou a propagação na UE de organismos nocivos para as plantas ou produtos vegetais.

Segurança dos alimentos para consumo humano e para animais

Apenas são autorizadas as importação de géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal que estejam em conformidade com as condições gerais e as disposições específicas destinadas a evitar riscos para a saúde humana e animal.
 

Rastreabilidade, conformidade e responsabilidade em matéria de produtos alimentares e de alimentos para animais

Os produtos alimentícios e os alimentos para animais só podem ser colocados no mercado da UE se forem seguros. A legislação alimentar da UE procura não só um elevado nível de proteção da vida e da saúde humana e os interesses dos consumidores, mas também a proteção da saúde animal e o bem-estar dos animais, os aspectos fitossanitários e o ambiente.
 

Controlo sanitário de alimentos para animais de origem não animal

As importações para a UE de alimentos para animais de origem não animal apenas são autorizadas se forem provenientes de estabelecimentos que disponham de um representante na UE e estejam em conformidade com as regras gerais e específicas destinadas a evitar riscos para a saúde humana e animal e a proteger o ambiente.

Controlo sanitário de produtos alimentares de origem não animal

As importações para a UE de produtos alimentares de origem não animal devem respeitar as condições gerais e as disposições específicas destinadas a evitar riscos para a saúde pública e proteger os interesses dos consumidores.

Controlo sanitário de objetos que estejam em contacto com produtos alimentares

Quaisquer materiais e objetos destinados a entrar em contacto com produtos alimentares (direta ou indiretamente) devem estar em conformidade com os requisitos da UE, a fim de assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana e dos interesses dos consumidores.

Controle sanitário de alimentos geneticamente modificados (GM) e alimentos novos

A importação na UE de alimentos geneticamente modificados (GM) e de novos alimentos deve obedecer a determinados procedimentos de autorização, a fim de assugurar um elevado nível de proteção da saúde humana.

 

Controlo sanitário e da rotulagem dos produtos do tabaco

Todos os produtos do tabaco importados para a UE devem estar em conformidade com o quadro jurídico que regula o fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco, a fim de proteger a saúde pública e os interesses dos consumidores.

Controlo de substâncias químicas em alimentos

Apenas são autorizadas as importações para a UE de produtos alimentares e de alimentos para animais que não contenham resíduos químicos (tais como, medicamentos veterinários, pesticidas e contaminantes) em níveis passíveis de ameaçarem a saúde humana.

Controlos dos resíduos de medicamentos veterinários nos animais e nos produtos animais destinados à alimentação humana

As importações para a UE de produtos animais destinados ao consumo humano apenas são autorizadas se cumprirem a legislação europeia que limita a quantidade de substâncias químicas e resíduos autorizados em animais vivos e produtos animais.

Controlo de contaminantes nos produtos alimentares

As importações para a UE de produtos alimentares devem cumprir a legislação europeia que se destina a assegurar que os géneros alimentícios colocados no mercado sejam seguros e não contenham contaminantes em níveis passíveis de por em risco a saúde humana.

Controlos de resíduos de pesticidas em produtos alimentares de origem animal ou vegetal

As importações para a UE de produtos vegetais e animais destinados ao consumo humano que possam conter resíduos de pesticidas, apenas são autorizadas se estiverem em conformidade com a legislação que regula a presença desses resíduos.

Normas de comercialização dos produtos agrícolas e da pesca

Determinados produtos agrícolas e da pesca que são fornecidos frescos ao consumidor devem estar em conformidade com normas comuns em matéria de qualidade e de comercialização no que diz respeito a vários aspetos (grau de frescura, dimensão, qualidade, apresentação, tolerâncias, marcação, etc.) e podem ser controlados através inspeções documentais e/ou físicas.

Normas de comercialização dos ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira

Os ovos para incubação e os pintos importados para a UE devem ter indicações claras da sua finalidade e país de origem. Só os da mesma espécie, categoria e tipo de aves podem ser embalados em comum.

