Notícias
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Novos direitos pautais da UE sobre as importações de mercadorias provenientes dos Estados Unidos aplicáveis a partir de 1 de julho de 2026
A partir de 1 de julho de 2026, a Comissão Europeia estabeleceu um novo regime pautal para as importações de mercadorias originárias dos Estados Unidos com a adoção do Regulamento (UE) 2026/1455, publicado em 30 de junho, relativo ao ajustamento dos direitos aduaneiros aplicáveis às importações de certas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América e à abertura de contingentes pautais para as importações de certas mercadorias originárias desse país.
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O novo regime SPG da UE: Principais atualizações para 2027
Em 22 de junho de 2026, foi publicado o Regulamento (UE) 2026/1395 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação do novo Sistema de Preferências Generalizadas da UE, que estará em vigor de 1 de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2036.
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UE aplica direitos aduaneiros de 3 euros por artigo a remessas de comércio eletrónico de baixo valor
Supressão da isenção pautal aplicável às importações de baixo valor na UE a partir de 1 de julho de 2026.
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Novas salvaguardas da UE sobre as importações de aço provenientes de países terceiros
A partir de 1 de julho, o Regulamento (UE) 2026/1384 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece um novo quadro regulamentar que substitui a medida de salvaguarda ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2019/159, aplicável até 30 de junho de 2026.
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Aplicação do Acordo Comercial Provisório UE-MERCOSUL em 1 de maio de 2026
A partir de 1 de maio de 2026, será aplicável o Acordo Comercial Provisório (iTA) assinado entre a UE e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).
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Nova conceção da campanha Access2Markets e LinkedIn
Novo design da campanha A2M e LinkedIn para partilhar dicas práticas de comércio com as empresas - basta um clique na página inicial.
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Novos países, novas informações sobre serviços e investimento
Explore informações fáceis de compreender sobre 100 setores de serviços em 12 mercados.
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Atraso até dezembro de 2026 e outros desenvolvimentos na aplicação do Regulamento Desflorestação
O Regulamento (UE) 2025/2650, publicado em dezembro de 2025, estabelece um novo adiamento da aplicação da legislação antidesflorestação da UE, conhecida como Regulamento Desflorestação, até ao final de 2026.
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Bulgária adota o euro a partir de 1 de janeiro de 2026
A partir de 1 de janeiro de 2026, a Bulgária adotou oficialmente o euro como moeda nacional, tornando-se o 21.o Estado-Membro da União Europeia a aderir à área do euro.
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Início do período definitivo do CBAM na UE
A partir de 1 de janeiro de 2026, começa o período definitivo do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (MACF) relativo às emissões de carbono implícitas em determinadas mercadorias no momento da importação para a UE.
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Perguntas mais frequentes
- Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
- Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
- Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
- Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
- Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
- Como é cobrado o IVA na UE?
- Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
- Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
- Tenho de pagar para utilizar o meu assistente comercial para serviços e investimento?
- Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?