Para verificar se esses requisitos são aplicáveis ao seu produto, consulte o formulário de pesquisa
ÁREAS-CHAVE

Licenças de exportação e de importação de produtos têxteis

Equipamentos de protecção pessoal

Regras de etiquetagem dos produtos têxteis

Rótulo ecológico para produtos têxteis

Licenças de exportação e de importação de produtos têxteis

No caso de alguns países, é aplicado um sistema de duplo controlo para limitar a quantidade de produtos têxteis que entram na UE. Se for esse o caso, as autoridades nacionais do país de origem do produto emitem uma licença de exportação, tendo em conta os contingentes anuais.

Esta licença de exportação, traduzida em inglês, francês ou espanhol, se necessário, deve ser apresentada às autoridades da UE até ao dia 31 de Março do ano em que as mercadorias serão expedidas. Depois de ter confirmado que as mercadorias não excedem o contingente, o exportador pode apresentar o original da licença de exportação ao país europeu onde as T-shirts serão comercializadas, candidatando se a uma licença de importação.

Esse país emitirá no prazo de cinco dias uma licença de importação, em duplicado, válida por seis meses, na língua oficial desse país europeu.

Certos produtos têxteis, tais como os produtos tradicionais, não estão sujeitos a contingentes. Nesse caso será necessário apresentar um «Certificate of Handloom and Folklore» (certificado comprovando que se trata de produtos têxteis do folclore tradicional, tecidos em tear manual), emitido pelo país de origem, para pedir a licença de importação. Pode verificar se este requisito é aplicável no seu país e consultar o formulário de pesquisa para obter informações mais pormenorizadas, por exemplo, sobre os níveis dos contingentes de importação de produtos têxteis, bem como formulários.

Equipamentos de protecção pessoal

Se as suas T-shirts são concebidas para serem utilizadas para protecção contra riscos de saúde e segurança, são consideradas como «equipamentos de protecção pessoal» e devem cumprir os requisitos de saúde e segurança da UE, que prevêem normas relativas à concepção e fabrico do produto, aos materiais, aos ensaios, às instruções, às informações a fornecer pelo fabricante, etc. Para o ajudar a cumprir esses requisitos, a UE elaborou normas harmonizadas. Se as suas T-shirts cumprem essas normas, em princípio satisfazem também os requisitos de importação da UE.

Os equipamentos de protecção pessoal devem ostentar no rótulo a marca CE. Este símbolo significa que um produto cumpre os requisitos de saúde e segurança da UE. A marca CE deve ser aposta de forma visível e facilmente legível em cada uma das T-shirts, numa etiqueta que inclua o número de identificação do organismo de avaliação notificado, quando aplicável.

O seu produto deve também ser sujeito a uma avaliação da conformidade, o que pode exigir que um organismo independente, designado por um país europeu, avalie se o produto, neste caso uma T-shirt, cumpre os requisitos da UE. Estão disponíveis em formulário de pesquisa informações pormenorizadas sobre as normas harmonizadas, os critérios de etiquetagem com a marca CE e as avaliações da conformidade.

Regras de etiquetagem dos produtos têxteis

As regras de rotulagem da UE asseguram que os consumidores obtenham as informações de que necessitam para fazer uma escolha informada quando compram peças de vestuário. O facto de essas informações serem apresentadas de forma consistente facilita a escolha dos compradores e é por isso que deve figurar a mesma informação mínima em todas as etiquetas de produtos têxteis; esta informação inclui a indicação da composição em fibra dos produtos.

As etiquetas das T-shirts devem indicar o teor de fibras de forma clara e legível, apresentando essas informações em separado. Em certos países é necessária uma tradução na ou nas línguas do país europeu para o qual o produto vai ser exportado.

Material de que é feita a T-shirt?

O que deve figurar na etiqueta?

100% da mesma fibra

«100%», «pura/o» ou «totalmente composto de» antes da denominação da fibra.

85% da mesma fibra

Denominação da fibra, seguida da menção «85%» ou «min. 85%», ou composição percentual completa do produto.

Duas ou mais fibras, das quais nenhuma atinja 85% da massa total

Denominação e percentagem em massa de, pelo menos, as duas fibras principais.

Diversas fibras, nenhuma das quais atinge 10% da massa total

Denominação e percentagem em massa de todas as fibras, ou simplesmente «outras fibras». Porém, caso seja especificada a denominação de uma fibra que represente menos de 10% da massa total do produto, será mencionada a composição percentual completa do produto.

Produtos compostos por duas ou mais partes têxteis que não tenham o mesmo teor de fibras

Indicar o teor de fibras de cada parte. Esta etiquetagem não é obrigatória para as partes que representem menos de 30% da massa total do produto.

Aplicam se regras específicas no que se refere às denominações a utilizar. Por exemplo, a denominação «algodão» está reservada exclusivamente à fibra proveniente da semente do algodoeiro (gossypium). A denominação «métis» (meio-linho) está reservada para produtos contendo uma teia de puro algodão e uma trama de puro linho, e em que a percentagem de linho não seja inferior a 40% da massa total do tecido. Deve ser especificada a composição exacta.

Todos os produtos têxteis comercializados na UE devem ser etiquetados. Os documentos comerciais de acompanhamento podem substituir as etiquetas, no caso dos produtos que não são disponibilizados ao consumidor final. As T-shirts devem ser etiquetadas individualmente, se forem vendidas uma a uma. Porém, caso duas ou mais T-shirts com o mesmo teor de fibras formem um conjunto inseparável, podem ostentar uma única etiqueta.

Vai entrar brevemente em vigor uma nova regulamentação da UE em matéria de etiquetagem de produtos têxteis. Poderá encontrar informação actualizada em formulário de pesquisa

Rótulo ecológico para produtos têxteis

O rótulo ecológico é a marcação oficial dos produtos de uma determinada gama que apresentem um menor impacto ambiental. Não é obrigatório para os produtos que entram no mercado da UE.

Destina-se a promover boas práticas ambientais, ajudando os consumidores a identificar esses produtos. Se quiser acrescentar o rótulo ecológico às suas T-shirts, deve cumprir certos critérios, relacionados com as fibras têxteis, os processos e os produtos químicos utilizados e a adequação aos fins do produto.

Os fabricantes, os importadores, os prestadores de serviços, os grossistas e os retalhistas podem candidatar se ao rótulo ecológico. Envie o seu pedido ao país europeu onde pretende comercializar o seu produto.

As autoridades nacionais avaliarão se as suas T-shirts cumprem os critérios de rotulagem ecológica e as regras de verificação. Se assim for, celebrarão consigo um contrato especificando as condições de utilização do rótulo ecológico que será válido para todos os países da UE.

O rótulo ecológico pode ser aposto em qualquer parte da T-shirt e pode ser utilizado desde a data em que foi atribuído até ao fim do período de validade. Os pedidos de atribuição do rótulo ecológico e a utilização do rótulo ecológico estão sujeitos ao pagamento de uma taxa.