O atual sistema de preferências generalizadas (SPG) (Regulamento (UE) n.º 978/2012) está em aplicação desde 1 de janeiro de 2014.

Os três regimes do sistema — o regime geral do SPG, o regime de incentivo «SPG+» e o regime «Tudo menos armas» (TMA) — foram reforçados, através de um reajustamento das preferências e de um reforço do seu impacto.

Os produtos/setores que não beneficiam de um regime preferencial durante o período 2017-2019 são enumerados aqui.

O Regulamento (UE) n.º 978/2012 e o Regulamento Delegado (UE) n.º 155/2013 explicam como apresentar um pedido para beneficiar do regime especial de incentivo SPG+ em favor do desenvolvimento sustentável e da boa governação.

Nota: existem algumas diferenças essenciais entre os SPG propostos pelos diferentes países doadores. As mercadorias que satisfazem as condições das regras de origem no âmbito do SPG dos EUA, por exemplo, não satisfazem obrigatoriamente as regras de origem do SPG da UE.

É possível que nem todos os países que figuram na lista de beneficiários reúnam as condições exigidas. Em caso de dúvida, contacte as autoridades aduaneiras do seu país.

Tolerância

A tolerância é expressa em peso do produto final para os produtos agrícolas e em preço do produto final para os produtos da pesca e industriais. Os limites de tolerância incluídos no SPG são menos estritos do que os habituais, representando 15 % do preço à saída da fábrica do produto final (em vez de 10 %).
São igualmente aplicáveis limites de tolerância específicos a produtos têxteis e de vestuário, que se encontram descritos nas notas introdutórias que figuram no Anexo 13a.
Ver também: Regra geral de tolerância ou "de minimis"

Acumulação

Os tipos de acumulação a seguir indicados são aplicáveis às trocas comerciais no âmbito do SPG da UE: bilateral, regional, alargada e acumulação com a Noruega, a Suíça e a Turquia.

  • Acumulação bilateral : as matérias originárias da UE podem ser integradas nos produtos fabricados num país SPG e depois consideradas como originárias desse país SPG, desde que as operações de transformação realizadas no país SPG excedam as operações mínimas.
  • Acumulação regional : no âmbito do SPG, existem 4 grupos regionais nos quais é permitida a acumulação regional
    Grupo I: Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Filipinas, Vietname
    Grupo II: Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Peru, Venezuela
    Grupo III: Bangladeche, Butão, Índia, Nepal, Paquistão, Sri Lanca
    Grupo IV: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai

    A acumulação regional entre países do mesmo grupo só se aplica se os países envolvidos na acumulação forem, no momento da exportação do produto para a UE, países beneficiários e não apenas países elegíveis. Os produtos originários de um país beneficiário que faz parte de um dos grupos acima referidos e submetidos a transformações adicionais noutro país que faz parte do mesmo grupo podem ser considerados originários deste último, desde que as transformações realizadas excedam as operações mínimas. Quando os fatores de produção de um país de um grupo são enviadas para outro país do mesmo do grupo, para determinar a origem desses fatores, a regra a utilizar é a que seria aplicável a uma exportação direta do país fornecedor para a UE.

    A acumulação também é possível entre países beneficiários do grupo I e do grupo III, a pedido e sob determinadas condições.

    Nota: alguns produtos estão excluídos da acumulação quando há diferenças entre o estatuto de países do mesmo grupo (SPG/SPG+/TMA). Para uma lista desses produtos, consultar o Anexo 13b.
  • Acumulação alargada : Os países do SPG podem, em determinadas condições, pedir autorização à UE para beneficiar da acumulação com países com os quais esta tenha celebrado um acordo de comércio livre (ACL). Esta possibilidade só existe para os produtos industriais e os produtos agrícolas transformados. Nesse caso, quando matérias de um país terceiro com o qual a UE celebrou um ACL são enviadas para um país SPG, a regra de origem a utilizar é a aplicável à exportação direta do país fornecedor para a UE.
  • Acumulação com produtos originários da Noruega, Suíça e Turquia : os países beneficiários podem acumular a origem com produtos enumerados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado originários da Noruega, da Suíça e da Turquia. As matérias (para além dos produtos agrícolas ou dos produtos abrangidos por uma derrogação) originárias da Noruega, da Suíça ou da Turquia objeto de mais do que uma operação mínima num país beneficiário, são consideradas originárias desse país beneficiário, podendo ser exportadas para a UE, a Noruega, a Suíça ou a Turquia. Para que este tipo de acumulação seja aplicável, é necessário que a UE, a Noruega, a Suíça e a Turquia concedam o mesmo tratamento preferencial a produtos originários de países SPG.

