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ÁREAS-CHAVE

La unión aduanera de la UE

Unión aduanera com Turquía

Unión aduanera com Andorra

Unión aduanera com São Marinho

A União Aduaneira da UE

A UE faz parte de três uniões aduaneiras, com a Turquia, Andorra e São Marinho, respetivamente.

A existência de uma União Aduaneira envolve os seguintes aspetos:

  • a livre circulação de mercadorias entre as duas partes da União Aduaneira  (inteiramente produzidas ou introduzidas em livre prática após a sua importação de países terceiros)
  • o alinhamento pela tarifa externa, incluindo regimes preferenciais, e a harmonização de medidas de política comercial
  • a criação de normas comuns em matéria de legislação aduaneira e a prestação de assistência mútua em matéria aduaneira
  • a criação de normas comuns relativamente a outras legislações (propriedade intelectual, concorrência, tributação, etc.)

As trocas comerciais entre a UE e os países com os quais a UE tem uma União Aduaneira são abrangidas por dois tipos diferentes de legislação:

1) Os produtos abrangidos pela União Aduaneira poderão circular livremente na União Aduaneira caso:

  • sejam inteiramente obtidos ou produzidos na União Aduaneira
  • sejam provenientes de países terceiros e tenham cumprido todas as formalidades aduaneiras necessárias (incluindo, sempre que necessário, o pagamento de direitos aduaneiros)

2) Para os produtos não abrangidos pela União Aduaneira, na maioria das vezes o comércio basear-se-á no ACL celebrado entre os parceiros envolvidos e as Regras de Origem serão estabelecidas nos Protocolos relevantes.

Em qualquer dos casos, os produtos terão de fazer-se acompanhar de um documento que ateste o seu estatuto e/ou a sua origem.


A União Aduaneira com a Turquia

A união aduaneira com a Turquia está em vigor desde 1995 e assenta no Acordo de Ancara, de 1963, e no seu Protocolo Adicional, de 1970.

O âmbito da União Aduaneira com a Turquia está limitado aos produtos industriais e aos produtos agrícolas transformados.

As mercadorias inteiramente obtidas ou produzidas na União Aduaneira ou introduzidas em livre prática na União Aduaneira podem circular em qualquer parte do território da União Aduaneira, desde que se façam acompanhar pela prova do seu estatuto aduaneiro, estabelecida através de um certificado de circulação A.TR.

A União Aduaneira não abrange:

  • os produtos agrícolas, conforme definido do anexo I do Tratado de Amesterdão
  • os produtos do carvão e do aço abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

Estas mercadorias estão sujeitas aos seguintes acordos preferenciais:

Regras de Origem com a Turquia

Regras de origem*

Acumulação

Regras aplicáveis aos produtos industriais (artigo 3.º)

 

Regras de origem para os produtos do carvão e do aço

Acumulação bilateral e diagonal

Regras de origem para os produtos agrícolas

Acumulação bilateral e diagonal

*Regras aplicáveis às mercadorias abrangidas pela União Aduaneira

Ver ainda:


A união aduaneira com Andorra

A União Aduaneira com Andorra está em vigor desde 1990 e o seu âmbito está limitado aos produtos industriais e aos produtos agrícolas transformados (capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado)

Os produtos agrícolas estão sujeitos aos seguintes acordos preferenciais:

Regras de origem para Andorra

Regras aplicáveis às mercadorias abrangidas pela União Aduaneira:

Regras de origem

Acumulação

Regras de origem para os produtos agrícolas não abrangidos pela União Aduaneira

Cumulação bilateral

Regras de origem aplicáveis ao tabaco

 

 

Informações de caráter geral sobre a União Aduaneira e os acordos preferenciais com Andorra

União aduaneira com São Marinho

O acordo de cooperação e de União Aduaneira entre a UE e São Marinho (2002) está em vigor desde 1991.

A União Aduaneira abrange os produtos classificados nos capítulos 1 a 97 da Pauta Aduaneira Comum, com exceção dos produtos referidos no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Regras de origem para São Marinho