Descrição

Em 1 de janeiro de 2016, entrou em vigor o Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia, tendo começado a ser aplicada a zona de comércio livre «abrangente e aprofundado» prevista nesse acordo.

A Ucrânia é membro da Organização Mundial do Comércio desde 2008. A Ucrânia é também um país parceiro prioritário no âmbito da Política Europeia de Vizinhança (PEV) e da Parceria Oriental.

Regras de origem

Esta página dá uma ideia geral dos elementos específicos das regras de origem da UE aplicáveis à Ucrânia. Consulte também : Regras de origem da UE (resumo).

Tolerância

O limite de tolerância é fixado em 10% do preço à saída da fábrica do produto para todos os produtos, com exceção dos produtos têxteis e de vestuário, aos quais se aplicam limites de tolerância específicos.

Consulte também: Regra geral da tolerância ou de minimis

Acumulação

Consulte também: Regra geral da acumulação

A acumulação bilateral é aplicada em ambas as direções, ou seja, a Ucrânia e a UE podem efetuar operações de aperfeiçoamento complementares de produtos originários da UE ou da Ucrânia como se fossem originários, respetivamente, da Ucrânia ou da UE (artigos 3.º 4.º).

Transporte direto

Devem ser apresentados às autoridades aduaneiras do país de importação elementos comprovativos do transporte direto.

Consulte também: Regra geral do transporte direto ou da não manipulação

Draubaque de direitos

Não é autorizado o draubaque de direitos.

Consulte também: Regra geral do draubaque de direitos Consulte também: Regra geral do draubaque de direitos

Condições dos navios

As regras de origem da UE estabelecem uma distinção entre o peixe capturado em águas territoriais do país parceiro e o peixe capturado fora dessas águas. No primeiro caso, o produto é considerado originário sem condições adicionais. No segundo, o produto só é considerado originário se tiver sido capturado por navios ou navios-fábrica:

  • que estejam registados na Ucrânia ou num país da UE,
  • que arvorem o pavilhão da Ucrânia ou de um país da UE,
  • que sejam propriedade, pelo menos em 50%, de nacionais de um país da UE ou da Ucrânia, ou de uma sociedade com sede num desses países, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais de um país da UE ou da Ucrânia e em que, além disso, no que respeita às sociedades em nome coletivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por esses países, por entidades públicas ou por nacionais dos referidos países
  • cujo comandante e oficiais sejam nacionais da Ucrânia ou de um país da UE, e
  • cuja tripulação seja constituída em pelo menos 75%, por nacionais da Ucrânia ou de um país da UE.

Regras de origem específicas aplicáveis aos produtos

A lista das operações de transformação de que devem ser objeto as matérias não originárias para adquirir o caráter de produto originário figura no Anexo IIdo Protocolo I do Acordo de Associação.

Provas de origem

Ao abrigo das regras de origem aplicáveis à Ucrânia, para poderem beneficiar de taxas de direitos preferenciais, os produtos originários da Ucrânia devem ser acompanhados de:

  • um certificado de circulação EUR.1 - emitido pelas autoridades aduaneiras ucranianas. O exportador que solicita a emissão do certificado deve estar preparado para, a qualquer momento, apresentar documentos comprovativos do caráter originário dos produtos em causa.
  • uma declaração na fatura emitida pelo exportador.

Para remessas de produtos originários da Ucrânia de valor igual ou inferior a €6 000, a declaração pode ser feita por qualquer exportador.

Aquando do preenchimento de uma declaração na fatura, é necessário apresentar documentos comprovativos do caráter originário dos produtos.

Para fazer uma declaração na fatura, é necessário datilografar, carimbar ou imprimir a declaração que se segue (na língua adequada) na fatura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial:

"O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n.º...), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial ..."

A declaração na fatura deve ser assinada à mão, salvo em caso de derrogação.

A prova de origem tem uma validade de quatro meses.