Ver também: Regra geral de acumulação

Não manipulação

Nas novas Regras de Origem no âmbito do SPG, a disposição relativa ao transporte direto foi substituída por uma cláusula de não manipulação (artigo 74.° do Regulamento n°1063/2010).

A principal diferença em relação à disposição relativa ao transporte direto consiste no facto dos importadores da UE não terem de provar que preenchem as condições de forma sistemática, mas apenas a pedido das administrações aduaneiras dos Estados-Membros caso estas tenham razões para crer que as condições não se encontram preenchidas.

Ver também: Regra geral do transporte direto ou da não manipulação

Draubaque de direitos

O draubaque de direitos é autorizado.

Ver também: Regra geral de draubaque de direitos

Condições dos navios

Os critérios aplicáveis para que um navio de pesca possa ser considerado originário de um país beneficiário, o que significa que o peixe capturado pelo referido navio fora das águas territoriais também é considerado originário do país em causa, referem-se ao país de registo e ao pavilhão do navio, mas também à propriedade do mesmo. Note-se que as Regras de Origem do SPG não contêm nenhum requisito específico quanto à nacionalidade dos tripulantes e oficiais.

Operações mínimas

Existem dois conjuntos de operações mínimas que nunca são suficientes para conferir o caráter de produto originário: as mencionadas no artigo 76.°, aplicáveis apenas a produtos têxteis, e as realizadas apenas a título da acumulação regional, enumeradas no Anexo 16.

Ver também: Regra geral de operações mínimas

Regras aplicáveis a produtos específicos

A lista das operações de transformação de que devem ser objeto as matérias e que conferem o caráter de produto originário consta do Anexo 13a do mesmo regulamento.
A lista encontra-se dividida em duas colunas: uma aplicável aos países menos desenvolvidos beneficiários do SPG e outra aplicável a todos os países beneficiários do SPG.

Avisos aos importadores
A UE emitiu avisos a fim de informar os operadores sobre elementos específicos relativos a determinados países, por exemplo, no que respeita às importações para a UE de produtos têxteis do Bangladeche.

Derrogações

Em determinadas condições, pode ser concedida uma derrogação específica para permitir a aplicação de Regras de Origem menos estritas a produtos específicos originários de certos países. Cabo Verde beneficia de uma derrogação deste tipo. Ver derrogação concedida a Cabo Verde e Regras de Origem aplicáveis

Aplicação das regras de origem por país:

 

