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A UE constitui uma União Aduaneira - os seus 27 Estados-Membros formam um território único para efeitos aduaneiros. Isto significa que:

  • não são aplicados direitos aduaneiros às mercadorias que circulam entre países da UE
  • todos os países da UE aplicam uma pauta aduaneira comum aos produtos importados de países terceiros
  • os bens legalmente importados podem circular livremente no resto da UE, sem necessidade de ulteriores controlos aduaneiros

O território aduaneiro da UE abrange os territórios dos seguintes países:

Bélgica Bulgária República Checa Croácia
Dinamarca Alemanha Estónia Irlanda
Grécia Espanha França Itália
Chipre Letónia Lituânia Luxemburgo
Hungria Malta Países Baixos Áustria
Polónia Portugal Roménia Eslovénia
República Eslovaca Finlândia Suécia Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte *

 

Os territórios a seguir mencionados (assim como o seu mar territorial, as suas águas interiores e o seu espaço aéreo) deverão ser considerados como fazendo parte do território aduaneiro da UE:

  • o Principado do Mónaco
  • as bases soberanas britânicas de Akrotiri e Dhekelia, em Chipre.

 

*) O Reino Unido retirou-se da União Europeia e passa a ser um país terceiro a partir de 1 de fevereiro de 2020. Durante o período de transição, que expira em 31 de dezembro de 2020, o direito da União, com um número limitado de exceções, continua a ser aplicável ao Reino Unido e no Reino Unido.