Regras de transporte direto ou de não manipulação

Mesmo que o seu produto seja originário (ou seja, cumpra as regras de base e as respetivas disposições), continua a ter de verificar se o produto foi expedido do país de origem e chegou ao país de destino sem ter sido manipulado noutro país, para além das meras operações necessárias para manter o produto em boas condições.

É necessário verificar as condições específicas neste ponto e a documentação necessária para comprovar o cumprimento desta regra, que estão contidas no protocolo de origem do acordo comercial relevante.

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Perguntas mais frequentes

  1. Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
  2. Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
  3. Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
  4. Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
  5. Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
  6. Como é cobrado o IVA na UE?
  7. Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
  8. Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
  9. Tenho de pagar para utilizar o meu assistente comercial para serviços e investimento?
  10. Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?