Normas de comercialização dos ovos

Os ovos de galinhas, próprios para consumo humano ou para utilização na indústria alimentar, não podem ser colocados no mercado da UE a menos que estejam em conformidade com a legislação europeia em matéria de classificação, marcação e rotulagem/embalagem.

Normas de comercialização de produtos da pesca

Determinados produtos da pesca apenas podem ser importados e comercializados na UE se cumprirem a legislação em matéria de classificação por categoria de frescura, tamanho ou peso, embalagem, apresentação e rotulagem.

Normas de comercialização de frutas e produtos hortícolas frescos

As frutas e produtos hortícolas que são destinados a ser vendidos no estado fresco ao consumidor na UE, apenas podem ser comercializados se têm qualidade sã, justa e comercializável e se o país de origem é indicado de acordo com os regulamentos da UE.

Existem requisitos específicos para as importações desses produtos da Índia, Quênia, Marrocos, Senegal, Turquia e África do Sul.

Normas de comercialização de frutas e produtos hortícolas frescos da Índia

Normas de comercialização de frutas e produtos hortícolas frescos do Quénia

Normas de comercialização de frutas e produtos hortícolas frescos do Marrocos

Normas de comercialização de frutas e produtos hortícolas frescos do Senegal

Normas de comercialização de frutas e produtos hortícolas frescos da Turquia

Normas de comercialização de frutas e produtos hortícolas frescos aplicáveis da África do Sul

Normas de comercialização de bananas frescas

Antes de serem colocadas no mercado da UE, as bananas frescas devem estar em conformidade com as normas em domínios como a qualidade, o tamanho, a apresentação, etc.

Normas de comercialização de sementes de cânhamo

As sementes de cânhamo importadas na UE devem ser submetidas a controlos sobre aspetos como a finalidade e o conteúdo de tetra-hidrocanabinol (THC).

Normas de comercialização do lúpulo

O lúpulo e os produtos de lúpulo somente podem ser importados para a UE se provarem que seus padrões de qualidade são pelo menos equivalentes às exigências mínimas de comercialização estabelecidas pela UE.

Normas de comercialização do água mineral

As importações para a UE de água mineral devem cumprir os requisitos correspondentes em matéria de designações e definições, normas de qualidade, embalagem e rotulagem.

Normas de comercialização do azeite

As importações para a UE de azeite ou os seus subprodutos, devem cumprir os requisitos correspondentes em matéria de designações e definições, normas de qualidade, embalagem e rotulagem.

Normas de comercialização da carne de aves de capoeira

A carne de aves de capoeira importada para a UE deve estar em conformidade com as normas europeias no que respeita a aspetos como a conservação, os critérios de classificação, a rotulagem e o teor de água.

Normas de comercialização das conservas de sardinhas

As conservas de sardinhas importadas para a UE devem estar em conformidade com as normas europeias relativas a aspetos como a espécie, apresentação, meios de cobertura, esterilização, etc.

Normas de comercialização de sementes e material de propagação de plantas

As sementes e o material de propagação de plantas introduzidos no mercado da UE devem respeitar a legislação sobre comercialização, que visa garantir que os produtos satisfazem critérios de saúde e de qualidade, bem como de proteção da biodiversidade.

Normas de comercialização das conservas de atum e de bonito

As conservas de atum e de bonito importadas para a UE devem estar em conformidade com as normas europeias relativas a aspetos como a utilização das espécies de peixes, a homogeneidade, os meio de cobertura, a designação comercial, etc.

Certificado e relatório de análise dos vinhos, sumos e mostos de uvas

O desalfandegamento na UE das importaçãos de vinho, mosto de uvas e sumo de uvas requer um documento V I 1, que é un certificado do relatório de análise efetuado, no país de origem, por um laboratório oficial reconhecido.

Produtos de produção biológica (voluntário)

Esta seção descreve os requisitos necessários para que determinados produtos possam ser classificados como "modo de produção biológico".