Para verificar se esses requisitos são aplicáveis ao seu produto, consulte o formulário de pesquisa

ÁREAS-CHAVE

Requisitos sanitários aplicáveis às bebidas

Rotulagem dos sumos de frutos

Requisitos sanitários aplicáveis às bebidas

As bebidas devem cumprir os requisitos de saúde e segurança da UE. Os sumos de frutos só podem ser exportados para a UE se cumprirem a legislação alimentar relevante ou condições equivalentes.

Por exemplo, os operadores de empresas do sector alimentar, incluindo o importador final, devem poder rastrear e identificar a origem e o destino dos seus produtos e transmitir rapidamente essas informações às autoridades competentes, quando necessário. É a chamada «rastreabilidade».

As bebidas comercializadas no mercado da UE devem cumprir as normas de higiene da UE, afim de garantir que sejam seguras e que não contenham contaminantes que possam pôr em risco a saúde humana.

Por exemplo, são estabelecidos limites máximos para os teores autorizados de chumbo e estanho ou de patulina, uma micotoxina, dos sumos de frutos, dos sumos de frutos concentrados reconstituídos e dos néctares de frutos.

São também estabelecidos teores máximos para os resíduos de pesticidas contidos nos sumos de frutos a exportar para a UE, a fim de evitar riscos inaceitáveis para a saúde humana.

Foram estabelecidos limites máximos para o teor de resíduos de pesticidas dos diferentes frutos e podem ser obtidas informações mais pormenorizadas consultando a base de dados de pesticidas da UE, no Export Helpdesk.

Por exemplo, só é autorizado um teor máximo de 0,5 mg de difenilamina por kg de maçãs utilizadas na produção de sumos de frutos a exportar para a UE.

Rotulagem dos sumos de frutos

As regras de rotulagem dos géneros alimentícios aplicáveis na UE asseguram que os consumidores obtenham informações essenciais para que possam fazer uma escolha informada quando compram produtos alimentares. Para facilitar essa escolha, devem figurar sempre no rótulo determinadas informações:

  • A denominação de venda do produto. Na ausência de disposições nacionais ou da UE aplicáveis nesta matéria, a denominação de venda deve ser a denominação corrente ou a denominação descritiva do género alimentício. Pode ser utilizada uma marca registada, marca comercial ou denominação de fantasia, mas deve constar também do rótulo a denominação corrente do produto. A denominação deve incluir a indicação do estado físico em que se encontra o género alimentício ou do tratamento específico a que foi submetido (concentrado, solúvel, etc.), quando a omissão desta indicação for susceptível de induzir em erro os consumidores.
  • A lista de ingredientes, incluindo os aditivos. Deve ser sempre indicada a presença de certas substâncias susceptíveis de provocar alergias ou intolerâncias.
  • A quantidade líquida (peso ou volume) de géneros alimentícios pré-embalados.
  • A data recomendada até à qual o produto conserva as suas propriedades específicas, composta pela indicação do dia, mês e ano, por esta ordem, e precedida pelas palavras «A consumir de preferência antes de».
  • Quaisquer condições especiais de conservação e de utilização.
  • O nome ou a firma e o endereço do fabricante ou do acondicionador ou de um vendedor estabelecido na UE.
  • O país de origem ou o local de proveniência, quando a omissão desta indicação for susceptível de induzir em erro o consumidor.
  • A marcação dos lotes, no caso dos géneros alimentícios pré-embalados, sendo essa marcação precedida pela letra «L», para permitir o rastreamento.

No caso dos sumos de frutos pré-embalados, estas informações devem figurar na embalagem ou num rótulo fixado à mesma.

Existem também requisitos que se aplicam especificamente aos sumos de frutos, aos sumos de frutos concentrados, aos sumos de frutos desidratados e aos néctares de frutos. Nestes casos, o rótulo deve indicar:

  • se o sumo final é uma mistura de diferentes sumos de frutos;
  • se o sumo final foi adoçado;
  • se o sumo final foi fabricado total ou parcialmente a partir de um ou mais produtos concentrados.

No caso dos sumos de frutos concentrados, se o produto se não destinar ao consumidor final, o rótulo deve indicar se foram adicionados ao produto açúcares, sumo de limão ou agentes acidificantes.

No caso dos néctares de frutos, são estabelecidos teores mínimos de sumo de frutos e/ou de polme de frutos, que devem constar da rotulagem.

O rótulo deve ser visível, legível, indelével e facilmente compreensível. No caso de todos os géneros alimentícios pré embalados, o rótulo deve figurar numa língua facilmente compreensível pelos consumidores; trata-se, regra geral, da língua ou das línguas oficiais do país de comercialização. No entanto, devem ser aceites termos ou expressões em língua estrangeira, mas facilmente compreendidos pelo comprador.