Situação a partir de 1 de Janeiro de 2019

Regras de origem a partir de 2019

Afeganistão

TMA

SPG

Angola

TMA

SPG

Arménia

SPG+

SPG

Bangladeche

TMA

SPG

Benin

TMA

SPG

Birmânia/Mian-mar

TMA

SPG

Bolívia

SPG+

SPG

Burquina Faso

TMA

SPG

Burundi

TMA

SPG

Butão

TMA

SPG

Cabo Verde

SPG+

SPG

Camboja

TMA

SPG

Chade

TMA

SPG

Comores

TMA

SPG

Congo

SPG

SPG

Eritreia

TMA

SPG

Estados Federados da Micronésia

SPG

SPG

Etiópia

TMA

SPG

Filipinas

SPG+

SPG

Gâmbia

TMA

SPG

Guiné

TMA

SPG

Guiné Equatorial

TMA

SPG

Guiné-Bissau

TMA

SPG

Haiti

TMA

SPG

Iémen

TMA

SPG

Ilhas Cook

SPG

SPG

Ilha Niue

SPG

SPG

Ilhas Salomão

TMA

SPG

Índia *

SPG

SPG

Indonésia *

SPG

SPG

Jibuti

TMA

SPG

Laos

TMA

SPG

Lesoto

APE SADC / TMA

APE / SPG

Libéria

TMA

SPG

Madagáscar

APE ESA / TMA

APE / SPG

Maláui

TMA

SPG

Mali

TMA

SPG

Mauritânia

TMA

SPG

Moçambique

APE SADC / SPG (até 31/12/2020)

APE / SPG

Mongólia

SPG+

SPG

Namíbia

APE SADC

APE

Nauru

SPG

SPG

Nepal

TMA

SPG

Níger

TMA

SPG

Nigéria *

SPG

SPG

Paquistão

SPG+

SPG

Quénia

RAM / SPG

RAM / SPG

Quirguistão

SPG+

SPG

Quiribáti

TMA

SPG

República Centro-Africana

TMA

SPG

República Democrática do Congo

TMA

SPG

Ruanda

TMA

SPG

Samoa

SPG

SPG

São Tomé e Príncipe

TMA

SPG

Senegal

TMA

SPG

Serra Leoa

TMA

SPG

Síria

SPG

SPG

Somália

TMA

SPG

Sri Lanca

SPG+

SPG

Sudão

TMA

SPG

Sudão do Sul

TMA

SPG

Tajiquistão

SPG

SPG

Tanzânia

TMA

SPG

Timor-Leste

TMA

SPG

Togo

TMA

SPG

Tonga

SPG

SPG

Tuvalu

TMA

SPG

Uganda

TMA

SPG

Usbequistão

SPG

SPG

Vanuatu

TMA

SPG

Vietname

SPG

SPG

Zâmbia

TMA

SPG

*) Determinados produtos provenientes da Índia, Indonésia ou Quênya não beneficiam de tarifas preferenciais no âmbito do SPG.

Consulte igualmente a aviso emitido pela UE aos importadores, informando os operadores de situações específicas relativas ao Bangladesh.

Provas de origem no âmbito do SPG

Para poderem beneficiar de taxas de direitos preferenciais, os produtos originários de países beneficiários do SPG da UE devem fazer-se acompanhar de uma prova de origem. A referida prova de origem pode ser:

  • um certificado de origem, formulário A - emitido pelas autoridades competentes do país beneficiário. O exportador que solicita a emissão de um certificado deve poder apresentar comprovativos do caráter originário dos produtos em causa. O certificado deve ser disponibilizado ao exportador a partir do momento em que a exportação seja efetivamente realizada (ou assegurada). No entanto, pode excecionalmente ser emitido um certificado após a exportação, sob determinadas condições.
  • ou uma declaração na fatura emitida pelo exportador - no caso de remessas avaliadas em €6 000 ou menos. Quando do preenchimento de uma declaração na fatura, deve poder apresentar documentos comprovativos do caráter originário dos seus produtos.

    Para fazer uma declaração na fatura, deve datilografar, carimbar ou imprimir a seguinte frase (em inglês ou francês) na fatura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial: " The exporter of the products covered by this document (customs authorisation No ... ) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... preferential origin according to the rules of origin of the Generalised Scheme of Preferences of the European Community".

    A declaração na fatura deve ser assinada à mão.

As provas de origem são válidas por um período de dez meses a contar da data da sua emissão.

As presentes regras estão em conformidade com as disposições aplicáveis previstas nos artigos 97.° K a 97.° V e nos anexos 17 e 18 do Regulamento (CE) n.° 2454/93 que fixa as disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário.

Importante: Desde 01/01/2017, a prova de origem é feita mediante um atestado de origem emitido por exportadores registados no respetivo país (cf. artigos 90.º a 97.º-I do Regulamento (CEE) n.º 2454/93, que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário). Consulte a lista de países e a data a partir da qual aplicam o sistema REX (exportador registado).