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Proibição da UE da utilização e do comércio de bisfenol A a partir de 20 de janeiro de 2025
A partir de 20 de janeiro de 2025, o Regulamento (UE) 2024/3190 da Comissão proíbe a utilização e o comércio de bisfenol A (BPA), seus sais e outros bisfenóis perigosos e derivados de bisfenóis perigosos em materiais em contacto com os alimentos em toda a UE.
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Estudo da estratégia de internacionalização das PME da União Europeia
A expansão para mercados internacionais fora da Europa é uma oportunidade fundamental para as PME alcançarem o crescimento e reforçarem a competitividade, tal como salientado na «Estratégia para as PME com vista a uma Europa Sustentável e Digital» da UE em 2020.
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A Competição dos Campeões de Pequenas Empresas
A Câmara de Comércio Internacional (CCI), o Centro de Comércio Internacional (CCI) e o Grupo de Trabalho Informal da Organização Mundial do Comércio sobre Micro, Pequenas e Médias Empresas (Grupo MPME da OMC), em parceria com a CNUCED, apelam a ideias inovadoras que ajudem as pequenas empresas a participar e a contribuir para a economia circular.
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Alterações recentes do IVA em alguns Estados-Membros da UE
A partir de 1 de janeiro de 2025, são aplicáveis novas taxas de IVA na Eslováquia, ao passo que outros Estados-Membros, como Chipre e Espanha, introduziram alterações na afetação das suas taxas de IVA aos produtos de consumo.
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Regulamento da UE relativo à segurança geral dos produtos (RSGP): Uma nova era de defesa do consumidor
Aplicável a partir de 13 de dezembro de 2024, o Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 2023, relativo à segurança geral dos produtos, também designado Regulamento Segurança Geral dos Produtos (RSGP), substitui a Diretiva Segurança Geral dos Produtos e inaugura uma nova era de proteção dos consumidores.
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Suspensões e contingentes pautais autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais aplicáveis em 2025
A partir de 1 de janeiro de 2025, as alterações dos contingentes pautais e as suspensões pautais são aplicáveis a certos produtos agrícolas e industriais importados para a UE em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/3211 que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais e o Regulamento (UE) 2024/3213 que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para certos produtos agrícolas e industriais.
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Aplicação do Regulamento Delegado da UE relativo aos produtos não associados à desflorestação adiada até dezembro de 2025
O Regulamento Desflorestação da UE (Regulamento (UE) 2023/1115), publicado em meados de 2023, visa minimizar a desflorestação e a degradação florestal associadas às matérias-primas agrícolas importadas para a União Europeia. Faz parte da Estratégia de Biodiversidade da UE até 2030.
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Nomenclatura Combinada e Pauta Aduaneira Comum aplicáveis na UE a partir de 1 de janeiro de 2025
Em 31 de outubro, foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2024/2522 da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum. O presente regulamento estabelece a versão mais recente da Nomenclatura Combinada (NC) e da Pauta Aduaneira Comum aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025.
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Comissão Europeia institui direitos de compensação sobre as importações de veículos elétricos a bateria (BEV) provenientes da China
A Comissão da UE adotou direitos de compensação definitivos sobre as importações de veículos elétricos a bateria (VEB) provenientes da China ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2024/2754, aplicável a partir de 30 de outubro de 2024. O inquérito realizado concluiu que a cadeia de valor dos VEB na China beneficia de subvenções estatais desleais que estão a causar uma ameaça de prejuízo económico aos produtores de VEB da UE.
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Convite aberto para aderir à REE
A Rede Europeia de Empresas (REE) e a Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME (EISMEA) lançaram um convite aberto para aderir à REE como parceiro da rede internacional (INP).
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Perguntas mais frequentes
- Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
- Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
- Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
- Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
- Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
- Como é cobrado o IVA na UE?
- Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
- Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
- Tenho de pagar para utilizar o meu assistente comercial para serviços e investimento?
- Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?